Vereador quer que bancos forneçam papel com horário de entrada e saída do atendimento
ANNA FLÁVIA LOPES
Especial para o JE Online
Projeto de lei apresentado pelo vereador João da Luz (foto), do PHS, na Câmara Municipal determina que as agências bancárias de Anápolis entreguem ao consumidor prova física contendo os horários de início e fim de atendimentos. Caso a matéria seja aprovada e sancionada pelo prefeito, os consumidores terão direito a receber um papel que informe o horário de chegada ao banco e quando terminou de ser atendido.
O texto começou a tramitar nesta segunda-feira (12.mar.18) e estabelece que os bancos especifiquem os horários de todos os tipos de atendimentos, como abertura e encerramento de contas, serviços de caixa, além de qualquer outro relativo ao banco. O projeto ainda prevê que o tempo gasto pelo cliente na agência bancária deve obedecer a lei 3788/2015, que estabelece que as agências devem efetuar atendimento “em tempo razoável” – são 20 minutos de espera em dias normais e 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos.
De acordo com João da Luz, a proposta visa atender as várias reclamações feitas por usuários que enfrentam longa espera por atendimentos nos bancos. O vereador é presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal e tem feito vistorias em agências juntamente com profissionais do Procon.
Segundo João da Luz, caso seu projeto vire lei, os usuários só têm a ganhar, já que poderão provar o tempo gasto na agência bancária, assim como todo histórico de atendimentos realizados, facilitando o reconhecimento dos direitos do consumidor.
(Anna Flávia Lopes faz parte de convênio de estágio com a PUC-GO)
