Expansão do Daia utilizará a área da Plataforma Logística, afirma prefeito Roberto

A informação foi confirmada pelo prefeito Roberto Naves durante audiência pública na Câmara Municipal

MARCOS VIEIRA

Em audiência pública de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2017, na Câmara Municipal, na quarta-feira (31), o prefeito Roberto Naves (PTB) disse que o governador Marconi Perillo (PSDB) autorizou o uso da área da Plataforma Logística Multimodal para abrigar novas empresas, suprindo a carência surgida em Anápolis a partir da falta de espaço no Daia.

“O governador cedeu aos pedidos do secretário de Desenvolvimento Econômico [Francisco Pontes] e de todos nós, anapolinos, permitindo que a Plataforma Logística possa receber novas plantas industriais”, explicou Roberto em explanação feita aos vereadores. Ao final, em entrevista ao JE, ele disse que os terrenos terão que ser adquiridos por empresas interessadas em se instalar em Anápolis, mas esse valor será reembolsado através de créditos de ICMS.

A Plataforma Logística foi criada em 2001, através de lei. Em 2002, o governo desapropriou uma área de mais de 6,9 milhões de metros quadrados em Anápolis para a instalação do projeto. Em 2007, foi inaugurada a infraestrutura desse espaço, ao custo de R$ 250 milhões. Trata-se de pavimentação asfáltica, drenagem, redes de água e esgoto e de energia elétrica, além de cabeamento para telefonia.

Depois de inaugurada a infraestrutura, nada mais foi feito no local. Desde o ano passado o governo tem prometido publicar edital para abrir concorrência das empresas interessadas em administrar a Plataforma Logística, mas nada aconteceu até agora.

Roberto Naves falou que a vinda de novas empresas não aumenta a arrecadação de maneira imediata, pois os grandes empreendimentos geralmente têm isenção de tributos por cinco anos, mas já é um passo importante para o futuro, além da geração imediata de empregos e, consequentemente, movimentação de diferentes cadeias produtivas.

O prefeito reclamou que cerca de 30% das áreas do Daia atualmente não estão ocupadas, apenas à “mercê de especulação imobiliária”, fazendo com que a cidade perca novos investimentos. A ideia seria criar um IPTU progressivo para coibir aqueles que mantêm o terreno apenas para vendê-lo no futuro, quando a oferta cai e os preços, logicamente, aumentam de maneira considerável.

Servidores
O prefeito apresentou outras medidas de curto prazo que podem ajudar a aumentar a receita municipal. Uma delas seria repassar recursos para que entidades que mantém convênio com a prefeitura possam contratar pessoal, ao invés de ceder servidores públicos a elas. O custo mensal com o envio de efetivos do município é de R$ 3 milhões. Além disso, as secretarias acabam com déficit de pessoal, o que pode gerar custo com hora extra.

Roberto afirmou que não deixará as entidades desassistidas, mas que pretende aperfeiçoar o processo. O gasto com pessoal é hoje a principal preocupação da gestão municipal. O índice está acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foram consumidos 55,82% da receita da prefeitura com a folha de servidores no 1º quadrimestre. O limite prudencial é de 51,3% e o limite máximo, 54%.

Segundo o secretário Geraldo Lino, o índice além do permitido refere-se a um acumulado de 12 meses e a atual administração está fazendo gestão para retomar os valores devidos. “A lei determina que esse ajuste seja feito em dois quadrimestres”. A promessa feita pelo secretário é que o índice correto será alcançado ainda no segundo quadrimestre deste ano.

Issa
Sobre os aposentados e pensionistas, o prefeito também afirmou que tem buscado alternativas para o Issa, o instituto de seguridade social da prefeitura, que exige aporte mensal de R$ 4 milhões para fechar suas as contas, sem atrasos no repasse para o servidor inativo. Roberto explicou que há um estudo que propõe que dívidas de contribuintes deixem de ser passivos e se tornem ativos, que seriam negociados com a Caixa Econômica Federal.

Dessa forma, o aporte chegaria a R$ 400 milhões. O prefeito disse que a primeira parcela iria para a administração, mas o restante, cerca de R$ 300 milhões, entraria nos cofres do Issa, possibilitando ao instituto uma gestão desse recurso e pondo fim à necessidade de repasses cada vez maiores para cobrir o rombo previdenciário do Município.

Contas
A Prefeitura de Anápolis alcançou uma receita corrente líquida de R$ 289.407.244,63 no primeiro quadrimestre de 2017, de acordo com relatório de prestação de contas apresentado no plenário Teotônio Vilela. O valor se refere ao somatório das receitas tributárias do governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais.

A audiência de prestação de contas teve as presenças do prefeito Roberto Naves (PTB) e do vice Márcio Cândido (PSD), da primeira-dama Vivian Albernaz, e dos secretários municipais. A apresentação dos balancetes foi feita pelo titular da Secretaria Municipal da Fazenda, Geraldo Lino. Em seguida, os vereadores fizeram questionamentos. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Amilton Filho (SD).

“A importância de estar aqui é muito grande, pois a Câmara Municipal é um órgão fiscalizador, é uma parceira da administração e tem feito um brilhante trabalho. Apresentamos números e balanços e é importante manter essa tradição, mostrando a transparência do mandato”, disse o prefeito.

Ainda em relação às receitas, nos primeiros quatro meses do ano a administração municipal conseguiu arrecadar R$ 91.520.356,00 – esse aporte é quase o dobro do quadrimestre anterior, de R$ 47.347.611,19, sobretudo porque no início de cada exercício financeiro há o recolhimento de IPTU e ITU. As transferências correntes ao município de Anápolis entre janeiro e abril de 2017 resultaram em R$ 215.881.751,35.

No comparativo do total de receitas entre períodos iguais, 2017 sofreu perdas. Enquanto no primeiro quadrimestre do ano passado o total bruto dos créditos chegou a R$ 328.047.301,71, neste ano esse valor alcançou R$ 314.538.852,42.

Sobre as despesas, o valor pago pela Prefeitura de Anápolis no primeiro quadrimestre foi de R$ 246.535.316,79. Ao se deduzir a receita corrente líquida, o superávit chega a R$ 42.871.927,84.

Houve ainda uma redução na dívida fundada. O débito em 31 de dezembro de 2016 era de R$ 231.329.130,95. Em 30 de abril deste ano, o saldo a pagar chegou a R$ 222.041.267,88 – foram quitados em quatro meses R$ 9.299.684,13. A maior soma no período foi de R$ 7.023.452,73, pagos em precatórios. Em INSS foram pagos R$ 1.284.290,29.

Índices
A Prefeitura de Anápolis ultrapassou os limites constitucionais obrigatórios na aplicação de recursos na saúde e educação, de 15% e 25%, respectivamente, algo positivo e amplamente elogiado pelos vereadores. Na saúde foram aplicados 20,05%. Já na educação, foram 29,87%.

O prefeito Roberto avaliou como extremamente positivo os primeiros quatro meses do ano. “Começamos o mandato no dia 1º de janeiro e muitos na cidade, e muitos do meio político, afirmavam que iríamos ter dificuldade de pagar até a folha de servidores. Hoje, dia 31, quitamos o mês de maio e estamos com tudo em dia”, afirmou.

Roberto disse que colocou as finanças em ordem, alcançando um superávit e saldando dívidas antigas. “Sabemos que a cidade enfrenta problemas, mas Anápolis enfrenta muito menos problemas que outras cidades. Ainda temos muito que melhorar, mas estamos trabalhando para que isso aconteça. Ninguém consegue resolver as coisas da noite para o dia, mas estamos caminhando com as soluções”, frisou o prefeito.

O presidente Amilton fez uma avaliação positiva da audiência pública, sobretudo pela presença de todos os técnicos da administração municipal no plenário e o fato de o prefeito ter respondido os questionamentos dos vereadores. “Fico feliz com essa interação entre os poderes. Isso cada vez mais fortalece a democracia, porque amplia o diálogo dos vereadores com a prefeitura para buscar solucionar grandes demandas da sociedade”. O presidente ressaltou ainda os números relevantes alcançados na saúde e educação. “Isso demonstra que essas áreas serão prioridade nesse novo governo e a população anseia muito por isso”, concluiu.