Prefeito cria comissão para avaliar viabilidade de municipalizar água

Decreto do prefeito nomeia grupo que entregará relatório com prós e contras em até 180 dias

MARCOS VIEIRA

Um decreto do prefeito Roberto Naves publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (6) institui uma comissão para elaboração de estudo de viabilidade técnica da municipalização dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto de Anápolis.

O grupo de trabalho é presidido pelo secretário de Gestão, Planejamento e Tecnologia, Igo Santos Nascimentos. São membros os seguintes servidores da administração: Antônio Heli de Oliveira (procurador-geral do Município), Geraldo Lino (secretário da Fazenda), Eva Maria Cordeiro (diretora de Indústria, Comércio e Serviço da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura), Vinicius Alves (secretário de Obras e Serviços Urbanos) e Antônio Barbosa El Zayek (diretor de Limpeza Urbana da Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano).

A comissão terá que avaliar benefícios e eventuais prejuízos da municipalização da água e esgoto, seja pela exploração “direta, indireta ou por empreita”. Além disso, terá que avaliar os recursos hídricos disponíveis em Anápolis, traçando paralelo com a necessidade dos cidadãos, empresas e indústrias do município, aferindo a possibilidade de atendimento a contento, principalmente no que tange à qualidade, quantidade e intermitência dos serviços.

A comissão poderá utilizar recursos estruturais e de pessoal da Prefeitura de Anápolis para o trabalho. O relatório final do trabalho deverá ser apresentado em 180 dias.

Nas considerações que justificam a criação da comissão, o prefeito cita que a Saneago, dona atual da concessão, não “atende a contento a população, empresas e indústrias” de Anápolis. Mais adiante ele diz que o fornecimento de água e o tratamento de esgoto são “de extrema necessidade e a má prestação dos serviços vem causando notórios prejuízos e transtornos”.

Roberto também justifica a criação da comissão ao dizer que é preciso avaliar, caso haja a retomada da água e do esgoto, qual o modelo mais eficiente, entre a prestação direta, indireta ou por empreita.

No decreto também é citada a lei nº 2.943, de 12 de fevereiro de 2003, criada pelo então prefeito Ernani de Paula, que autoriza a municipalização dos serviços de água e esgoto em Anápolis.

A lei polêmica na época tem apenas três artigos. O primeiro diz: “fica o chefe do Poder Executivo municipal autorizado a proceder à municipalização dos serviços de água e esgoto do Município de Anápolis, compreendidos pelos sistemas de captação, tratamento e fornecimento de água; e captação e tratamento de esgoto doméstico, comercial e industrial”.

No segundo artigo, fica estabelecido que a administração municipal fica autorizada a promover, seja por administração direta ou indireta ou por empreitada, a operacionalização e manutenção do sistema, a execução das obras de implantação, ampliação ou melhoria dos serviços de água e esgoto do Município de Anápolis.

Por fim, o artigo terceiro autoriza o Poder Executivo municipal “a promover a rescisão dos contratos pertinentes celebrados entre a municipalidade e a empresa Saneago, promovendo as devidas negociações para, ao final, indenizar o acervo imobiliário e mobiliário necessários à consecução dos serviços e obras relativos à água e esgoto, precedida de avaliação técnica, financeira e contábil por comissão nomeada pelo chefe do Executivo”.

Promessa
Em seu plano de governo, protocolado na Justiça Eleitoral no início da eleição de 2016, Roberto Naves apontou que se eleito criaria o Sistema Municipal de Abastecimento e Saneamento para substituir a Saneago. “Esse sistema terá a missão de proporcionar maior eficiência no serviço de fornecimento de água a todas as regiões do município, além de oferecer um serviço de melhor qualidade para a população”, escreveu o agora prefeito.

Outra promessa de campanha propõe um sistema de Parceira Público-Privada com a rede de esgoto, que garantiria recursos para se investir no sistema de água. A partir da sua vitória, Roberto acabou tratando o tema da municipalização com mais prudência, mas tem dito publicamente que esse é um projeto que lhe agrada. A última declaração do tipo foi dada na audiência de prestação de contas do segundo quadrimestre, na Câmara Municipal.

Obras
Paralelo ao debate que se inicia com o decreto do prefeito, a Saneago está construindo um sistema de captação de água do Rio Capivari até a adutora do Piancó. Segundo o governo, na prática o sistema vai atuar com uma fonte reserva, em casos de queda na vazão do Piancó I e Piancó 2, nos períodos de estiagem.

A obra foi orçada em R$ 3,8 milhões e se insere no contexto dos investimentos globais do Estado em Anápolis, na área de saneamento básico, cuja rubrica orçamentária é de R$ 120 milhões. O novo sistema de captação no Capivari, com 3,9 quilômetros de extensão, tem a promessa de ser concluído até outubro.

Fiscalização
Recentemente, o prefeito Roberto Naves nomeou uma comissão especial para acompanhamento da execução do contrato de concessão para exploração dos serviços de água e esgoto em Anápolis, o tão discutido contrato com a Saneago, em vigência até o dia 31 de dezembro de 2020.

A portaria publicada no Diário Oficial relembra que a concessão foi dada à estatal em 21 de setembro de 1979, com aditivos ao longo do ano. Passaram a fiscalizar o contrato os seguintes servidores: Florêncio Gomes Rodrigues (Secretaria Municipal de Obras e Serviços), Antônio Barbosa El Zayek (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e Otoniel Ferreira Filho (Procuradoria-Geral do Município).

O objetivo é acompanhar o contrato de concessão realizando reuniões, pesquisas, visitas a obras, localidades, dependências, equipamento, entre outros itens, “podendo requisitar pareceres e visitas técnicas de servidores municipais das áreas de engenharia, jurídica, informática, e de outras que julgar necessário”. A comissão especial entregará relatório ao prefeito a cada três meses, sobre a fiscalização do contrato.