Projeto de lei quer tornar obrigatório exame oftalmológico gratuito para 35 mil alunos
LUANA CAVALCANTE
O vereador Lélio Alvarenga (PSC) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal nesta semana que determina que exames oftalmológicos sejam feitos regularmente nas unidades da rede municipal de ensino. A matéria foi lida em plenário e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Na justificativa, o parlamentar ressaltou que a falta de assistência quando um aluno precisa de óculos para estudar compromete o rendimento escolar. “A falta de óculos é o problema principal nas classes mais baixas e um fator significativo no baixo aproveitamento escolar”, pontuou.
O projeto propõe que os exames oftalmológicos sejam oferecidos aos alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino e se tornem obrigatórios no decorrer do ano letivo. Anápolis possui perto de 35 mil estudantes no ensino público municipal.
A ideia é encaminhar esses alunos às unidades de saúde da cidade vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com programação previamente determinada. Quando possível o exame poderá ser feito na própria unidade escolar.
Se o responsável comprovar que o aluno já fez o exame em outro lugar, num prazo inferior a um ano, ele estará dispensado do exame gratuito.
Aos exames que apresentarem deficiências visuais, fica determinado pelo projeto de lei do parlamentar, que os alunos terão acompanhamento clínico e assistência necessária por parte dos organismos municipais competentes.
