Código de Posturas será alterado para dar maior suporte à fiscalização de som alto

LUANA CAVALCANTE
(Foto: Ismael Vieira)

A Gerência de Licenciamento e Fiscalização Urbana vai propor uma revisão no Código de Posturas de Anápolis, especificamente nos artigos que tratam do limite de decibéis permitidos de acordo com horários e regiões da cidade. O responsável pelo órgão, ex-vereador Sargento Pereira Júnior (foto), revelou à reportagem do JE que nesses primeiros seis meses do ano, a principal reclamação da população é a perturbação do sossego público, mas que a lei vigente dificulta as punições.

“As reclamações de som alto são as ocorrências mais frequentes, mas quando chegamos lá está dentro da lei, não podemos multar”, observou o gerente. Pereira Júnior informou que até às 19h são permitidos até 75 decibéis; a partir desse horário, até às 22h, o limite é de 70 decibéis; já depois disso, o máximo é de 60 decibéis.

Segundo Sargento Pereira, o projeto de lei já está na Procuradoria-Geral do Município para revisão e deve seguir para a Câmara Municipal até setembro. A proposta é que o artigo que determina 60 decibéis passe a ter como limite 50 ou 55 decibéis. A multa seguiria de R$ 500 quando autuado pela primeira vez e, em caso de reincidente, chegaria a R$ 1 mil.

Outra falha observada durante a fiscalização diz respeito ao fato de a pessoa reclamante não fornecer todos os dados da ocorrência. “Está previsto em lei que a pessoa deve se identificar, o que muitas vezes não acontece. E sem as informações corretas é impossível chegar ao local”, falou Sargento Pereira.

Ao citar as reclamações da população, o gerente ressaltou ainda que sua equipe é limitada, são apenas quatro viaturas para fiscalizar toda a cidade. “Existem bairros afastados que precisam de mais tempo até a equipe chegar”, pontuou.

A proposta do prefeito Roberto Naves (PTB) ainda para este ano é aumentar o efetivo da Gerência de Licenciamento e Fiscalização Urbana para pelo menos 10 equipes. Outra iniciativa, que será intensificada neste ano, é em relação a poluição visual. “É um crime ambiental a publicidade irregular e prevê multa até de R$ 200. Teremos uma fiscalização efetiva neste sentido”, observou Sargento Pereira.

Além da fiscalização, a Fiscalização Urbana também está investindo em um trabalho de conscientização da população. “Muitas vezes as pessoas não conhecem as regras, erram por isso. Agora vamos esclarecer e cobrar que tudo esteja dentro da lei”, comentou o diretor.

Para ajudar neste trabalho, o órgão tem ido aos veículos de comunicação da cidade e elaborado panfletos informativos para orientar a população. Para solicitar os serviços da Gerência de Licenciamento e Fiscalização Urbana, a população pode ligar, em qualquer dia da semana, em qualquer horário, para 3902-1066 ou 3902-1339.

2012
A revisão do Código de Posturas já havia sido feita em 2012. Na época a proposta era justamente ter um consenso, já que a lei mexe com o cotidiano de igrejas, bares e eventos. A votação aconteceu um ano e nove meses depois de dar entrada na Câmara Municipal de Anápolis.

Na época foi formada uma comissão especial para dialogar com os setores organizados da sociedade. Os pontos que travaram a matéria foram justamente em relação ao som em locais públicos. Sargento Pereira garantiu que desta vez a reforma do conjunto de leis será votada de maneira mais breve.