Passe Livre Estudantil para Anápolis é aprovado na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou na tarde desta terça-feira (21.03.17), em 2º turno de votação, projeto de lei do governador Marconi Perillo (PSDB) que amplia o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) para as cidades de Anápolis e Catalão. Agora, a matéria segue para a sanção do Executivo.
O Governo de Goiás informa que 20 mil estudantes serão beneficiados com a chegada do PLE aos dois municípios. São 15 mil pessoas em Anápolis e outras 5 mil em Catalão.
A previsão orçamentária do governo é que sejam utilizados R$ 9 milhões para o PLE nas duas cidades neste ano. Para 2018, os recursos serão na ordem de R$ 10,5 milhões.
O Passe Livre Estudantil consiste no subsídio governamental de 50% da passagem de ônibus para estudantes das redes pública e privada de ensino. Como o estudante já paga meia tarifa, implica então que ele não terá mais custo para andar de ônibus.
A gratuidade não é ilimitada. O estudante não paga passagem apenas no trajeto casa-escola-casa.
Na justificativa do projeto de lei, Marconi diz que se trata de medida de relevância, pois gera reflexos positivos nos campos educacional e social e é um justo instrumento de transferência de receita tributária, em benefício de maior parcela da
população do Estado, “envolvendo, justamente, um segmento e uma área de importância estratégica para o seu desenvolvimento, quais sejam a juventude e a educação”.
