“IPTU deve gerar R$ 66 milhões aos cofres públicos”, ressalta secretário da Fazenda

ANDRÉ RIBEIRO
(Foto: Ismael Vieira)

O secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino (foto), recebeu a reportagem do JE nesta última semana para informar detalhes do IPTU 2018. Ele acredita que as medidas adotadas neste ano, além do reajuste menor, vão acabar fazendo com que a adimplência no pagamento do imposto seja 10% maior neste ano, em relação a 2017.

Qual a data de vencimento da primeira parcela do IPTU?
A data da primeira parcela, em cota única com o desconto de 10%, vence no dia 11 de abril de 2018, aproveito para alertar o contribuinte porque neste ano quem pagar o vencimento seja cota única ou pagar a primeira cota dia 11 de abril e depois parcelar e pagar as outras cotas até a data do vencimento, no próximo ano o desconto será de 5% de acordo com a lei do contribuinte legal, se ele pagar em cota única com os 10% de desconto no próximo ano o desconto será de 15% e isso é muito importante, portanto tem que ficar atento a questão do pagamento à vista.

Qual foi o reajuste do IPTU no ano de 2018? E em relação à TSU, os bairros em que a coleta é feita apenas três vezes por semana terão a taxa reduzida?
Foi de 2,93% correspondente à inflação, o menos dos últimos anos, em relação à taxa de serviço urbano (TSU) para quem tem a coleta de três vezes por semana à redução foi de 49% e quem tem a coleta seis vezes por semana foi de 16% um fator positivo.

Por que a TSU teve essa redução?
Isso foi devido à fiscalização mais severa da prefeitura em cima do contrato da empresa que faz a coleta e o tratamento desse lixo no aterro sanitário conseguiu-se essa redução e também por não ter sido aplicado o reajuste na empresa no ano passado, então levou a possibilidade de reduzir o reajuste neste ano. Os bairros que tem a coleta seis vezes por semana são somente o centro e o Jundiaí e o restante dos bairros da cidade a coleta é feita três vezes na semana, ou seja, a maioria da população foi beneficiada na redução de quase 50% da taxa de serviços urbanos. Então, os principais fatores para redução da TSU foi porque no ano de 2017 a prefeitura instituiu um grupo para fazer a fiscalização severa na empresa responsável pela coleta de lixo na cidade e também pelo fato da prefeitura não ter aplicado o reajuste em 2017 porque as outras gestões já haviam efetuados todos os reajustes em 2016 e em 2017 não houve essa necessidade de aplicar o reajuste.

Qual a expectativa de arrecadação do IPTU neste ano?
No ano passado foi arrecadado R$ 60 milhões e neste ano com essas ações que estamos fazendo e devido ao sistema de cobrança que implementamos, inclusive com o protesto eletrônico e também pelo fato do reajuste ter sido somente o da inflação, a expectativa de arrecadação para este ano é de um aumento de 10% em relação ao ano passado, ou seja, estima-se que serão arrecadados 66 milhões de reais no ano de 2018.

Os boletos do IPTU podem ser pagos em quaisquer bancos ou lotérica?
Neste ano teve uma novidade, primeiro orientamos o contribuinte a pagar pelo internet banking, pois é uma maneira mais prática e na sua casa ou do escritório pode se fazer o pagamento, a segunda opção que orientamos e através dos correspondentes bancários, porque esse correspondente está lá no bairro do contribuinte, por exemplo, em mercado, padaria, farmácias e a pessoa não precisa se deslocar para o centro, em terceiro lugar recomendamos as agências lotéricas porque temos muitas em Anápolis e, por último, os bancos credenciados que podem estar recebendo, que são: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e o Banco de Brasília (BRB).

A população recebeu o carnê de IPTU em casa ou precisa emitir através do site?
O IPTU que são destinados para os donos dos imóveis residencial e comercial foram emitidos 158 mil boletos que o correio já começou a entregar na cidade no dia 16 de março e já foram entregues aproximadamente 50% e nos próximos dias os restantes será entregue. Orientamos as pessoas que tem residência ou comércio não receber até o dia seis de abril que ele entre no site da prefeitura, no portal do cidadão no ícone débitos imobiliário e imprima seu boleto e se a pessoa não tiver acesso à internet que procure qualquer uma das quatro unidades do rápido que também pode estar imprimindo o documento de arrecadação.

E em relação aos donos de lotes?
Os boletos, nesse caso, não vão para os lotes, os donos dos lotes têm que acessar pelo site ou procurar a unidade do rápido para estar emitindo a guia de pagamento do IPTU.

Quais as pessoas que são isentas de pagar o IPTU?
São os aposentados com mais de 60 anos e que ganham um salário mínimo e o imóvel dele é avaliado em até 120 mil reais tem direito a isenção. Orientamos essas pessoas para entrar com o pedido de isenção de pagamento do IPTU no rápido, são isentos também as pessoas que ganham até um salário mínimo e sofre de doença grave, por exemplo, o câncer e a cardiopatia grave, e neste caso de doença grave não tem a questão de idade, a pessoa pode ser qualquer idade, porém o imóvel deve ser de valor até 120 mil reais.

O que vale ressaltar ao contribuinte?
O que vale ressaltar é que se o boleto não chegar pelos correios até o dia 6 de abril, que ele imprima através do site ou vá a algum rápido da cidade para aproveitar a data de vencimento principalmente por conta do desconto, às vezes a pessoa tem o dinheiro aplicado e prefere parcelar, mas não compensa porque o desconto para pagamento à vista é de 10%, hoje uma aplicação financeira rende no máximo 7% ao ano então se ele aproveitar o desconto do imposto compensa muito mais.
Outro ponto para alertar é a questão de que se o contribuinte não pagar o imposto à prefeitura agora está fazendo o protesto eletrônico e a custa desse protesto acaba pesando muito para o bolso do contribuinte, então tem que estar pagando o imposto, pois quando vai para cartório o imposto pode estar aumentando em até 30% por contas dos encargos.

Qual seria, na pior das hipóteses, a consequência por não pagar o IPTU?
A primeira consequência é o protesto eletrônico, depois do protesto vai para ajuizamento da divida na justiça e nisso o juiz vai mandar um oficial notificar a pessoa e se ele não pagar naquele prazo o juiz pode mandar o imóvel dele para o leilão, então a maior consequência é ele perder o imóvel.

Cota única com desconto de 10% vencimento 11/04/2018

1ª Parcela 11/04/2018
2ª Parcela 10/05/2018
3ª Parcela 12/06/2018
4ª Parcela 11/07/2018
5ª Parcela 10/08/2018
6ª Parcela 11/09/2018
7ª Parcela 11/10/2018
8ª Parcela 13/11/2018