Direitos dos diabéticos estão assegurados em Anápolis, diz presidente do CMS

LUANA CAVALCANTE
(Foto: Ismael Vieira)

A associação que representa diabéticos que participam de programa municipal de dispensação de insulina voltou a reclamar, nesta última semana, dos critérios utilizados pela Secretaria de Saúde para a entrega do medicamento. Isso porque um protocolo publicado em junho deste ano teria determinado que só vão receber a insulina da rede pública aqueles que ganham até dois salários mínimos.

Um dos diabéticos, participante da associação, falou com a reportagem sobre o assunto, mas pediu para não ser identificado. Segundo ele, o Ministério Público foi acionado para verificar o caso, pois a decisão não segue aquilo combinado com todos.

Ele ressaltou que foram feitas várias reuniões para definir os critérios de distribuição da insulina e que o documento retratava o que foi acordado. “Mas ao publicá-lo, essa cláusula em relação à renda familiar voltou para a pauta. Agora vamos correr atrás para que isso não aconteça”, desabafou o homem.

O decreto foi publicado em 25 de maio deste ano e tem 270 dias para entrar em vigor. Na quarta-feira (19), o Conselho Municipal de Saúde e a associação de diabéticos se reuniram já no final do dia para entrar em um acordo.

Dentro do protocolo é especificado os critérios de inclusão na Dispensação de Análogos de Insulina de Ação Prolongada ou Ultra-rápida. A regulamentação é embasada na Lei Municipal 3.167, de 2005. Mas o grupo de diabéticos defende que a exclusão de qualquer segmento é ilegal, pois “saúde é um direito garantido na Constituição Federal”.

Dentre os critérios especificados no documento, são exigências também que o paciente deva morar em Anápolis há pelo menos um ano, ser vinculado a uma Equipe de Saúde da Família (ESF) e ter relatório técnico de visita domiciliar produzido pelo Serviço Social.

O diabético precisa comprovar também, de acordo com a Lei Municipal nº 3167, uma renda mensal familiar de até dois salários mínimos – critério reelaborado pela Comissão de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, Patologias e Queimaduras do Conselho Municipal de Saúde de Anápolis, em reunião realizada no dia 18 de abril de 2017.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Danianne Marinho (foto), declarou que acredita que a movimentação do grupo de diabéticos tenha mais denotação política. “Eu tomei a iniciativa de reunir com o grupo, explicar novamente os critérios e garantir que ninguém vai ficar sem receber o medicamento”, falou.

Danianne Marinho confirmou que existe um erro de digitação no decreto publicado, mas nada que interfira na interpretação do texto. “O erro de digitação não altera o protocolo. O documento regulamenta que todos serão assistidos pelo SUS”, completou.

Em relação à renda familiar, ele esclareceu que se trata apenas da insulina de alto custo que não é fornecida pelo SUS, mas que a Prefeitura de Anápolis é a única em Goiás a garantir esse medicamento por meio deste decreto. “As famílias de baixa renda, com renda per capita de dois salários mínimos, vão ter direito”, observou.

O presidente do Conselho informou ainda que além dos medicamentos garantidos, o protocolo especifica mais direitos adquiridos. “Eles terão direito a consultas com endocrinologista, nutricionista, psicólogo, fisioterapia e exames laboratoriais. Itens que antes não tinham”, disse.

Sobre a polêmica em torno do assunto, Danianne Marinho ressaltou que não precisa disso, porque a Secretaria de Saúde tem trabalhado para conceder os direitos dos diabéticos de Anápolis, “tudo com transparência”.