CMTT faz campanha educativa para acabar com hábito de carros em calçadas
ANDRÉ RIBEIRO
A Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) realiza em Anápolis o “Programa Calçada Livre”, que consiste em um primeiro momento na conscientização dos motoristas para que não estacione nas calçadas e também para os comerciantes fiscalizem e adequem o estacionamento da porta de seu estabelecimento.
Na foto pode notar que os motoristas ao deixarem os carros nas calçadas ignoram o direito do pedestre de andar livremente e com segurança. Para implementar a ação, a Companhia lançou a campanha educativa que tem o slogan “Calçada não é garagem”, que visa coibir, principalmente, o estacionamento de veículos sobre os passeios públicos.
A CMTT criou uma comissãoque é composta pela Associação Comercial da Indústria e Comércio de Anápolis (Acia), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Conselho Estadual das Cidades (ConCidades) e Polícia Militar (PM).
O programa surgiu através de um ofício do Ministério Público (MP) que foi encaminhada para a prefeitura junto ao CMTT orientando que tomassem medidas em relação às calçadas em que carros estacionavam irregularmente. Ainda no documento estavam citados nominalmente aproximadamente 300 estabelecimentos em que ocorria rotineiramente esse problema.
Os comerciantes citados no documento do MP estão sendo notificados pela CMTT e em várias partes da cidade em que esse problema é decorrente estão sendo realizadas blitz em caráter educativo, que consiste na distribuição de panfletos e conversas explicando que no segundo momento será realizado o auto de infração. “A questão da blitz educativa é importante porque a população recebe melhor depois a infração quando anteriormente foi avisada”, ressalta o secretario do CMTT, Carlos César Toledo.
A lei obriga que na calçada do estabelecimento deva ter no mínimo 1,20 m livre para o passeio do pedestre e no restante da calçada pode haver o espaço para carros estacionarem desde que haja um desnível entre o passeio e o estacionamento.
De acordo com Carlos Toledo um projeto de lei está sendo criado para regulamentação das calçadas de Anápolis a exemplo de aproximadamente 20 municípios que passaram por esse processo e foram bem sucedidos.
O valor da multa para quem estaciona o veiculo no passeio da calçada, de acordo com o artigo 181 inciso oito, é de R$ 195,23, considerada uma infração grave, o condutor perder cinco pontos na carteira de motorista, além da remoção do veículo.
“O intuito da CMTT não é multar e sim fazer a conscientização, mas para funcionar tem que ter o auto de infração, então somente no segundo momento que vamos fazer o auto de infração dos carros que estiverem encima das calçadas”, explica Toledo.
O secretario da pasta ainda ressalta a orientação do prefeito Roberto Naves (PTB) que diz para ter o bom senso, pois o intuito não é criar divergências na cidade entre comerciantes, motoristas e CMTT. “A Acia e a CDL estão dentro da comissão, porque são os representantes dos lojistas e dos comerciantes, não podemos simplesmente chegar lá e tirar o carro do local, pois o comércio e as lojas sofrerão grandes baixas, por isso estamos buscando o bom senso”, explica.
