Evento em Anápolis debate gestão municipal do saneamento básico

Nos dias 9 e 10 de novembro, Anápolis recebeu o 1º Encontro de Prefeitos e Gestores Municipais com o Saneamento Básico. Especialistas estiveram na cidade falando da importância da universalização da água tratada e da coleta e tratamento do esgoto para o bem-estar da população

MARCOS VIEIRA

Durante dois dias, 9 e 10 de novembro, Anápolis recebeu o 1º Encontro de Prefeitos e Gestores Municipais com o Saneamento Básico. Especialistas de todo o Brasil estiveram na cidade, no Park Imperial Hotel, falando da importância da universalização da água tratada e da coleta e tratamento do esgoto para o bem-estar da população.

O evento foi realizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), com o apoio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e outros órgãos federais, e reuniu diversas autoridades na cerimônia de abertura, no final da tarde de quinta-feira (9).

O presidente da Funasa, Rodrigo Sérgio Dias, falou sobre investimentos da entidade em Goiás para garantir a universalização da água e do esgoto, uma das principais medidas para reduzir gastos com tratamento de doenças. “Os investimentos chegam aos R$ 150 milhões, considerando o período de abril até dezembro deste ano. Isso demonstra o compromisso da Funasa com o apoio aos municípios para a promoção da saúde pública”, frisou.

Em sua saudação, o 3º vice-presidente da Assemae, Alessandro Siqueira Tetzner, ressaltou que a entidade defende o modelo de gestão do saneamento básico que tenha como principal gestor o município.

“Sabemos que os desafios do setor são cada vez maiores, mas os municípios podem encontrar na Assemae o suporte que precisam para a implementação de ações exitosas. Esperamos que os debates provocados por este evento sejam ecoados nos gabinetes de nossos prefeitos e gestores municipais, fazendo com que o saneamento básico se torne prioridade das políticas públicas locais”, destacou.

Segundo o deputado federal Alexandre Baldy (PODE), o saneamento básico deve estar presente na agenda de ações de todos os gestores públicos, pelo que o setor representa na qualidade de vida da população. “A chegada da crise hídrica vem justamente nos alertar sobre a importância de fortalecer o saneamento básico. Sinto-me feliz por ter a oportunidade de contribuir com o setor, buscando mais investimentos para os municípios de nosso querido Goiás”.

O prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PTB), agradeceu pela escolha da cidade para sediar o evento e de forma contundente, falou sobre a necessidade da mudança na distribuição de recursos públicos no Brasil, dando aos municípios mais do que os 10% de um bolo de tributos que repassa 70% ao governo federal. “Temos que enfrentar o problema de frente, pois municípios não podem ficar com a menor fatia dos tributos arrecadados. A solução para o saneamento básico passa pela melhor distribuição dos recursos públicos, incentivando a construção de municípios mais sustentáveis do ponto de vista econômico”.

O presidente da Saneago, Jalles Fontoura, alertou para os desafios do setor, a exemplo da demanda por altos investimentos, a exigência de profissionais técnicos capacitados e as mudanças climáticas. “Este debate é muito importante para adquirir novos conhecimentos e trabalhar soluções que permitam a gestão eficiente dos serviços”.

Em nome do prefeito de Goiânia, Iris Rezende, o presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia, Paulo César Pereira, afirmou que o saneamento básico é sinônimo de inclusão social. “Para promover a cidadania da população, precisamos assegurar o acesso a serviços de saneamento de qualidade. Isto requer a aplicação dos recursos públicos com seriedade e planejamento, permitindo a superação de crises como a escassez hídrica”.

Como apoiador institucional do evento, a Associação Goiana de Municípios (AGM) foi representada pelo prefeito de Rialma (GO), Frederico Vidigal, que frisou a estreita relação do saneamento básico com a qualidade de vida da população. “O tema de evento vai de encontro do que buscamos na AGM, incentivando que as nossas cidades se unam para resolver os problemas comuns”.

Rodrigo Sérgio Dias | Presidente da Funasa

“Para cada real investido no saneamento, economizamos quatro na saúde pública”

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) está presente em todos os Estados brasileiros e tem como objetivo a promoção e proteção à saúde, formulando, implementando e fomentando ações e soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças. Presente no encontro em Anápolis, o presidente da Funasa, Rodrigo Sérgio Dias, frisou o papel de orientar os gestores públicos sobre a importância da qualidade da água e da coleta e tratamento correto do esgoto como política pública que reduz os gastos no tratamento de doenças, por exemplo. “Para cada real investido nós economizamos quatro reais na saúde pública”, disse Rodrigo Sérgio em entrevista coletiva. Confira os principais pontos levantados pelo presidente da Funasa.

Os gestores têm recebido de que forma essas orientações sobre saneamento básico?
Eles não só tem aceitado, como tem buscado a Fundação Nacional de Saúde como uma parceria, como uma amiga do saneamento básico. Por isso estamos aqui. Temos procurado estar em todo o Brasil, orientando os gestores a produzir o saneamento básico para que a gente possa ter uma saúde de qualidade, para que possa ter uma população mais saudável a cada dia, com uma vida mais tranquila e harmoniosa.

A falta de saneamento básico nas cidades é por dificuldade de gestão ou falta de recursos, algo recorrente nos municípios?
São ambos os aspectos. Muito pela falta de recurso orçamentário, de financiamento e também pela questão de planejamento. Infelizmente a gente passou muitos anos sem planejamento, sem uma gestão eficiente do governo federal. Então a gente busca recuperar esse tempo perdido.

O saneamento é uma forma de prevenção de saúde?
Sim, por isso que a Funasa é um membro executivo do Ministério da Saúde, e não do Ministério das Cidades ou da Integração Nacional, por exemplo. Porque para cada real investido nós economizamos quatro reais na saúde pública. Então quando a gente investe um real na Funasa a gente economiza quatro nos hospitais.

O senhor tem números de municípios brasileiros que recebem esse trabalho?
Hoje a Funasa atende 5,3 mil municípios e temos 7 mil obras em andamento. Escolhemos Anápolis para ser sede desse encontro, juntamente com a Assemae, porque a cidade é símbolo do desenvolvimento do Estado de Goiás. Então fizemos questão que esse evento ocorresse aqui, pois é o coração do Estado.

O senhor anunciará investimentos da Funasa em Goiás?
O Estado de Goiás, desde que assumimos a Funasa, passou por uma evolução na questão de investimentos. Nós vamos contemplar Goiás no chamamento público com R$ 47 milhões de investimento. Desde que assumimos a Funasa, o investimento no último ano foi o equivalente aos quatro anos somados. Estamos também anunciando um investimento de R$ 20 milhões em poços profundos que serão perfurados em 40 municípios no Estado, além de uma parceria com a Universidade Federal de Goiás de R$ 10 milhões para que possamos desenvolver o saneamento básico e a saúde ambiental nas comunidades mais carentes, quilombolas e ribeirinhas.

Desses investimentos algo deve vir para Anápolis?
Estamos buscando uma parceria com o município de Anápolis, especificamente na zona rural, porque a Funasa tem por lei atender municípios de até 50 mil habitantes. Como Anápolis tem população maior que isso, não podemos atender a cidade, mas pode-se ter projetos para a zona rural.

Qual a opinião do senhor em relação à municipalização do saneamento básico, de a gestão ficar mais próxima de quem está mais perto da população?
Em relação a isso a minha preocupação não é quem é o gestor da água, se é o município, se é o Estado ou se é a União. A nossa preocupação é a universalização do acesso. Então a nossa preocupação é que todo o Brasil tenha água de qualidade, não importa quem esteja administrando a companhia.

Qual a percentual da população que tem água tratada em casa?
Cerca de 70% da população que tem água tratada em casa. Temos um longo caminho a percorrer. Já de saneamento esse número é de 65%.

Alessandro Siqueira Tetzner | Vice-presidente da Assemae

“A titularidade do serviço de saneamento é municipal”, frisa representante da Assemae

O 3º vice-presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Alessandro Siqueira Tetzner, diz que a entidade defende que as prefeituras façam a gestão da água e do esgoto, pois a titularidade desses serviços é das cidades, mas destaca que é preciso técnica e transparência nas ações para que a população seja beneficiada com qualidade de vida. No encontro realizado em Anápolis, Alessandro Siqueira falou sobre como estruturar essa gestão nas administrações municipais. Ele também é gerente de Gestão da Qualidade e Relações Técnicas da Sanasa, empresa de saneamento de Campinas, uma das maiores cidades de São Paulo. Alessandro Siqueira Tetzner falou ao JE sobre esse e outros assuntos.

O saneamento básico ainda é um grande desafio para as cidades brasileiras?
Infelizmente ainda é uma triste realidade, é um enorme desafio. Embora os municípios tenham arrecadação através da tarifa de água e esgoto e alguns na parte de resíduos sólidos, não é raro encontrarmos realidades onde esses recursos não são voltados para obras. A realidade tem mostrado que o saneamento tem deixado de ser uma obra enterrada, para ser uma obra de visibilidade da população, que passou a atender o que é uma rede de água, o que é uma rede de esgoto, e não reclama mais o transtorno que essa obra muitas vezes causa na sua execução, pois entende a necessidade da melhoria desse sistema. Quando a gente consegue fazer um encontro desse, reunindo prefeitos, é a forma que a gente tem de divulgar a necessidade de investimento na área de saneamento. Que as prefeituras, os governos estaduais, os recursos federais possam ser captados e investidos de forma correta, transparente e que tragam a qualidade na prestação de serviço da população.

Falta mesmo a orientação para o gestor municipal sobre o assunto?
Sim. E por conta disso a Assemae, que é a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, em parceria com a Funasa, a Fundação Nacional de Saúde, tem propiciado cursos em todo o território nacional para captação dos gestores públicos. Então são diversas áreas de atuação nesses cursos, desde a formação de consórcios até a estruturação de serviços de saneamento, passando pela parte de planejamento, de execução e de regulação. Essas ações ajudam sem dúvida alguma os gestores a tomarem decisões.

O senhor traz uma experiência na área de saneamento da cidade de Campinas (SP).
Isso. Sou 3º vice-presidente da Assemae e venho representando o nosso presidente, Aparecido Hojaij, que por compromissos em sua cidade não pôde estar aqui em Anápolis. Paralelo a essa função eu trago a experiência exitosa da Sanasa de Campinas, que é a empresa no qual eu represento dentro da Assemae. É a experiência da gestão pública bem executada através da implantação do sistema de gestão da qualidade, cujos trabalhos culminaram na certificação ISO 9001. Esse trabalho vem desde 2004 e é importante frisar que ao longo de todos esses anos que temos passado por auditorias externas, já estamos há 12 anos consecutivos sem nenhum apontamento negativo. Sinal de que não tem problema para ser resolvido? Pelo contrário, é sinal que internamente estamos fazendo o papel correto: diagnosticar, agir e melhorar continuamente os serviços.

Qual a importância do saneamento básico para melhoria da qualidade de vida da população?
É uma relação direta. Para cada real que você investir em saneamento, você vai economizar quatro, cinco, dez reais em saúde pública. Se você tiver um bom saneamento, você vai reduzir drasticamente as doenças de veiculação hídrica, por exemplo.

Estamos vivendo atualmente em Anápolis um debate sobre municipalização do saneamento básico. As prefeituras devem assumir o serviço?
A titularidade do serviço de saneamento é municipal. Hoje temos 2 mil municípios associados na Assemae. Sabemos que muitos serviços são concedidos às estatais – se ele for bem prestado, se tiver transparência, se tiver equidade nas ações, eu acho que não teria problema em mantê-lo assim. Agora quando o município adota a postura de municipalizar o seu saneamento, ele está tomando um caminho, no meu ponto de vista como gestor, correto. Porque já que a titularidade é municipal, se ele transformar o serviço em algo municipal, ele está devolvendo à população o maior bem que ela tem, que é a água, o esgoto que traduz em saúde pública.

Pode-se em falar em água municipalizada e esgoto gerenciado por uma empresa?
Existem vários modelos de negócio que a gente pode adotar. Em São Paulo algumas cidades adotam esse modelo: a água é municipal e a coleta e tratamento de esgoto ou é uma concessão, ou é uma PPP. Enfim, o importante a ressaltar é que haja transparência e qualidade na prestação de serviço, independentemente da formatação que ele terá. A bandeira que a Assemae defende ao longo dos seus 33 anos de existência é o municipalismo. Quando a entidade vê que o município pretende fazer esse caminho reverso, tem total apoio.

Consórcios para a gestão de aterros

No encontro em Anápolis, o palestrante Wolmer Arraes, secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Meio Ambiente (Cima), falou sobre a construção de consórcios de resíduos sólidos para a gestão associada de aterros regionalizados voltados à destinação adequada de rejeitos. O convidado fez uma breve apresentação do relatório de gestão dos consórcios, mostrando a situação do projeto do aterro sanitário implantado no município de Jussara (GO). Além disso, apresentou a experiência exitosa de cidades como Jussara e Montes Claros de Goiás.

O palestrante Tarcísio de Paula Pinto, urbanista e consultor, deu sequência ao debate e destacou a importância lei 12.305/2010, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo a respeito de seus princípios, objetivos e instrumentos. Segundo o urbanista, por menor que seja, o município tem de adotar soluções que possam garantir a correta gestão dos resíduos, com a redução de custos de investimentos, menor geração do lixo e campanhas de conscientização junto aos moradores.

Marcelo Moreira, analista de Infraestrutura do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, encerrou o debate, destacando que o conhecimento acerca do tema deve pautar o trabalho dos prefeitos e gestores municipais. Ele ressaltou a necessidade de incentivar a construção dos planos de gestão integrada de resíduos sólidos, bem como o fortalecimento dos consórcios públicos para somar forças a favor da qualidade de vida oferecida à população.

Regulação para melhorar gestão

Na segunda mesa-redonda do encontro, foi debatido o papel da regulação para a melhoria da gestão dos serviços do setor, a partir da implementação de consórcios públicos intermunicipais.

O tema foi coordenado pela superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Goiás, Márcia Coutinho, que ressaltou a importância do planejamento local, com foco nas ações de saúde pública.

Conforme esclareceu o advogado e secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, a lei 11.445/2007 estabelece que a regulação do saneamento deve seguir os princípios da transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões, além da independência decisória, incluindo a autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora.

De acordo com o secretário, é de suma importância fazer cumprir o Plano Municipal de Saneamento (PMSB) e implantar a regulação nos municípios, o que permite a definição de taxas e tarifas capazes de garantir o equilíbrio econômico e financeiro, bem como a qualidade da prestação dos serviços públicos.

O presidente da Assemae Regional do Centro-Oeste e diretor técnico do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear/MT), Hermes Ávila de Castro, apresentou a experiência de cinco municípios do Mato Grosso, que procuraram a Assemae para a criação de consórcio de regulação. O objetivo é buscar soluções de forma integrada, em que a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento tenham custos reduzidos e operação eficiente.