Aporte para salvar Issa em 2017 chegou a R$ 39,2 milhões

Aporte de verba à previdência cresce mensalmente em Anápolis, mostra relatório anual do instituto dos servidores públicos do Município, publicado no Diário Oficial na última semana

MARCOS VIEIRA

Relatório resumido da execução orçamentária do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Município de Anápolis (Issa), publicado no Diário Oficial de terça-feira (23.jan), mostra o tamanho do esforço financeiro para se manter em dia o pagamento de aposentadorias e pensões ao longo de 2017.

O Plano Financeiro do Issa precisou de aporte de R$ 39,2 milhões para fechar as despesas do ano. Esse dinheiro foi retirado da administração centralizada e a principal crítica é que seriam recursos importantes para áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Ex-servidores que contribuíram a vida toda têm, obviamente, o direito de receber suas aposentadorias. Não é deles a culpa pelo rombo do Issa, fruto de ingerência e decisões erradas ao longo de vários anos, mas o que se teme – e trata-se de algo bem próximo – é que a previdência inviabilize por completo a máquina municipal.

O Plano Financeiro tinha no final do ano passado um total de 5176 servidores ativos contribuindo para 2620 inativos. Altamente deficitário, o cenário para esse fundo não é nada animador. As pessoas que mudam de lado, ou seja, passam a receber ao invés de contribuir, só aumentam mensalmente. Estudo apresentado também no final de 2017 mostrava que estavam na eminência de se aposentar 678 pessoas, com média salarial de R$ 4,1 mil. Isso dá mais de R$ 2,7 milhões por mês.

O relatório do Issa mostra que as receitas de contribuições de segurados no Plano Financeiro chegaram a R$ 30,4 milhões. Foram R$ 26,4 milhões vindos dos ativos – desconto de 11% mensalmente no salário – mais R$ 3,6 milhões dos inativos e outros R$ 305 mil de pensionistas.

O total das despesas previdenciárias em Anápolis em 2017 impressiona: R$ 141,2 milhões. O montante chama a atenção quando se observa o valor gasto em 2016: R$ 120,6 milhões. A diferença mostra o crescimento considerável dos gastos e o que se pode esperar para o final de 2018. É importante frisar que entram nessa conta não só aposentadorias e pensões, mas também benefícios como licença maternidade e auxílio doença.

Valentini diz que o aporte poderia ser maior, caso o Issa não trabalhasse com afinco os recursos da compensação previdenciária. “O Issa tem a maior receita do Centro-Oeste neste quesito. Ninguém tem mais Comprev que Anápolis. Conseguimos um grande destaque em 2017, que foram R$ 13 milhões junto ao INSS de compensação previdenciária. É um valor alto, acima da maioria dos municípios brasileiros. A capital Goiânia, que tem cinco vezes mais efetivos, tem média de receita de R$ 800 mil nesta rubrica. Em Anápolis a média por mês é de R$ 1,1 milhão”, explica o presidente do Issa.

Já no Plano Previdenciário o cenário é outro. Trata-se do fundo criado a partir da aprovação de lei de repartição de massas, no final de 2011. Servidores que entraram na Prefeitura de Anápolis a partir de janeiro de 2012 contribuem para ele, praticamente intocado até hoje. Esse fundo tem 2354 servidores ativos, contribuindo mensalmente, para apenas dois inativos.

Contabilizando receitas e deduzindo despesas, o Plano Previdenciário teve superávit de R$ 18,5 milhões em 2017. Além disso, o relatório mostra que esse fundo mantém investimento de R$ 67,7 milhões em instituições financeiras, um recurso que deve garantir o pagamento das aposentadorias desse grupo de servidores no futuro.

Segundo o presidente do Issa, Rodolfo Valentini, uma das exigências para que Anápolis mantenha a CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária) é garantir o rendimento desse dinheiro, que deve ser do IPCA mais 6%. “Como só os títulos do Tesouro não estão rendendo, é preciso investir em títulos de bancos públicos”, explica. Inclusive para ser presidente de um instituto de previdência é preciso capacitações técnicas voltadas para o mercado financeiro.

Estudo
No final do ano passado, o Instituto de Apoio à Fundação da Universidade de Pernambuco (Iaupe), contratado pelo Issa, apresentou alternativas para que a previdência dos servidores municipais se torne viável. Rodolfo Valentini explica que os dados já estão na Secretaria Nacional de Previdência Social. Autorizadas as mudanças, será preparado um projeto de lei para avaliação dos vereadores.

O Iaupe propõe que dez áreas públicas sejam passadas ao Issa para que ele contrate gestores que possam fazer com que os imóveis tenham um rendimento mensal, que por sua vez seria usado no pagamento das aposentadorias e pensões.

Essas áreas poderiam ser vendidas, o que renderia pouco mais de R$ 138 milhões ao Issa. Existe a autorização de que para uma venda mais imediata, poderia ser apurado somente 80% do valor da avaliação, o que representaria R$ 110 milhões aos cofres do Issa.

Entre os imóveis, estão o Kartódromo (avaliado em R$ 40,2 milhões), o Mercado do Produtor (avaliado em R$ 16,4 milhões) e o Terminal Rodoviário (avaliado em R$ 62,6 milhões).

Além disso, a proposta é que a alíquota de desconto no salário do servidor passe de 11% para 14%. Em contrapartida, o desconto patronal, feito pela prefeitura, pularia de 22% para 28%.

Propõe-se também a chamada compra de vidas de um fundo para o outro. Na prática, 492 aposentados que hoje recebem pelo fundo financeiro passariam para o fundo previdenciário. O Iaupe calcula que isso geraria uma economia de R$ 1,4 milhão no aporte mensal da prefeitura ao Issa.