Projeto de lei quer passe livre nos ônibus de Anápolis para deficientes e idosos
LUANA CAVALCANTE
(Foto: Ismael Vieira)
Os vereadores Teles Júnior (PMN) e Vilma Rodrigues (PSC) estão propondo a regulamentação de passe livre no transporte coletivo de Anápolis para alguns grupos de pessoas, levando em consideração condição física, idade e renda familiar. O projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal e pode ir a plenário, para votação, ainda no mês de abril.
A proposta é conceder passe livre às pessoas com deficiência mental, física, auditiva e visual, desde que permanente, e que tenham renda mensal familiar igual ou inferior a dois salários mínimos. É preciso fazer um cadastro na Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) para garantir o benefício.
As pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva e visual que comprovem estar matriculadas em instituições especiais de ensino de Anápolis e com frequência regular, também terão direito ao passe livre. A isenção de passagem para o transporte coletivo também se estende aos acompanhantes que deverão constar na carteira do deficiente o nome e o número de documento de identificação.
O projeto estabelece ainda que pessoas com câncer terão direito ao transporte público gratuito no período do tratamento.
O passe livre também beneficiaria pessoas com idade entre 60 e 65 que tenham renda mensal familiar igual ou inferior a dois salários mínimos. De acordo com o Estatuto do Idoso, a obrigatoriedade da gratuidade só acontece a partir dos 65 anos.
Para conseguir a carteira do passe livre, é preciso apresentar atestado médico emitido por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) e o comprovante de renda.
Caso a lei seja aprovada, a CMTT ficará responsável para verificar os documentos e emitir a carteira do passe livre, assinada pelo chefe do Executivo.
