Ações ampliam transparência de atos da Câmara Municipal em 2017

Mesa Diretora prioriza iniciativas ao longo do ano passado para ampliar a transparência nas ações do Legislativo anapolino

ORISVALDO PIRES

O ano de 2017 foi visivelmente significativo, no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, na consolidação das ações que visam dar mais transparência às atividades do Poder Legislativo. A atual gestão, até para cumprir compromisso feito na campanha para eleição para a Mesa Diretora no final de 2016, trabalhou para colocar em prática os projetos que tinham a finalidade de abrir a Câmara para a sociedade. Um desafio ousado, numa época em que a sociedade cada dia mais questiona a idoneidade dos políticos brasileiros, devido os seguidos escândalos que enfraquecem a prática política no Brasil.

O presidente Amilton Filho (SD), com base em planejamentos realizados com o aval dos demais membros da Mesa Diretora e compartilhados com todos os outros vereadores, determinou a dinamização do Portal da Transparência. Este instrumento de acompanhamento da sociedade e de interação com o cidadão, para que a população tenha condições de fiscalizar as ações do Legislativo, foi ampliado e formatado em consonância com as orientações do Tribunal de Contas dos Municípios. Assim, a partir de 2018, o cidadão pôde ter acesso total às informações, seja das atividades cotidianas dos vereadores, quanto das informações contábeis.

Os mecanismos de comunicação e de divulgação das ações dos vereadores foram melhorados. Por meio dos recursos digitais a Câmara Municipal de Anápolis agilizou o fornecimento de informações à sociedade, concorrendo para profissionalizar ainda mais a prestação de serviços nesta área. As sessões ordinárias e extraordinárias são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, com link disponibilizado no portal do Legislativo (anapolis.go.leg.br), assim como nas mídias sociais: Youtube, Facebook, Instagram e Twitter. O cidadão pode acompanhar as ações via internet, pelo computador ou smartphone, com qualidade digital de imagem e áudio.

Em 2017 a Câmara realizou dois pregões presenciais, modalidade de licitação que colabora com o aperfeiçoamento da transparência neste tipo de procedimento e que também democratiza a participação dos pretendentes. Um dos pregões contratou a empresa de panificação. A outra, realizada em dezembro, resultou na contratação da empresa que presta serviços de segurança armada. Antes, em 2014, um pregão foi realizado pela Câmara, quando a Caixa arrematou a folha de pagamento dos servidores do Legislativo.

É a modalidade mais recente de licitação e foi instituída pela Lei Federal nº 10.520/02. Diferentemente das outras modalidades, no “pregão” o envelope “proposta” é aberto primeiro e, depois da classificação das propostas escritas, ocorre uma etapa de lances em que os participantes têm a possibilidade de reduzir ainda mais suas propostas. Somente após a classificação final é aberto o envelope de habilitação. O “pregão” pode ser realizado para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor.

Por fim, a atual Mesa Diretora providenciou o aluguel de um galpão, em frente ao prédio atual da Câmara, adaptado para receber o Plenário Teotônio Vilela. Uma providência provisória, até que o novo prédio do Legislativo fique pronto. O plenário saiu da condição insalubre em que se encontrava na sede antiga. Assim, foi criada condição para que a população pudesse participar mais efetivamente das sessões e demais atividades dos vereadores, para acompanhar e interagir nas discussões dos projetos, assim como fiscalizar melhor as ações da Câmara Municipal de Anápolis.