PEC 287: “a população precisa conhecer esse projeto nefasto”

FERNANDA MORAIS

O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (Sinpma) mobilizou as demais entidades de trabalhadores da cidade para, juntos, replicarem localmente a greve geral que aconteceu em todo Brasil no dia 15 de março. O objetivo, de acordo com a presidente do Sinpma, Márcia Abdala, foi mostrar ao trabalhador que a aprovação da PEC 287, relativa à reforma da Previdência Social, será “totalmente” prejudicial aos brasileiros. A sindicalista destacou que “foi maravilhoso ver as ruas da cidade tomadas de trabalhadores protestando e mostrando o quão nociva e prejudicial a reforma”. Além de explicar os danos que a aprovação da PEC 287 trará para a classe trabalhadora, Márcia Abdala ressaltou ainda que para a mulher, a reforma da Previdência é ainda mais nefasta. Confira a entrevista.

Como foram as manifestações do dia 15 de março em Anápolis?
O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis [Sinpma] acredita que a força da união de muitas categorias foi um marco histórico para a luta de classe dos trabalhadores de Anápolis no dia 15 de março, dia de greve geral nacional da educação. Estiveram presentes também o Sinpror, SindiAnápolis, Sintego, Sinteea, SindSaúde, Sintect e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Todas as categorias responderam à convocação para estarem presentes neste dia e dizer não à Reforma da Previdência, pois acreditam que a PEC 287 seja uma das propostas de reformas governistas mais prejudiciais para os trabalhadores. Foi maravilhoso ver as ruas tomadas de trabalhadores de várias categorias profissionais marchando, protestando, panfletando, informando aos outros trabalhadores pelo caminho o quão nocivo e prejudicial é esta reforma da Previdência. A população como um todo precisa conhecer este projeto nefasto e a concentração na Praça do Ancião e a passeata pelas ruas da cidade tiveram esse objetivo de chamar os anapolinos para a luta, trazer esclarecimentos e reflexões sobre o tema. Consideramos que alcançamos o objetivo a que nos propusemos.

O relator da reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia, disse que as manifestações não mudam em nada o texto proposto pelo governo. O que pensa sobre disso?
Sim, não muda o seu texto. O deputado Maia, enquanto relator, já deixou claro sua posição favorável ao projeto, mas a opinião pública deve ter o seu lugar nesta democracia. E agora parafraseando o próprio Arthur Maia, digo que o governo Temer e as grandes mídias estão repetindo incansavelmente a mentira da falência iminente da Previdência para convencer o trabalhador a assumir sozinho esse ônus. Acredito que a sociedade tem o poder sim de reverter esta situação e é papel dos sindicatos promover estes momentos de discussão, mobilização com a classe e também aos demais trabalhadores que sabem pouco ou até desconhecem o teor desta proposta. E não nos daremos por vencidos, lutaremos até o fim para evitar que a PEC 287 seja votada. Queremos a retida do projeto da pauta de votação.

O número de pessoas na rua foi satisfatório? Por Anápolis ser uma cidade industrial e com um setor de serviços forte, era para ter mais trabalhadores aderindo às manifestações?
Num primeiro momento sim. Este foi um dia a priori, de mobilização da educação, contudo, conseguimos agregar e trazer outras categorias profissionais, um feito histórico. Estamos construindo uma relação de aliança em consenso de uma pauta comum. Este foi o primeiro chamado num calendário de lutas diárias, constantes que devem acontecer nos próximos meses, aqui em nossa cidade, bem como no Brasil afora. O número de pessoas foi satisfatório, acredito que conseguimos dar nosso recado, mas há muito a ser feito ainda. Os trabalhadores da iniciativa privada sofrem bem mais e são desencorajados a participar dos movimentos e lutas de classe. Receosos, temem perder o emprego. No entanto, mesmo não estando presentes fisicamente na greve geral do dia 15 de março, tenho certeza que eles apoiam, e se houver oportunidade estarão presente nas próximas.

Falta consciência da classe do trabalhador ou sindicatos mais fortes?
A sociedade é complexa por natureza e está em constante transformação, seja nas relações pessoais, familiares, trabalhistas, de valores, entre outras. Lidar com as expectativas de grupo ou individuais não é tarefa fácil, é impossível satisfazer todos os anseios de uma categoria. No entanto, os sindicatos têm um papel fundamental na construção da consciência de classe e na organização e fortalecimento da democracia. É um instrumento de combate das desigualdades, de fortalecimento e de unidade enquanto trabalhadores, profissionais. Em todas as lutas de classe do País, houve a participação dos sindicatos, entidades que dão o caráter de permanência da luta, o sentido de classe e a ideia de resistência da categoria.

O trabalhador percebe o prejuízo que a reforma pode trazer para ele?
Está percebendo aos poucos. O governo apresentou o projeto PEC 287 e impôs um regime de urgência para sua aprovação, justamente na intenção maliciosa de que o mesmo fosse aprovado sem a devida discussão com as entidades representativas de classe, com os trabalhadores e o total desconhecimento da sociedade. É dever dos sindicatos levar esclarecimentos à sua categoria acerca dos prejuízos e retrocessos que podem acontecer caso este projeto seja aprovado. E foi justamente por perceber as perdas de direitos, e toda a carga pesada imposta ao trabalhador, que fez com que os professores, e demais categorias profissionais, fossem às ruas, levantar a voz e dizer não a PEC 287, não a PEC da maldade e fora Temer. Outro ponto que se deve pensar é que para a Previdência é confortável ter um trabalhador contribuindo até os 75, 80 anos de idade para receber aposentadoria integral. A longo prazo, iremos perceber, também, que faltarão vagas de trabalho para os jovens. A cadeia produtiva precisa de renovação, o que não acontecerá devido à aposentadoria tardia.

Em quais aspectos a reforma prejudica os professores?
Os professores fazem parte de uma categoria profissional que por vezes tem carga de trabalho excessiva, trabalha com jornada dupla e até tripla, em várias unidades escolares, justamente porque falta valorização profissional e melhores condições de trabalho. Além de ministrar aulas, ser responsável pelo sucesso ou insucesso de uma turma de 35, 40 ou mais alunos, por turma, o professor leva serviço para casa no feriado, no final de semana, atua de madrugada planejando aulas, corrigindo e preenchendo diários, além de ter que estudar com frequência para se atualizar. É uma rotina estafante e desgastante. Justamente por estas, e outras especificidades da sua profissão, é assegurado ao professor o direito a aposentadoria especial, que consiste em redução de cinco anos no tempo de contribuição e de cinco anos na idade mínima para se aposentar. Assim, professor da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio, está assegurado pela EC 20/1998 e pela EC 41/2003 a aposentadoria, se homem no mínimo, 55 anos de idade e 30 de contribuição, e mulher 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. A proposta da PEC 287, em nome de uma dita “justiça social”, retira direitos dos professores e professoras que terão que trabalhar no mínimo até os 65 anos de idade e mesmo assim não terão direito a aposentadoria integral. Esta, só poderá ser alcançada ao se completar 49 anos de contribuição.

A reforma também é cruel com a trabalhadora?
A luta secular das mulheres pela igualdade de gênero, igualdade de direitos e a expectativa de vida superior aos dos homens, entre outros, foram justamente os argumentos usados pelos defensores da PEC 287, para impingir sob as mulheres o maior peso das consequências advindas da aprovação deste desmonte da Previdência. Não se levou em conta que, mesmo sendo desfavorecidas no mercado de trabalho, as mulheres continuam tendo de cumprir dupla jornada, a de trabalho, e a de afazeres domésticos. Por lei ou decreto se estabelecem novas regras de Previdência a serem cumpridas. No entanto, não há lei ou decreto que mude uma cultura de um dia para a noite estabelecendo igualdade de deveres e afazeres domésticos para homens e mulheres. Nós mulheres continuaremos responsáveis pelas tarefas domésticas. Isso representa, em média, 73 dias de trabalho a mais que o homem, ao longo de um ano.

As críticas à reforma são encaradas por alguns como uma briga partidária. Como lidar com isso?
Essa relação de força entre partidos da situação e oposição sempre houve e haverá, mas, acima de tudo não podemos permitir que nesta briga de gigantes, que o trabalhador, considerado o elo mais fraco nessa relação de poder, seja penalizado. As discussões estão acirradas. Acredito que a opinião pública terá um peso significativo. Precisamos ver até que ponto os deputados e senadores vão chegar diante da pressão popular. A sociedade está conhecendo, se informando e discutindo o tema, enquanto mais se conhece deste projeto maligno, mais chances temos de revertê-lo. Uma coisa é certa, não vamos recuar. Acima das divergências partidárias, o sensato é dialogar com a sociedade, ouvir o trabalhador, valorizar e cuidar da maior riqueza que o Brasil possui, seu povo.

A cidade sempre terá representatividade em manifestações como a do último dia 15?
O Sinpma é um sindicato ativo e atuante que não se furta à luta. Já travamos muitas batalhas, seja em pauta própria da categoria, ou de todos os trabalhadores, como foi esta contra a reforma da Previdência. Sempre estaremos em busca de valorização profissional, condições dignas de trabalho e melhor qualidade de vida e se tivermos que ir as ruas novamente, iremos quantas vezes for preciso.