Vereador propõe lei que proíbe inauguração de obras inacabadas em Anápolis
ANNA FLÁVIA LOPES
Especial para o JE
O vereador Lélio Alvarenga (PSC), apresentou nesta segunda-feira (9.abr.18) um projeto de lei, que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas, ou que mesmo concluídas, não tenham condições de cumprir suas funções.
O projeto se refere a qualquer obra pública, como pavimentação de vias públicas, hospitais, escolas, unidades de pronto atendimento e outras, que não tenham sido concluídas, ou que estejam concluídas, mas possuem algum impedimento para funcionar, como falta de servidores, falta de materiais e equipamentos, ou pelo não cumprimento de todas as exigências técnicas e de qualidade, previstas na legislação.
A proposta ainda ressalta que antes da inauguração da obra, o responsável técnico e o gestor responsável pela execução, devem atestar por escrito que a obra encontra-se em perfeitas condições de uso e segurança, respeitando todos os requisitos legais, sob pena de responsabilidade administrativa.
O vereador justifica que o objetivo do projeto, é evitar a exploração eleitoreira das obras por parte de agentes políticos que buscam promoção pessoal, e garantir o uso eficiente da verba pública, permitindo apenas a inauguração de obras concluídas que possam cumprir suas funções e atender as necessidades da população.
(Anna Flávia Lopes faz parte de convênio de estágio com a PUC-GO)
