Prefeito é o maior “legislador” da Câmara Municipal no 1º semestre

Roberto Naves apresentou 14 projetos de lei entre janeiro e fevereiro na Câmara Municipal, 56% a mais do que a líder de proposituras, Professora Geli, com nove matérias

MARCOS VIEIRA

O prefeito Roberto Naves (PTB) foi o maior legislador neste primeiro semestre na Câmara Municipal de Anápolis, com a apresentação de 14 projetos de lei ordinária e nove vetos. A quantidade supera em 56% a campeã de proposituras até agora, a vereadora Professora Geli Sanches (PT), que protocolou nove matérias entre janeiro e junho deste ano. Os dados estão disponíveis no portal do Legislativo na internet.

Os vereadores apresentaram 16 projetos de decreto legislativo concedendo título de cidadania e outros dois outorgando título de cidadão benemérito ou honorário. Foram distribuídos também oito títulos de utilidade pública. Coube à Mesa Diretora a autoria de projeto de decreto legislativo relativo à Medalha Dulce de Faria, honraria da Casa alusiva ao Dia Internacional da Mulher.

Jakson Charles (PSB), Jean Carlos (PTB), Lélio Alvarenga (PSC), Teles Júnior (PMN) e Thaís Souza (PSL) apresentaram cinco projetos cada um. Os vereadores Américo (PSDB), Pastor Elias Ferreira (PSDB) e Vilma Rodrigues (PSC) foram autores de quatro proposituras cada.

Já os vereadores Lisieux Borges (PT), Mauro Severiano (PSDB), Pedro Mariano (PRP), Antônio Gomide (PT) apresentaram três projetos cada um. Com duas proposituras aparecem Amilton Filho (SD), João da Luz (PHS) e Deusmar Japão (PSL). Domingos Paula (PV) e Fernando Paiva (PTN) são autores de uma matéria cada. Luiz Lacerda (PT), Elinner Rosa (PMDB), Leandro Ribeiro (PTB), Luzimar Silva (PMN) e Valdete Fernandes (PDT) não apresentaram nenhum projeto.

PROJETOS E AUTORES

Amilton Filho (SD)
Projeto de lei ordinária 60/2017 – Torna de utilidade pública a entidade Oshea (Obra Social do Hospital Espírita de Anápolis).
Projeto de lei ordinária 56/2017 – Reconhecimento de utilidade pública a entidade Associação Cristã de Apoio a Vulnerável (Acav).

Jakson Charles (PSB)
Projeto de lei ordinária 81/2017 – Altera redação do artigo 1º, acrescenta §§ 1º e 2º ao artigo 2º, altera artigo 5º, 6º e acrescenta o artigo 7º, 8º e § único, remunerando os demais artigos na lei 3.813 de 11 de janeiro de 2016.
Projeto de lei ordinária 29/2017 – Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Logos Projeto Crer (Centro de Reestruturação e Reedificação – Casa de Recuperação Nova Vida).
Projeto de lei ordinária 16/2017 – Dispõe sobre a criação do Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais.
Projeto de lei ordinária 15/2017 – Autoriza e dá legitimidade às imobiliárias a emitirem declaração que comprove residência, para os locatários dos imóveis sob sua responsabilidade.
Projeto de lei ordinária 13/2017 – Utilidade pública à Igreja Presbiteriana.

Jean Carlos (PTB)
Projeto de decreto legislativo 92/2017 – Concede título de cidadania anapolina à Francisca Guimarães Souza.
Projeto de decreto legislativo 57/2017 – Concede título de cidadania anapolina à Magda Alice de Castro.
Projeto de emenda a lei orgânica 79/2017 – Dá nova redação ao inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Anápolis.
Projeto de emenda a lei orgânica 31/2017 – Acresce o artigo 10-a ao capítulo II do título I da Lei Orgânica do Município de Anápolis.
Projeto de lei ordinária 24/2017 – Estabelece em estacionamentos de prédios reserva de no mínimo 20% de suas vagas para visitantes.

Lisieux José Borges (PT)
Projeto de decreto legislativo 51/2017 – Concede título de cidadão anapolino ao Sr. Jairo Alves Leite.
Projeto de decreto legislativo 50/2017 – Concede título de cidadão anapolino ao Sr. coronel aviador Francisco Bento Antunes Neto.
Projeto de lei ordinária 68/2017 – Torna de utilidade pública a entidade Associação de Pais e Mestres do Colégio da Polícia Militar de Goiás Polivalente Gabriel Issa.

Professora Geli Sanches (PT)
Projeto de decreto legislativo 72/2017 – Título de cidadania anapolina à senhora Aída Fontoura Viana Lopes.
Projeto de decreto legislativo 52/2017 – Título de cidadão benemérito da comunidade ao tenente coronel Elisboa Moreira Belo.
Projeto de decreto legislativo 30/2017 – Dispõe sobre concessão de título de cidadania anapolina à Berenice Piana.
Projeto de lei ordinária 86/2017 – Cria no município de Anápolis o programa Zatopek.
Projeto de lei ordinária 53/2017 – Dispõe sobre título de utilidade pública à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Anápolis.
Projeto de lei ordinária 49/2017 – Dispõe sobre título de utilidade pública à Associação Moria.
Projeto de lei ordinária 39/2017 – Acrescenta dispositivos à lei 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores do município de Anápolis, para vedar o acesso ao serviço publico a pessoa que tenha praticado crime nos termos da lei 11.340/2006.
Projeto de lei ordinária 32/2017 – Tombamento da Estação Ferroviária Engenheiro Castilho.
Projeto de lei ordinária 12/2017 – Obrigatoriedade dos hospitais disponibilizarem aos pacientes protetores de pescoço.

Mauro Severiano (PSDB)
Projeto de decreto legislativo 80/2017 – Dispõe sobre a concessão do título de cidadania anapolina ao pastor Eurípedes Elias da Silva.
Projeto de lei ordinária 71/2017 – Envio de proposta de alteração da tarifa do transporte urbano anualmente
Projeto de lei ordinária 69/2017 – Dispõe sobre a regulamentação da concessão da atividade do serviço público de transporte coletivo urbano, convencional em ônibus e do serviço complementar em microônibus e vans, estabelecendo novas regras para os contratos das concessões e permissões licitadas pelo município de Anápolis.

Pedro Mariano (PRP)
Projeto de lei ordinária 82/2017 – Lei se beber me dirija.
Projeto de lei ordinária 70/2017 – Institui o Programa Municipal de Apoio à Santa Casa de Misericórdia e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos.
Projeto de lei ordinária 28/2017 – Lei que estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas fiscais ou jurídicas.

Antônio Gomide (PT)
Projeto de decreto legislativo 94/2017 – Concede título de cidadania ao senhor Paulo Alves da Silva.
Projeto de lei ordinária 74/2017 – Dispõe sobre a transparência da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e cirurgias eletivas na rede municipal de saúde de Anápolis.
Projeto de lei ordinária 42/2017 – Dispõe que as moradias concedidas pela Prefeitura de Anápolis não podem ser vendidas, alugadas ou permanecerem fechadas.

João da Luz (PHS)
Projeto de decreto legislativo 38/2017 – Dispõe sobre a concessão de outorga de título de cidadania ao odontólogo Ednamar Gonçalves.
Projeto de lei ordinária 58/2017 – Responsabiliza os locais públicos e privados, meios de transportes públicos do município de Anápolis, a disponibilizarem atendimento prioritário as pessoas com obesidade mórbida, doenças crônicas e com mobilidade reduzida/limitada devido a doença comprovada por laudo médico atualizado.

Domingos Paula (PV)
Projeto de decreto legislativo 76/2017 – Concede título de cidadania anapolina à senhora Elena Pereira Dias.

Américo (PSDB)
Projeto de decreto legislativo 25/2017 – Concede titulo de cidadão anapolino ao advogado Odair de Oliveira Pio.
Projeto de lei ordinária 65/2017 – Altera a lei nº 1013,03 de julho de 1982 na sua denominação de entidade Creche Beneficente Evangélica para Casa de Apoio e Assistência Social Santa Luzia.
Projeto de lei ordinária 27/2017 – Altera o artigo 8 da lei n º3731/2014.
Projeto de lei ordinária 26/2017 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Municipal da pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

Deusmar Japão (PSL)
Projeto de lei ordinária 89/2017 – Denominação de Praça José Ferreira França.
Projeto de lei ordinária 34/2017 – Substituição do quadro negro pela lousa branca nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Pastor Elias Ferreira (PSDB)
Projeto de decreto legislativo 95/2017 – Concessão a outorga de título de cidadania ao bispo Abigail Carlos de Almeida.
Projeto de decreto legislativo 87/2017 – Título de cidadania ao pastor Osmar Alves Rodrigues.
Projeto de lei ordinária 77/2017 – Torna obrigatória a inclusão da disciplina “cidadania e educação no trânsito” na grade curricular das unidades de ensino fundamental da rede pública municipal.
Projeto de lei ordinária 33/2017 – Autorizar celebrar termo de fomento para realização de atividades ligadas ao turismo religioso.

Fernando Paiva (PTN)
Projeto de lei ordinária 84/2017 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Lélio Alvarenga (PSC)
Projeto de decreto legislativo 63/2017 – Dispõe acerca da concessão de título de cidadania anapolina ao senhor Adão Virgínio de Sousa.
Projeto de lei ordinária 55/2017 – dispõe acerca da obrigatoriedade da inclusão da disciplina de inglês aos alunos do ensino fundamental da rede pública municipal de Anápolis.
Projeto de lei ordinária 45/2017 – Dispõe sobre exames oftalmológicos em alunos da rede municipal de ensino.
Projeto de lei ordinária 33/2017 – Autoriza celebrar termo de fomento para realização de atividades ligadas ao turismo religioso.
Projeto de lei ordinária 14/2017 – Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Anápolis.

Teles Júnior (PMN)
Projeto de decreto legislativo 66/2017 – Concede título de cidadão anapolino ao Sr. Sinomar Alves de Meneses.
Projeto de lei ordinária 90/2017 – Institui o hino oficial da Câmara Municipal de Anápolis.
Projeto de lei ordinária 85/2017 – Torna de utilidade pública a entidade a Associação Movimel (Movimento Missionário El-Shaday).
Projeto de lei ordinária 61/2017 – Dispõe sobre o projeto Adote uma Praça.
Projeto de lei ordinária 46/2017 – Dispõe sobre benefício da gratuidade no sistema de transporte público e de circulação no âmbito do município de Anápolis.

Thaís Souza (PSL)
Projeto de decreto legislativo 88/2017 – Título de cidadão honorário anapolino ao médico Sérgio Godoy.
Projeto de decreto legislativo 73/2017 – Concede título de cidadão anapolino ao advogado Fernando Rodrigues da Silva Alves Costa.
Projeto de lei ordinária 83/2017 – Institui o Programa Municipal de Incentivo à Energia Solar.
Projeto de lei ordinária 54/2017 – Visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada.
Projeto de lei ordinária 2/2017 – Dispõe sobre animais domésticos de pequeno porte, o controle de reprodução de cães e gatos.

Vilma Rodrigues (PSC)
Projeto de lei ordinária 46/2017 – Dispõe sobre benefício da gratuidade no sistema de transporte público e de circulação no âmbito do município de Anápolis.
Projeto de lei ordinária 43/2017 – Cria o programa Eco Ponto Móvel para recolhimento e destinação dos pneus inservíveis.
Projeto de lei ordinária 22/2017 – Institui medidas no sentido de iniciar o tratamento de câncer no sistema municipal de saúde e dá outras providências.
Projeto de lei ordinária 1/2017 – Institui o programa Creche para Idosos.

Mesa Diretora
Projeto de decreto legislativo 37/2017 – Dispõe sobre a concessão da medalha Dulce de Faria alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Projeto de lei ordinária 64/2017 – Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Anápolis.

Prefeito Roberto Naves (PTB)
Projeto de lei ordinária 91/2017 – Altera a redação do caput do art. 4º, da lei nº 3.469, de 11 de maio de 2010, que autorizou o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Projeto de lei ordinária 78/2017 – Revoga o § 2º do artigo 95 da LC nº 120/2006 que institui normas de edificações para o município de Anápolis.
Projeto de lei ordinária 75/2017 – Dispõe sobre o sistema de registro de preços nas compras, obras e serviços contratados pelos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional e das sociedades de economia mista do município de Anápolis.
Projeto de lei ordinária 67/2017 – Institui Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2018.
Projeto de lei ordinária 59/2017 – Dispõe sobre revisão geral de remuneração, subsídios ou proventos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e agentes políticos de Anápolis.
Projeto de lei ordinária 41/2017 – Autoriza a regularização dos conjuntos habitacionais de interesse social implantados no Residencial do Trabalhador.
Projeto de lei ordinária 36/2017 – Regulamenta o artigo 270 da lei complementar nº 349, de 07 de julho de 2016 e altera dispositivo da lei complementar nº 355, de 6 de fevereiro de 2017.
Projeto de lei ordinária 21/2017 – Alteram dispositivos da lei nº 2.073, de 21 de dezembro de 1992.
Projeto de lei ordinária 20/2017 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública do município de Anápolis.
Projeto de lei ordinária 19/2017 – Piso salarial profissional para os cargos do magistério público municipal da educação básica.
Projeto de lei ordinária 18/2017 – Revoga o § 3º do artigo 1º da lei nº 3.881, de 21 de dezembro de 2016.
Projeto de lei ordinária 17/2017 – Autoriza contratar financiamento do PMAT e da gestão dos setores sociais básicos, do BNDES junto a instituição financeira oficial.
Projeto de lei ordinária 4/2017 – Autoriza o chefe do Executivo a permutar lotes de terrenos de propriedades do município de Anápolis.
Projeto de lei ordinária 3/2017 – Altera o art. 2º da lei 3.860, de 06.12.2016 e revoga a lei nº 3.859, de 06.12.2016.
Veto 93/2017 – Veto parcial ao autógrafo de lei nº 021/17 que “institui o programa Creche para Idosos” no âmbito do município de Anápolis.
Veto 35/2017 – Veto parcial ao autógrafo de lei 007/17 que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos privados ou públicos do município de Anápolis e dá outras providências.
Veto 11/2017 – Veto total ao autógrafo de lei 081/16 (disponibilizar aos usuários sinal de internet).
Veto 10/2017 – Veto total ao autógrafo de lei 078/16 (apoio a entidades e hospitais filantrópicos).
Veto 9/2017 – Veto total ao autógrafo de lei 073/16 (empresa amiga da educação infantil).
Veto 8/2017 – Veto parcial ao autógrafo de lei 071/16 (redes nas varandas, sacadas e janelas em edifícios).
Veto 7/2017 – veto total às emendas 1 a 11 do autógrafo de lei 068/16 (Lei Orçamentária Anual).
Veto 6/2017 – Veto parcial por inconstitucionalidade ao autógrafo de lei 053/16 (tombamento Morro Capuava).
Veto 5/2017 – Veto total, por inconstitucionalidade ao autógrafo de lei 056/16 (veículos abandonados).

28 moções aprovadas: maioria de aplauso a pessoa ou instituição

Em seis meses, os vereadores de Anápolis aprovaram 28 moções. Considerando apenas as semanas que tiveram sessões ordinárias – 15 no total – dá quase duas manifestações a cada três encontros em plenário.

O artigo 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece que moção é a proposição que sugere a manifestação do Legislativo sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando.

Para ser apresentada, uma moção precisa ser subscrita por no mínimo 1/3 dos vereadores. O texto não admite emendas e não precisa, obrigatoriamente, ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ir ao plenário.

A maioria das moções aprovadas no 1º semestre foi de aplauso: 12 no total. Foram sete direcionadas a instituições e outras cinco para pessoas. O vereador Jakson Charles (PSB) se manifestou pelos 81 anos da Acia. Já o vereador Jean Carlos (PTB) fez uma moção para o Samu da Vila Jaiara, pelo primeiro ano de funcionamento da unidade.

Já a vereadora Professora Geli Sanches (PT) fez uma moção para os 48 anos do Rotary Club Anápolis Norte e para o Colégio Couto Magalhães, pelos 85 anos de fundação. O vereador Pastor Elias (PSDB) homenageou a Igreja Assembleia de Deus Anápolis, pelos 77 anos de existência.

A vereadora Vilma Rodrigues (PSC) fez uma moção de aplauso para as policias Militar e Civil e para o Corpo de Bombeiros Militar, referente ao êxito na liberação de reféns e prisão de criminosos em caso ocorrido na Vila Nossa Senhora D’Abadia, que se desdobrou em solenidade com entrega de certificado de honra ao mérito para 64 membros dessas corporações.

Vilma também foi autora de moção de aplauso direcionada à Faculdade Metropolitana de Anápolis (Fama), devido ao projeto Trote Solidário, que arrecadou 5 toneladas de alimentos para instituições carentes da cidade.

Foram aprovadas moções de aplauso para as seguintes pessoas: Frei Vitor, da Casa de Acolhimento Nossa Senhora de Guadalupe (vereador Jean Carlos); empresário Moacir Lázaro de Melo (vereadora Professora Geli); Alba Valéria Menezes, diretora do Colégio Estadual Polivalente Frei João Batista (vereador João da Luz); e Augusto de Jesus Delgado Júnior (vereador Teles Júnior).

Uma moção em especial, de autoria do vereador Mauro Severiano (PSDB), “aplaudiu” atitude de uma figura nacional. No caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no caso de pedido de impedimento do ministro Gilmar Mendes, do STF, de julgar ação contra Eike Batista, pois a mulher do magistrado trabalha no escritório de advocacia que defende o empresário.

Apelo
Foram nove moções de apelo aprovadas no 1º semestre. Nas primeiras semanas de sessões, em fevereiro, o presidente Amilton Filho (SD) pediu ao prefeito Roberto Naves (PTB) e à secretária municipal de Saúde, Luzia Cordeiro, que normalizasse a distribuição de insulina aos pacientes cadastrados no poder público.

Já o vereador Jakson Charles conseguiu aprovar moção de apelo ao Congresso Nacional, STF e TSE solicitando mudanças na legislação eleitoral brasileira, pois a operação Lava Jato reacendeu o debate sobre o assunto. “O sistema hoje existente favorece a corrupção e a desmotivação da classe política. A população se manifesta em busca de moralismo, porém para que isto seja possível, vejo como primordial a mudança na lei atual”, escreveu o vereador.

Outro apelo de Jakson foi direcionada ao então comandante do 3º CRPM, coronel Giovanni Valente, sugerindo a criação do programa ‘Operação Transporte Seguro’, que consiste na abordagem aleatória da PM ônibus, van escolar, táxi, mototaxi e Uber para tentar inibir a ação de criminosos.

O vereador Jean Carlos direcionou moção de apelo ao Governo de Goiás, pedindo que parte dos recursos financeiros conseguidos com a venda da Celg fosse usada na segurança pública. Já a vereadora Geli direcionou pedido aos deputados estaduais, para que eles votassem contrários à PEC 3548, classificada por ela como um “pacote de maldades” contra os trabalhadores da educação.

O vereador João da Luz (PHS) apresentou moção de apelo ao Ministério das Cidades, pedindo a suspensão de portaria que estava travando pequenos construtores de casas de se beneficiarem do financiamento via o programa ‘Minha Casa Minha Vida’.

O vereador Pastor Elias fez apelo específico na área da segurança pública, direcionado ao governador Marconi Perillo (PSDB). Ele pediu a permanência de um delegado titular do 6º DP, no Parque Brasília, devido a importância da delegacia, que atende 67 setores da região.

O vereador Lélio Alvarenga (PSC) fez um apelo nacional, solicitando à Câmara Federal a elaboração de lei adequando as doações para campanhas eleitorais, “exclusivamente” àqueles que estiverem em dia com seus impostos nas esferas municipal, estadual e federal.

Já o vereador Teles Júnior fez apelo ao governador para acelerar o término do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case).

Pesar
A Câmara também aprovou sete moções de pesar por falecimento, endereçadas para as famílias das seguintes pessoas: João Sizuo Miayada (Jakson Charles), Alexandrina Francisca de Queiroz e Ronaldo Alexandre Pio (ambas de Jean Carlos), Geraldo Divino e João Henrique Miayada (ambas de Mauro Severiano), Valdivino Alves dos Santos (Pastor Elias) e Donato Gontijo (Leandro Ribeiro).