Importância da sala de situação em saúde | por Danianne Marinho

O Brasil apresenta graves problemas de saúde pública. Recentemente, em matéria de jornal de circulação nacional, pesquisadores renomados criticaram a pouca importância dada ao tema e a negligência das autoridades políticas que impedem o controle de enfermidades que eram motivo de preocupações há 100 anos. Faz-se necessário que gestores de saúde e chefes do poder executivo percebam que algumas questões têm dimensão pública e não apenas política. Medidas precisam ser pensadas para durar mais do que um mandato. Neste sentido, é muito importante o uso da informação para avaliação da situação de saúde do município para tomada de decisão, com vistas a direcionar ações que revertam indicadores que historicamente desafiam a gestão pública no setor.

As políticas públicas referem-se à ação governamental que visem alocação imperativa de valores pelo Estado para a sociedade. Expressam a capacidade do governo em realizar os anseios dos cidadãos. A ação do Estado torna-se condição necessária, como suporte institucional, em busca da justiça social. As limitações do mercado no que se refere ao crescimento econômico, distribuição de renda e da sua capacidade para equacionar aspectos relacionados às desigualdades sociais, dão relevância à função do Estado como uma instância institucional competente de coordenação de interesses.

Para isso, são necessárias ferramentas que possibilitem a correção ou eliminação das imperfeições e falhas que o mercado ocasiona. As políticas públicas precisam se basear em informações e dados essenciais à tomadas de decisões que venham promover a justiça social. A saúde como componente dos direitos sociais dos indivíduos concebidos como cidadãos, deve se balizar em projetos de intervenção alicerçados por informações mais próximas da realidade possível.

A dengue, grave problema de saúde pública em países de clima tropical é um exemplo clássico de que a ausência de medidas sanitárias tem criado condições ambientais favoráveis ao desenvolvimento e proliferação do principal vetor desta enfermidade, o Aedes aegypti. Ações pontuais de combate ao vetor sem o uso de informações de sua incidência têm demonstrado ao longo de décadas serem ineficazes, acarretando desperdício de dinheiro público em políticas que servem apenas ao marketing governamental. O surgimento do Zika Vírus e Chikungunya demonstram que estratégias campanhistas já não são mais suficientes para vencermos à astúcia metamorfósica do mosquito.

Diversas pesquisas científicas no Brasil apontam para o uso da chamada “sala de situação” como ferramenta que auxilie na real visualização das condições sanitárias de um determinado território para combate não só à proliferação do mosquito da Dengue, mas em todas as demais políticas públicas do setor.

A Sala de Situação em Saúde pode ser compreendida como um conjunto de dados agrupados em uma determinada planilha e alimentados por diferentes sistemas de informação. Esta ferramenta nos possibilita conhecer a realidade, o perfil, as necessidades da população, bem como o trabalho realizado (oferta/demanda) pelo setor saúde e seu impacto em determinada abrangência populacional. Com a utilização da sala de situação em saúde, possibilitamos maior eficácia na avaliação dos indicadores sanitários, norteando a tomada de decisões ampliando as probabilidades de sucesso.

Ou seja, o uso da informação em saúde possibilita aos gestores e profissionais da área a avaliação da situação de um determinado território e, a partir desta avaliação, o planejamento e a implementação de estratégias de enfrentamento aos problemas encontrados (como o exemplo da proliferação do Aedes aegypti), ou a manutenção das ações que apresentam resultados satisfatórios.

A Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) criou o ConectaSUS como ferramenta de análise da saúde pública. Instalado na sede SES/GO, o ConectaSUS realiza a compilação, o tratamento e disponibilização das informações, o monitoramento e análise dos indicadores socioeconômicos em geral dos 246 municípios do Estado de Goiás, envolvendo ainda as áreas administrativa, financeira e de planejamento da SES/GO. Com isto, esta ferramenta proporciona a conformação de Sala de Situação que contribui para a elaboração de intervenções estratégicas dos gestores (Estadual e Municipais) com o objetivo de melhorar os indicadores de saúde nos municípios e consequentemente no estado.

Em Anápolis, é louvável a decisão da Secretaria Municipal de Saúde em implementar esta ferramenta de análise de políticas públicas. Baseada em indicadores disponibilizados pelos sistemas de informações que compõem o SUS, a Sala de Situação agirá no sentido de que as futuras tomadas de decisões sejam realizadas com base informações aproximadas da realidade do município. No entanto, é fundamental que o uso da informação em saúde seja fomentado com ênfase junto aos profissionais de saúde e à população, ao mesmo tempo em que ocorra a continuidade da estruturação da rede de atenção à saúde, garantindo atenção eficiente e resolutiva, de modo coordenado e seguro nas diversas necessidades de saúde da população.

No Brasil há um fenômeno cultural histórico em que raramente uma política é implementada tal como foi formulada. Ou seja, pode haver distanciamento entre o que se formula e o que acontece de fato. Para se mudar este quadro é necessário que as ações governamentais possuam as informações mais fidedignas possíveis. Somos sabedores de toda complexidade que caracteriza a gestão pública brasileira. São muitos os desafios que surgem que não são previstos na formulação das políticas. Precisamos nos apoderar dos sistemas de informação para que possamos confeccionar intervenções compatíveis com as condições efetivas da realidade.

Danianne Marinho é fisioterapeuta, professor e presidente do Conselho Municipal de Saúde