Mudança na lei da roçagem gera economia de R$ 6 milhões aos contribuintes, diz vereador
FERNANDA MORAIS
O vereador Jean Carlos (PTB) disse na tribuna da Câmara Municipal, na última semana, que as adequações em trecho do Código de Posturas que trata da roçagem de lotes particulares feita pelo poder público geram economia para os contribuintes, sem perder o objetivo da lei, que é garantir uma cidade limpa, reduzindo risco da proliferação de endemias como a dengue.
O vereador elogiou o prefeito Roberto Naves (PTB) por entender a importância da mudança das regras e da taxa de roçagem. “Critiquei a maneira como o serviço estava sendo feito inicialmente, assim como o valor da tarifa que era cobrado. Mas graças aos debates aqui na Câmara e as nossas propostas de alterações no projeto, hoje quero agradecer pelas mudanças feitas na legislação. O Executivo precisa de um termômetro para avaliar os seus préstimos e nós, com a independência de nosso mandato, estamos aqui para ajudar a fazer o equilíbrio”, disse.
De acordo com Jean Carlos, o município tem hoje 57 mil lotes vagos. De novembro de 2015 até agora, em 2018, foram feitos 43 mil lançamentos de taxas por serviços de roçagem por parte da Prefeitura de Anápolis. “Mas não significa que 43 mil terrenos foram limpos, já que existem casos de lotes que foram roçados até cinco vezes”, explicou.
Jean Carlos destacou outro benefício depois que a lei foi alterada. Segundo ele, o valor da capina caiu de R$ 0,92 para R$ 0,52. “Isso não é renúncia de receita. Ficou entendido que o valor cobrado para limpeza desses terrenos não é para gerar lucros para o Executivo, mas sim apenas para custear o serviço. Essa revisão nos valores gerou uma economia de quase R$ 6 milhões aos contribuintes no que se refere a essa tarifa”.
O petebista explicou que quem já pagou pela limpeza no valor anterior, mais alto, pode abrir um processo na administração para ser ressarcido. “Quem ainda não pagou, existe agora a oportunidade de quitar o débito em um prazo de 90 dias, sem a cobrança de juros ou multa. Isso é muito positivo”, pontuou.
Jean Carlos comentou ainda que sempre defendeu a importância de a prefeitura não focar apenas na limpeza dos terrenos particulares, mas também nas áreas públicas do município, em especial canteiros centrais, praças e parques da cidade. Nesse sentido o vereador elogiou a atuação da Secretaria de Meio Ambiente que é comandada pelo vereador Wederson Lopes (PSC).
“Estamos vendo um avanço muito grande na limpeza das nossas praças. Cito aqui a revitalização do Parque JK, do Parque Ipiranga, a quase conclusão dos serviços do Parque Onofre Quinan e a entrega do Parque da Jaiara. Então ficamos realmente satisfeitos em ver que existe o entendimento que nosso mandato tem a missão de ajudar o Executivo a pensar na cidade”, conclui.
