Atrasos em repasses inviabilizam atendimento da APAE Anápolis
01-Abr-2019
Assessora de comunicação Apae: Alba Valéria
Texto retirado de O Popular / Por Malu Longo
malu.longo@opopular.com.br
Por dois anos consecutivos – 2017 e 2018 – inclusa na lista das 100 melhores ONGs do Brasil elaborada pelo Instituto Doar e Revista Época, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Anápolis trava uma batalha com a administração municipal para continuar os atendimentos. Desde 2001 a instituição é habilitada pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal oferecendo a todos os 246 municípios goianos acompanhamento e tratamento de patologias detectadas pelo Teste do Pezinho. Os atrasos no repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) estão inviabilizando os trabalhos.
“Eu não sou pai de filhos excepcionais, mas sou amigo da causa. Defendo isso aqui com unhas e dentes”.
A fala de Hélio José Lopes, pela segunda vez presidente da Apae de Anápolis, reflete a apreensão com o cenário financeiro que tenta gerenciar.
Mensalmente mais de 8 mil pessoas recebem atendimento na instituição filantrópica que, além da Triagem Neonatal, administra o Serviço de Doenças Raras, a escola Maria Montessori, ambulatório, serviços de reabilitação física, intelectual e auditiva e um programa de inclusão digital.
Segundo Hélio Lopes, 95% dos recursos são oriundos do SUS que chegam inicialmente aos cofres da prefeitura local. O Serviço de Triagem Neonatal da Apae de Anápolis, que cobre 77% dos recém-nascidos em Goiás, atende cerca de 2 mil pacientes diagnosticados com algum tipo de patologia detectada pelo Teste do Pezinho.
Todos os meses, conforme Hélio Lopes, a instituição teria de receber R$ 500 mil do SUS pelo serviço de média e alta complexidade, mas os atrasos nos repasses têm sido sistemáticos.
“O Município não tem condições de assumir o que a APAE faz. Temos reconhecimento nacional pela gestão que fazemos aqui, só queremos receber mensalmente”.
Em comunicado aos Conselhos de Saúde Estadual, Regional e Municipal há cerca de dez dias, a direção da APAE Anápolis ameaçou paralisar os atendimentos da Triagem Neonatal até o fim do mês. Hélio Lopes explica que o Serviço de Triagem Neonatal recebe do SUS valores relativos aos exames de diagnóstico e confirmatórios e pelas consultas realizadas por uma equipe multidisciplinar, mas há outras despesas, como com cartão de coleta e telefone utilizado para buscas ativas de suspeitos, para as quais não há contrapartida.
Na sexta-feira (8), a APAE não tinha dinheiro para quitar uma das duas compras anuais no valor de 160 mil euros de kits do Teste do Pezinho adquirida de uma indústria da Finlândia.
“Não tenho refrigério de caixa. Só eu sei como mato cada centavo na unha”.
O advogado ressalta que está em dia o repasse de R$ 241 mil destinados aos dois outros serviços habilitados no SUS, o Centro Especializado em Reabilitação e de Doenças Raras.
Empréstimos
No início da manhã da última sexta-feira (8), Hélio Lopes disse ao POPULAR que, apesar do Município de Anápolis já ter recebido do SUS os valores relativos a março de 2019, chegou aos cofres da instituição o correspondente ao mês de outubro de 2018.
“Sou presidente voluntário, não recebo pela gestão que faço, mas já tive de recorrer a empréstimos bancários para fazer pagamentos sabendo que o dinheiro está na Secretaria de Saúde”, reclama o advogado.
“Nos entristece muito saber dessa situação. Não podemos ficar sem este suporte”, diz a coordenadora pedagógica Cinthya Pereira de Freitas, cujo filho é atendido pela APAE de Anápolis.
Logo que foi procurado para explicar a situação, o secretário de Saúde de Anápolis, Lucas Leite Amorim, afirmou que a prefeitura tinha acabado de repassar à APAE os valores correspondentes aos meses de novembro e dezembro de 2018.
“Enquanto não sai o orçamento anual, o que ocorre no final do ano, não temos como empenhar nenhuma nota. O empenho saiu em fevereiro e hoje (sexta-feira, 8) quitamos 2018 com a APAE. Na próxima semana vamos entregar a eles um calendário relativo às competências da instituição”.
De acordo com Lucas Leite, atualmente o Ministério da Saúde repassa os valores do SUS sem especificar a destinação, apenas dentro de dois blocos – Custeio e Investimento. “O recurso é insuficiente para todos os serviços e a tabela do SUS está a cada dia mais desatualizada”. O secretário admite que o Município não teria condições de prestar à população os serviços dispensados por instituições filantrópicas.
“Todas elas têm o seu valor e todas têm dificuldades. A APAE não está sozinha. Agora, para fazer o repasse temos de auditar a produção para que o pagamento seja feito com segurança, por serviços que efetivamente foram prestados”. Lucas Leite garantiu que pretende pagar na próxima semana o montante relativo ao mês de janeiro de 2019. Em meio à tanta dificuldade financeira, a APAE de Anápolis, que completa 50 anos em 2019, também tem o que comemorar. Ainda este semestre toda a área de saúde da instituição será transferida para o novo prédio com mais de 3.700 metros quadrados construídos no Setor Bougainville pela montadora de veículos Caoa, da Hyundai. Os R$ 7,5 milhões empregados na construção têm origem em multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho em 2016 por causa de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2009.
