Advogados anapolinos assumem comando da Recuperação Judicial da Irmãos Soares

Os advogados Dobson Vicentini e Victor Andrade, e o desembargador aposentado Floriano Gomes, sócios da empresa Valor Judicial, especializada em recuperação judicial, com sede em Anápolis e Goiânia, assumiram o comando de uma das mais importantes recuperações judiciais do Estado de Goiás, a Irmãos Soares.

Às vésperas da Assembleia Geral de Credores, que irá ocorrer no dia 15 de junho em Goiânia, o advogado Victor Andrade, que é presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/GO Anápolis, afirma que a missão principal neste momento é a correta realização da assembleia, com a garantia dos interesses de todas as partes, credores e empresas em recuperação.

O grupo empresarial Irmãos Soares, hoje uma das maiores redes de materiais de construção do Centro-Oeste, ingressou com pedido de recuperação judicial em abril de 2017 por conta da grave crise econômica e os elevados juros no País.

A empresa começou suas atividades em 1967 e completou no mesmo ano em que decidiu buscar proteção legal para reestruturar seus negócios, meio século de atividades no comércio de material de construção, com atividades em 14 lojas em Goiás e Minas Gerais e mais de 500 funcionários.

A decisão foi do juiz Péricles Di Montezuma, titular da 7ª Vara Cível de Goiânia. O advogado Dobson Vicentini, explica que a decisão sobre aprovar ou não o plano de recuperação judicial é de exclusividade da Assembleia Geral de Credores, todavia, o juiz realiza o controle de legalidade sobre o plano, anulando clausulas que eventualmente estejam em desacordo com a lei.

Dobson salienta ainda que a opção pelo processo de recuperação judicial deve ser um passo muito bem pensando pela empresa, de comum acordo com seus advogados e equipe econômica, capaz de elaborar com cautela tanto o plano de recuperação judicial, quanto a identificação e correção das causas que deram origem ao endividamento. Nem todos os casos de endividamento empresarial têm como solução a recuperação judicial, pois caso a empresa não consiga aprovar e cumprir o plano, o juiz decretará a sua falência.

Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), em 2017 38 empresas entraram com pedido de recuperação judicial no Estado. No ano anterior (2016), houve um salto no número de registros passando para 80 a quantidade de pedidos de recuperação judicial, contra apenas 37 solicitações registradas em 2015.

A recuperação judicial funciona assim: o advogado entra com o pedido na Justiça e quando preenchido os requisitos legais, a empresa recebe uma espécie de blindagem, conferida pela lei, pelo prazo de dias. Nos 60 primeiros dias a equipe econômica deve elaborar e apresentar um plano viável de reestruturação, informando como a empresa se propõe a continuar atuando no mercado e a pagar seus credores. Num prazo de 150 dias, desde a data do pedido, ela deve realizar a assembleia com os credores, que dirão se aceitam ou não a proposta.