“Presídio deveria ser para os condenados de Anápolis”, diz presidente do CCEP

Presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Anápolis é contra transferência genérica de detentos

ANA CLARA ITAGIBA

Na última terça-feira (20.fev), cerca de 65 presos foram transferidos do Centro de Inserção Social (CIS) de Anápolis para o presídio estadual de Formosa, inaugurado recentemente. A ação, que foi coordenada pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), não agradou os familiares dos detentos, já que dificultará a assistência que precisam dar aos seus parentes. O Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP) da Comarca de Anápolis também não aprovou essa medida, pois há detentos que ainda não receberam a sua sentença e que também foram levados. A reportagem do JE conversou na última sexta-feira (23.fev) com o presidente do órgão, o advogado Gilmar Alves dos Santos, para saber o que será feito a respeito disso.

Qual a sua opinião sobre a transferência de presos para Formosa?
A transferência não pode ser genérica. Ela deve ser justificada, tem que ter razão. Quando tira um preso da sua cidade, onde a família dele está, tem que ter uma razão muito forte. Ele deve estar participando de uma organização criminosa ou cometer uma falta muito grave dentro do presídio. Nesses casos, a transferência é justificada. Entretanto, o preso que não é condenado e que tem a sua família no local, não tem nenhuma razão para a transferência, por isso que nós somos totalmente contra.
Uma das coisas que ajudam na ressocialização do preso é a família. Os presos que foram transferidos para Formosa, Rio Verde e Aparecida de Goiânia e os que vieram para Anápolis, voltaram para a sua cidade depois. Serão nossos vizinhos e por isso tem que voltar ressocializado do crime. Assim que ele cumpre a pena e não deve mais nada para o Estado, ele volta para a sociedade. A família tem um papel muito importante nesse processo, porque ela que leva as roupas, alimento e há até um amparo psicológico. Por isso que somos contra essa transferência genérica.
Esses presídios deviam ser regionais, mas só para aqueles detentos que realmente merecem sair da sua cidade e do convívio da sua família. Não é porque está preso que ele tem que perder o convívio familiar. Outra coisa, como uma pessoa que ganha um salário mínimo sai de Anápolis para visitar um ente querido lá em Formosa que fica a 300 km? Não tem como. A pessoa nem tem o dinheiro para pagar um coletivo para visitar um parente aqui.

Aconteceu uma troca?
Falaram que tinha um serviço de inteligência da polícia que iam selecionar os presos mais perigosos. Só que eles levaram os presos mais perigosos e os não condenados. Os não condenados pertencem a 1ª, 2ª e 3ª Vara Criminal. Eles não foram julgados ainda e isso deve acontecer aqui, porque eles devem ser condenados no local do fato. Esses presos precisarão passar por várias audiências e irão trazê-los para cá? Acho que nem isso o Estado prestou atenção. Os presos não condenados não deveriam, de maneira alguma, serem transferidos e foi o que aconteceu. O juiz da Execução Penal só responde pelos sentenciados e isso trará muitos gastos para o Estado.

Você sabe qual o critério de escolha para essa transferência?
Eles falam que foram os presos de maior periculosidade. Mas se tem um presídio em Anápolis que será de segurança dos outros lugares, por que eles não pegam esses que são de periculosidade e colocam no de Anápolis, ao invés de colocarem no de Formosa? Eles terão audiência, terão progressão de regime, terão a ficha deles e os advogados aqui. O advogado vai sair daqui para atender esses presos em Formosa? Não vai. Nenhum advogado vai porque o valor que o Estado paga é muito irrisório. Não tem condições de um advogado acompanhar um preso fora de Anápolis.

Diante dessa situação, como fica o antigo presídio?
O antigo presídio continua com uma super lotação. Tinha cerca de 800 presos e tiraram 65. Se tirar essa quantidade pequena, é a mesma coisa de tirar um copo de água de uma caixa d’água de mil litros. Não tem muita diferença se você olhar. Se realmente forem tirar, devem levá-los para o novo presídio, uns 300 do antigo.

Qual é o sentimento dos presos e das famílias?
As famílias estão revoltadas. Aqui no Conselho, todos os dias são uma dúzia, umas 20 pessoas que veem falar comigo. Fizeram um manifesto em frente ao Ministério Público e em frente ao Conselho. Estão todos revoltados pela transferência e pela não comunicação, nem para onde seriam levados. Eles tiveram que descobrir. Fretaram um ônibus ontem para irem a Formosa, mas não puderam ver os presos ainda. Disseram que vão ter que esperar uns 15 dias lá para a adaptação, para então poderem ver.
Eles sabem que a Constituição Federal, por meio da Lei de Execução Penal, prevê que o preso precisa cumprir a sua pena o mais perto possível dos familiares. A família não vê justificativa nenhuma para essa transferência.

O que o conselho tem feito?
Nós já acionamos a Câmara Municipal de Anápolis. Fizemos um discurso na Câmara onde nós pedimos apoio aos vereadores. Eles já entraram em contato com o Governo do Estado para fazer uma audiência pública na semana que vem com o secretário de Segurança Pública e as autoridades responsáveis, para que nós exijamos deles que o presídio de Anápolis seja ocupado pela maioria dos nossos presos condenados.
Os regionais devem ser destinados aos presos problemáticos. Mas quase o total das vagas teria que ser para Anápolis porque o novo presídio foi construído em um terreno que pertencia a Prefeitura de Anápolis, que encaminhou um projeto para a Câmara Municipal onde a autorizou passar o terreno para o Estado para construir um presídio. No próprio documento do Legislativo fala que o presídio deveria ser construído para desafogar e acabar com os problemas do Recanto do Sol.
O que está acontecendo é o contrário. Criaram uma lei na Assembléia Legislativa de Goiás para regionalizar o presídio e os outros quatro que estão fazendo. Eles querem tirar o problema de Goiânia e de Aparecida de Goiânia, sendo que Anápolis e Formosa se responsabilizarão. Isso não é justo. Essa lei que foi na Câmara Municipal de Anápolis deve ser cumprida. Isso irá resolver o problema do Recanto do Sol. O muro da casa das pessoas é colado ao muro do presídio, onde tem crianças. As pessoas dormem hoje escutando tiro passando perto da cabeceira da cama. Explodiram um muro lá agora que foi pedra e vidro na casa dos vizinhos.