Reajuste do IPTU 2018 será de 2,93%, revela Geraldo Lino

O percentual é apurado pelo IBGE, com base na variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial)

ANDRÉ RIBEIRO

O secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino, informa que o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITU (Imposto Territorial Urbano) para o ano de 2018 será de 2,93%. O percentual é apurado pelo IBGE, com base na variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial). Geraldo mais detalhes em entrevista ao JE, na sexta-feira (5.jan).

Qual será o reajuste do IPTU e do ITU para 2018? Conforme a lei determina, já está emitida na Portaria 001 da Secretaria Municipal da Fazenda, publicada no Diário Oficial de Anápolis no dia 2 de janeiro, estabelecendo um reajuste de 2,93%. É uma boa notícia para o contribuinte, pois devido à inflamação mais baixa, agora também o reajuste do IPTU e do ITU para esse ano ficará nessa casa de 2,93%.

E qual será o reajuste da TSU (Taxa de Serviços Urbanos)? Ainda estamos fazendo um levantamento sobre a questão da TSU, porque o gasto que se faz no ano anterior é distribuído no ano seguinte. Acredito que até o final de janeiro vamos estar com esses números, mas a expectativa devido ao trabalho que foi feito na redução de despesas, é que a TSU vai cair em torno de 20% a 25% e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) também tem essa expectativa de diminuir, na faixa de 10%. Então são boas notícias para o contribuinte anapolino.

Quando vai começar a distribuir os carnês de IPTU e ITU? A expectativa para distribuição de carnês é no final de fevereiro para o início de março e o vencimento da primeira parcela, ou cota 1, vai ser dia 11 abril. Destacando que o contribuinte pode pagar no internet banking.

Do que se trata o programa Contribuinte Legal, criado a partir de projeto de lei aprovado no final do ano na Câmara Municipal? Foi uma lei que nós criamos por diversos motivos. Primeiro para valorizar a maioria dos contribuintes: 62% dos contribuintes pagam seus impostos em dia, tendo uma inadimplência de 38%. Então são dois sentidos, para valorizar esse bom contribuinte e para trazer os inadimplentes para estarem pagando seus tributos em dia.

Quais são as principais características dessa nova lei? Em 2018, aquele contribuinte que em cota única pagar [o IPTU] até o vencimento, dia 11, ou mesmo parcelar o imposto, mas pagar antes da data do vencimento, ele vai ter um bom benefício em 2019, que é 5% de desconto no seu tributo. Esse é o incentivo que se tem ao pagar em dia. O segundo item é que aquele contribuinte que pedir nota fiscal ao dentista, advogado, no estacionamento ou academia, por exemplo, vai concorrer a prêmios estabelecidos em um calendário que começa em agosto e que se estenderá até dezembro, com o maior prêmio. O terceiro item envolve a conscientização tributária. Vamos pegar as escolas particulares e públicas e fazer concursos de redação para incentivar e divulgar a arrecadação tributária. É todo um trabalho conjunto para que aquele contribuinte que paga em dia vai contribuir muito para prefeitura manter seus serviços, tanto na area de saúde, educação e infraestrutura. Queremos valorizar o contribuinte.