Projeto de lei quer divulgação ampla dos plantões médicos
Nome de profissionais e especialidades de emergência e urgência apareceriam também nas redes sociais
MARCOS VIEIRA
O vereador Jakson Charles (PSB) propôs essa última semana uma alteração na lei 3.813, de 2016, que caso aprovada obrigará as unidades de saúde de Anápolis que atuam nas redes de emergência e urgência a divulgarem em local visível, e em sites e redes sociais, a escala de serviços, plantões e sobreavisos dos profissionais que atuam no local, além do responsável por chefiar o plantão.
A matéria começou a tramitar na segunda-feira (6), com a sua leitura em plenário. Passará primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois em comissões temáticas. Após todo esse processo, o texto chega ao plenário para apreciação dos vereadores.
Em entrevista, Jakson explicou que a lei 3.813 dizia que essa divulgação deveria ser feita somente no portal da Prefeitura de Anápolis. Caso a mudança seja aprovada, os nomes de profissionais, suas especialidades e locais de atendimento passam a ser divulgados também no site da Câmara Municipal e em redes sociais, como o Facebook, e aplicativos de conversa do celular, como o Whatsapp.
O projeto de lei também torna obrigatório que o médico, quando em serviço, deve usar crachá de identificação, visível e legível, que contenha foto, nome e função da unidade, além de sua especialidade. “No crachá de identificação a denominação deve ser médico e não doutor, em dimensão que garanta fácil leitura”, diz a nova redação que será apreciada.
O novo texto também impõe penalidades para o descumprimento da lei, que vai desde advertência até suspensão, além de repreensão.
Para a obrigatoriedade da identificação, Jakson cita na justificativa do seu projeto uma resolução do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) de 2013, que frisa que o paciente tem o direito de saber qual o profissional está lhe atendendo, sobretudo em um local onde há enfermeiros, auxiliares de enfermagem e outros profissionais vestidos de branco.
“Considerando que na maioria dos crachás utilizados em instituição de saúde, consta apenas a expressão “Doutor” ou “Dr.” fulano de tal, não especificando de forma clara a profissão da pessoa que presta o atendimento, e entendendo que o paciente deve ser informado sobre a formação do dito profissional, é necessário disciplinar o assunto recomendado ao profissional médico a utilização de crachá, cuja identificação deverá conter expressamente denominação de médico e não doutor”, escreve o vereador em seu projeto.
