Parcerias com entidades serão feitas via concorrência pública, diz secretário de Esportes
ANA CLARA ITAGIBA
Em ofício encaminhado aos veículos de comunicação de Anápolis, o secretário municipal de Esportes, Victor Emanuel Ribeiro (foto), explica que o Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (MROSC) obriga a pasta a modificar a forma como são firmados os convênios com entidades.
Essa alteração atinge diretamente as parcerias que existiam até o ano passado no Esporte para Todos, programa criado na gestão petista e que agora se chama Esporte em Ação.
Segundo o documento, até 2016 era possível a celebração de convênios entre as prefeituras e as entidades da sociedade civil, mas as leis federais 13019/2017 e 13204/2015 acabaram com essa modalidade. “Diante desse imperativo legal, todos os repasses financeiros que as prefeituras faziam para essas entidades estão suspensos”, escreve o secretário.
Victor Emanuel diz ainda que o Marco Regulatório, em vigor desde 1º de janeiro de 2017, substituiu os convênios pelo “Termo de Fomento” e “Termo de Colaboração”. Com isso, será preciso lançar edital de chamada pública e abrir concorrência para parceria com entidades melhor aparelhadas tecnicamente e capacitadas para a execução do trabalho.
“A partir de agora, para celebrar parcerias, as organizações deverão comprovar tempo mínimo de existência, sendo três anos para atuar junto com a União, dois anos com Distrito Federal e Estados e um ano com Municípios”, diz o texto assinado pelo secretário de Esportes.
Victor Emanuel lembra que as entidades terão que se adaptarem as novas regras para se relacionar com o poder público. Ele frisa que antes elas eram escolhidas por livre indicação do gestor público, mas agora passam, obrigatoriamente, por chamamento público.
Por fim, o secretário informa que a Prefeitura de Anápolis tem trabalhado “com afinco e presteza” na regulamentação do MROSC. “Que em breve estará pronto para que as parcerias entre o poder público municipal e as organizações sociais possam ser retomadas”.
