Oferecidas denúncias contra 8 envolvidos em fraudes na UEG

DA REDAÇÃO

A desembargadora Elizabeth Maria da Silva promoveu, na última quarta-feira (8), a autuação da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), na segunda-feira (6), contra os oito envolvidos em crimes que acarretaram prejuízo à Universidade Estadual de Goiás (UEG) em valor superior a R$ 10 milhões. A magistrada determinou ainda o levantamento do sigilo da peça processual, mantendo a restrição de acesso aos autos. As medidas cautelares diversas da prisão foram mantidas em relação a todos os denunciados.

Os denunciados Marcelo Henrique dos Santos, Adair Antônio de Freitas Meira, Luiz Antônio Arantes, Francisco Afonso de Paulo, Antônio Fernandes Júnior, Lucas Vieira da Silva Meira e Lívia Baylão de Morais estão sendo acusados dos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.

Conforme detalhado na denúncia o esquema era liderado por Adair Meira, que é dirigente de várias entidades de terceiro setor e sócio proprietário de inúmeras empresas privadas. Desse modo, ele atuou para que R$ 10 milhões da UEG fossem ilegalmente transferidos para a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer), atualmente Funser, a qual ele presidia.

Adair ocupou ainda a presidência do comitê de gestão administrativo-gerencial, na intervenção promovida pela 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis, que é responsável pela curadoria de fundações e entidades do terceiro setor, e da qual o promotor Marcelo Henrique dos Santos é titular.

Adair foi auxiliado ainda pelo então reitor da UEG, Luiz Arantes e, à época gerente de contratos da UEG, Francisco Afonso. O grupo contava ainda com a atuação da advogada Lívia Baylão, que era responsável por orientar, participar de reuniões e por confeccionar, de fato, a maioria dos documentos solicitados pela organização criminosa para o funcionamento dos esquemas ilícitos.

Colaboraram também com a organização o denunciado Antônio Fernandes, conhecido como “Toninho”, braço direito de Adair e que, além de ter desempenhado a função de administrador-gerente na Funcer, no início da intervenção administrativa promovida pela 9ª Promotoria de Justiça da comarca de Anápolis, também sucedeu, a partir de 10 de maio de 20125, o denunciado Adair Meira na presidência da instituição e, atualmente, ainda ocupa o cargo da presidência. Por fim, integrava o grupo o denunciado Lucas Vieira, filho de Adair.

Já o advogado e servidor da UEG Carlos Neuclimar Vieira deu um parecer jurídico favorável a convênio articulado pelo grupo, com data retroativa.

Assinam a denúncia o procurador-geral de Justiça Lauro Machado Nogueira, e os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka, Mário Henrique Cardoso Caixeta e Juan Borges de Abreu.

O caso
Durante as investigações, apurou-se que no dia 30/12/2010, por volta das 20h (último dia útil do mandato do chefe do Poder Executivo estadual e último dia antes do recesso bancário daquele ano), teriam sido ilegalmente transferidos R$ 10 milhões da UEG para a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer), atualmente Funser. Esse recurso serviria para o desenvolvimento de um “programa estadual de formação e capacitação em software livre”. No entanto, apurou-se que a referida fundação não dispunha de nenhum know-how para executar tal tarefa, que de fato não foi executada.

Além disso, o objeto do convênio, que embasou a transferência de recursos, e os procedimentos relativos à formação do vínculo entre o poder público e a Funcer não teriam atendido os requisitos legais. Por fim, a transferência dos recursos teria ocorrido sem a observância das regras aplicáveis às finanças públicas, acarretando grave prejuízo ao erário. Esses fatos levaram a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Anápolis a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de diversas pessoas.

A investigação revela que parte do pagamento das vantagens indevidas teria sido dissimulado por meio da aquisição de automóveis, inclusive de luxo. O dinheiro público desviado foi pulverizado em diversas contas bancárias, ligadas ao grupo investigado, a fim de dificultar o respectivo rastreamento e, por consequência, a devolução aos cofres públicos.

Assim que detectado o desvio, órgãos de controle interno da administração pública do Estado de Goiás passaram a cobrar a restituição dos valores, razão pela qual o grupo criminoso teria adotado estratagemas para que o dinheiro não fosse restituído ao erário. Nesse sentido, as investigações demonstram que o grupo tencionou a mudança do objeto do convênio firmado entre a UEG e a FUNCER, bem como formalizou termos de ajustamento de conduta, com violação direta aos preceitos legais e ao interesse público.

Nesse contexto, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, a requerimento da Procuradoria-Geral de Justiça, decretou, dentre outras medidas cautelares, buscas e apreensões; suspensão do exercício das funções públicas do promotor de Justiça investigado; sua proibição de frequentar as dependências das Promotorias de Justiça da Comarca de Anápolis e de manter contato com testemunhas; bem como a colocação de tornozeleira eletrônica em empresário e sua proibição de deixar o país, com a entrega de seu passaporte. Além disso, foram determinados o sequestro e o bloqueio de bens e de valores dos investigados e de pessoas jurídicas ligadas ao grupo criminoso. Estima-se que, atualizado, o valor desviado corresponde a R$ 25,9 milhões.