Estudo propõe alíquota de 14% e doação de áreas para salvar o Issa

Outra medida apresentada por instituto para previdência dos servidores de Anápolis é transferir aposentados de um fundo deficitário para outro, que tem R$ 60 milhões

MARCOS VIEIRA

A audiência pública realizada pela Câmara Municipal na quarta-feira (25) serviu para apontar os caminhos propostos pelo Instituto de Apoio à Fundação da Universidade de Pernambuco (Iaupe) para a tão almejada sustentabilidade do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (Issa).

O Iaupe foi contratado há 60 dias, via licitação, pelo próprio Issa para realizar o estudo e apresentar as medidas à gestão municipal.

O Issa não se sustenta. O aporte que a Prefeitura de Anápolis é obrigada a fazer mensalmente ao instituto para pagamento da folha de aposentados e pensionistas chega a R$ 3,6 milhões. Esse montante aumenta cerca de R$ 200 mil a cada vencimento.

Um cálculo apresentado pelo presidente do Issa, Rodolfo Valentini, na audiência pública, exemplifica o rombo em curto e médio prazo. Em 2019 a administração municipal será obrigada a bancar R$ 79 milhões da folha do instituto. Em 2013, esse recurso chegaria a R$ 113 milhões.

O Iaupe propõe que dez áreas públicas sejam passadas ao Issa para que ele contrate gestores que possam fazer com que os imóveis tenham um rendimento mensal, que por sua vez seria usado no pagamento das aposentadorias e pensões.

Essas áreas poderiam ser vendidas, o que renderia pouco mais de R$ 138 milhões ao Issa. Existe a autorização de que para uma venda mais imediata, poderia ser apurado somente 80% do valor da avaliação, o que representaria R$ 110 milhões aos cofres do Issa.

Entre os imóveis, estão o Kartódromo (avaliado em R$ 40,2 milhões), o Mercado do Produtor (avaliado em R$ 16,4 milhões) e o Terminal Rodoviário (avaliado em R$ 62,6 milhões).

Além disso, a proposta é que a alíquota de desconto no salário do servidor passe de 11% para 14%. Em contrapartida, o desconto patronal, feito pela prefeitura, pularia de 22% para 28%.

Esse item é o mais polêmico e rechaçado pelos sindicatos que representam os servidores. “Esse estudo foi feito direcionado para esse aumento da alíquota de 11% para 14%”, disse a presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino (Sinpma), Márcia Abdala, ao questionar a falta de alternativas no trabalho do Iaupe.

Propõe-se também a chamada compra de vidas de um fundo para o outro. Na prática, 492 aposentados que hoje recebem pelo fundo financeiro passariam para o fundo previdenciário. O Iaupe calcula que isso geraria uma economia de R$ 1,4 milhão no aporte mensal da prefeitura ao Issa.

Fundos
Desde 2011, com a aprovação da lei de repartição de massas, o Issa passou a ter dois fundos. Servidores que entraram no serviço público a partir de janeiro de 2012 contribuem para o fundo previdenciário, praticamente intocado até agora, e que tem cerca de R$ 60 milhões em seus cofres. O fundo previdenciário tem 2354 servidores ativos, contribuindo mensalmente, para apenas dois inativos.

Já o fundo financeiro, que é altamente deficitário, tem 5176 ativos para 2620 inativos. As pessoas que mudam de lado, ou seja, passam a receber ao invés de contribuir, só aumenta mensalmente. O Iaupe mostra que estão na eminência de se aposentar 678 pessoas, com média salarial de R$ 4,1 mil. Ou seja, são aposentados que não entram na lista de contribuintes do Issa, pois não ultrapassam o teto de R$ 5,9 milhões.

A economista Cristina Corrêa, que falou a maior parte do tempo em nome do Iaupe, frisou por diversas vezes que seu trabalho não tinha nenhum viés político, mas sim técnico. Ela usou alguns eufemismos para se referir a pontos polêmicos – disse, por exemplo, que o aumento do desconto de 11% para 14% era uma poupança. “Ninguém está tirando dinheiro de vocês [servidores], mas aumentando a poupança”, discursou.

Sobre o repasse dos imóveis para o Issa, Cristina explicou que os tribunais de contas exigem um estudo completo da capacidade deles gerarem receita, o que evita que áreas ou prédios que possam virar verdadeiros elefantes públicos no futuro fiquem nas mãos do Issa.

Cristina Corrêa pregou uma definição urgente sobre as medidas que serão adotadas, pois é preciso aproveitar a “boa vontade” da Secretaria Nacional de Previdência Social estar autorizando a transferência de áreas públicas para os regimes próprios dos municípios.

Aportes
Em sua explanação final, o presidente do Issa disse que não quer entrar para a história como aquele que não conseguiu pagar aposentados e pensionistas em dia. Ele narrou o drama mensal de conseguir os R$ 11 milhões necessários para quitar a folha, enquanto o instituto arrecada somente R$ 7 milhões com os descontos dos ativos.

Valentini frisou que os dados apresentados pelo Iaupe ainda não são defendidos pela atual gestão. Segundo ele, apenas depois dos debates com os servidores e vereadores é que o prefeito tomará uma decisão sobre a mudança de alíquota, por exemplo, que é o item mais polêmico. Mas há uma boa vontade em transferir os imóveis públicos para capitalizar o Issa.

O vereador Antônio Gomide (PT), responsável pela repartição de massas do Issa quando foi prefeito, cobrou dos técnicos do Iaupe a apresentação de outros cenários que também pudessem levar à sustentabilidade do instituto. Ele ouviu de Celso Fraga, outro membro da entidade pernambucana que está em Anápolis, que mais propostas só gerariam um debate interminável, enquanto a previdência municipal só aumenta seu rombo.

O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Jakson Charles (PSB), questionou qual foi a origem do déficit do Issa e se a repartição de massa influenciou em alguma coisa o rombo atual. “Porque se for preciso, podemos fazer uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]”, discursou. O Iaupe informou que não realizou auditoria no instituto, mas somente um estudo para sua viabilidade financeira.

O vereador Jean Carlos (PTB) questionou se seria viável ampliar o número de imóveis que passariam para o Issa, ao invés de aumento da alíquota de desconto do servidor para 14%. O técnico Celso Fraga disse que essa medida isolada não é suficiente.

O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Amilton Filho (SD), falou numa possível reunificação dos fundos e de uma decisão bem discutida, mas que não demore tanto. Para ele, o momento atual é o certo para se fazer o debate sobre o Issa. “Precisamos colocar o assunto em cima da mesa e discuti-lo. Não se pode mais escondê-lo embaixo do tapete”, prosseguiu. Segundo o presidente, a Câmara realizará o número de audiências públicas que for necessário para que o assunto esteja definitivamente esgotado com denominadores comuns.

RESUMINDO
[Proposta do Iaupe para viabilizar o Issa]

Aumento da contribuição previdenciária do servidor da Prefeitura de Anápolis de 11% para 14%. A contribuição patronal passaria de 22% para 28%.

Transferência de 492 aposentados do fundo financeiro para o fundo previdenciário.

Doação de dez imóveis da prefeitura para o Issa, que podem gerar renda mensal ou serem vendidos.