Superintendente pede 60 dias para retirar presos de Anápolis

Em sessão especial realizada na Câmara Municipal, coronel Victor Dragalzew, do governo estadual, informou que vai solicitar ao Poder Judiciário um prazo de 60 dias para o retorno dos detentos à Penitenciária Odenir Guimarães

FERNANDA MORAIS

A Câmara Municipal de Anápolis realizou, na manhã da última sexta-feira (10), uma sessão especial para debater a transferência dos 558 presos da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia, para o novo presídio da cidade, ainda não inaugurado. O ato aconteceu na noite de 23 fevereiro, após uma rebelião e briga de facções que deixou cinco detentos mortos na POG.

Durante o encontro, o responsável pela Superintendência Executiva da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), coronel Victor Dragalzew, que na ocasião representou o governador Marconi Perillo (PSDB), disse que vai solicitar na Justiça prazo de 60 dias para o retorno dos presos para a POG.

O principal questionamento dos vereadores na sessão foi exatamente sobre o tempo que esses presos ficariam no novo presídio. Os parlamentares também criticaram a forma como os detentos foram trazidos para Anápolis e lembraram ainda que os representantes dos poderes constituídos no município (Executivo, Legislativo e Judiciário) não foram comunicados da decisão com antecedência pelas autoridades de Segurança do Estado.

“É uma situação que nos preocupa bastante como representantes do povo anapolino. A Câmara Municipal vai continuar acompanhado o desenrolar dessa situação e cobrando dos responsáveis pela Segurança Pública o compromisso de voltar com esses presos para Aparecida de Goiânia. Em encontro com o vice-governador, José Eliton, pedimos atenção para o setor em Anápolis”, disse o presidente da Casa, vereador Amilton Filho (SD).

O superintendente da SSPAP, coronel Victor Dragalzew, afirmou que o novo presídio da cidade está pronto. Por este motivo o colegiado do Gabinete de Gestão de Crise da SSPAP optou por conduzir os 558 presos da POG para Anápolis. Essa informação revoltou os vereadores Jakson Charles (PSB) e Mauro Severiano (PSDB), que preferiram abandonar a sessão antes do seu término.

“Era a opção que tínhamos naquele momento de crise já com a morte de três pessoas. O saldo da rebelião em Aparecida terminou com cinco mortes. Foi uma decisão de coragem a qual considero acertada. A preocupação de todas as autoridades envolvidas na Segurança Pública era conter a rebelião e evitar mortes. Foi uma situação difícil. Muita gente gritando e tiro para todo lado”, justificou o coronel, acrescentando ainda que os presídios de Formosa e Águas Lindas, por exemplo, não tinham condições de abrigar os detentos transferidos.

60 dias
O prazo de 60 dias mencionado pelo coronel para retorno dos presos à POG é quatro vezes maior que o tempo estipulado pela juíza da Vara de Execução Penal de Anápolis, Lara Gonzaga de Siqueira. No dia 24 de fevereiro, a magistrada pediu que a volta dos detentos para Aparecida fosse realizada em 15 dias a contar da data de notificação do superintendente. Esse período, de acordo com Victor Dragalzew, é insuficiente para que a reforma da ala destruída da POG seja reconstruída.

“Estamos trabalhando para resolver tudo o mais rápido possível, mas esses presos não vão ficar em Anápolis. Temos muitos entraves em relação às obras em Aparecida que ainda não estão prontas. Não é história, é a realidade que temos”, garantiu o superintendente.

Presenças
Participaram da sessão especial, além do presidente da Câmara Municipal, Amilton Filho, os vereadores Antônio Gomide (PT), Vilma Rodrigues (PSC), Jakson Charles (PSB), Professora Geli Sanches (PT), Mauro Severiano (PSDB), Lisieux José Borges (PT), Pastor Elias Rodrigues (PSDB), Américo Ferreira (PSDB), Valdete Fernandes (PDT), Deusmar Japão (PSL), Teles Júnior (PMN), Luiz Lacerda (PT), Leandro Ribeiro (PTB), Elinner Rosa (PMDB), Fernando Paiva (PMN), Lélio Alvarenga (PSC), Pedro Mariano (PRP), João da Luz (PHS) e Domingos Paula (PV).

Também estiveram no encontro a superintendente de Direitos Humanos de Goiás, Onaide Santillo; o presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Gilmar Alves; o delegado Regional de Anápolis, Fábio Vilela; o coordenador do Observatório Municipal de Segurança Pública, Glayson Reis; o major Rodrigo Bispo, do 3º CRPM de Anápolis; os advogados Regis Davidson e Maristela Rodrigues, da Comissão de Direitos Humanos da OAB Anápolis; o diretor do Centro de Inserção Social de Anápolis, Fábio de Oliveira; a presidente do 8º Conselho de Segurança de Anápolis, Ana Valéria de Oliveira e João Bosco Roriz, presidente do 5º Conselho de Segurança da cidade.

ASPAS

Leia alguns pronunciamentos de vereadores durante a sessão especial:

“Foi um presente de grego. Não tinha outro lugar para mandar esses presos?”, questionou Mauro Severiano.

“Queremos medidas imediatas, faltou consideração com o povo anapolino”, disse Professora Geli Sanches.

Teles Júnior disse que a política de segurança pública do governador é “nota zero”. “O governador está preocupado com as arábias e o vice, com a eleição”, disse o vereador.

Lisieux José Borges falou sobre as obras de reconstrução da POG que caminham a passos lentos.

Leandro Ribeiro pediu uma data precisa para conclusão das obras da penitenciária em Aparecida de Goiânia e também para o retorno dos 558 presos para aquela comarca.

Antônio Gomide pediu que o superintendente informasse aos seus superiores o sentimento de descontentamento dos anapolinos com a situação. “O que podemos fazer para juntar forças com as autoridades para que esses presos voltem o mais rápido possível?”, perguntou o petista.

Luiz Lacerda disse que a soberania de Anápolis foi “ultrajada”.

Vilma Rodrigues quis saber se existia algum documento do Tribunal de Justiça de Goiás autorizando a transferência dos presos para a cidade.

Jakson Charles pediu que as autoridades “se virem para reformar a penitenciária destruída” e classificou a decisão de trazer os presos para Anápolis como “insana”. “Desrespeitaram o Executivo, o Judiciário e o Legislativo anapolino”, acrescentou.

Valdete Fernandes disse que “não importa para onde os presos serão levados. “Espero que para um lugar bem longe. Não queremos eles aqui na nossa cidade”.

Lélio Alvarenga cobrou atitudes rápidas do Governo de Goiás “para resolver o imbróglio”.

Pedro Mariano ressaltou que de uma hora para a outra o presídio de Anápolis ficou pronto. “A ligação da energia e da água no local foi mais rápida que uma troca de pneu na Fórmula 1”.

João da Luz falou do déficit de policiais nas ruas da cidade.

Pastor Elias Ferreira pediu informações sobre o efetivo de agentes prisionais disponíveis no novo presídio.

Em Goiânia, novo secretário promete foco em inteligência e conhecimento científico

“Vamos trabalhar com foco em inteligência e conhecimento científico, nos antecipando às ações de criminosos e, assim, evitar que novos delitos sejam cometidos”, disse o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), Ricardo Balestreri, ao ser apresentado nesta sexta-feira (1o), aos servidores da pasta.

Na ocasião, Balestreri afirmou que assume a secretaria com o entendimento de que, enquanto gestor público tem a responsabilidade de exercer as atribuições enquanto serviço. “Cabe a nós trabalhar diuturnamente para melhorar a vida da população”, defendeu. Ele se referiu aos policiais como “heróis que diariamente cuidam de nós e por isso devemos cuidar bem deles”. Segundo avalia, cada policial, homem e mulher, nunca vêm sozinhos, “mas representam uma multidão”.

O novo titular da SSPAP também esclareceu que, ao contrário do que foi divulgado por alguns veículos de comunicação, não defende a ideia de simplesmente “esvaziar presídios”. Segundo afirma, foi uma interpretação equivocada. “O que acredito é que, em alguns casos, devemos discutir penas alternativas, mas que sejam eficientes”, explicou.

O evento também foi marcado por homenagens pelo Dia Internacional da Mulher. Balestreri citou a experiência bem-sucedida de combate à criminalidade na Colômbia, ao citar que um dos professores que planejaram as mudanças na segurança local, que hoje são modelo para outras nações, disse sem pestanejar: o que fez a grande diferença no país foi a presença mínima de 30% de mulheres nas tropas.

Investimento
Em pronunciamento anterior, Balestreri disse que o “muitas vezes, a tecnocracia olha para a segurança pública como gasto, e não como investimento”. Conforme salientou, a crise no setor pode retardar, atrasar ou fazer retroceder o desenvolvimento do País. Ele reconhece que há em Goiás um esforço no sentido de reduzir os indicadores de criminalidade, com a execução de programas como o Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e também o Pacto Social Goiás Pela Vida, de caráter multissetorial.

Segundo ele, “segurança pública não se faz com soluços, temos também que superar o conceito que temos hoje de responder aos soluços do cotidiano, temos que ter planejamento prospectivo”. Para Balestreri, é preciso ser prático, mas ter conhecimento comparado, perceber o que está dando certo em cada país, em cada lugar, e usar o melhor dessas experiências para fazer o melhor.