Vereadores debatem projeto para construção da nova sede da Câmara em área mais afastada do centro da cidade

Fonte: Câmara Municipal de Anápolis

por Orisvaldo Pires

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O presidente da Câmara de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro (PTB), comandou reunião na manhã desta quarta-feira (22.mai), na sala anexa ao gabinete da presidência, com presença de 19 dos 23 vereadores, para referendar de forma colegiada aquilo que já é defendido nas discussões com a sociedade e nos veículos de imprensa: a nova Câmara não vai funcionar no prédio inacabado erguido na Praça 31 de Julho, mas sim em outra região da cidade. A intenção é descentralizar e construir a sede do Legislativo em local distante do centro da cidade. Sobre o prédio cujas obras estão paralisadas, a sugestão dos vereadores é que seja utilizado, caso assim entenda o Executivo, para acomodar alguma secretaria da administração municipal.

O assunto ainda será discutido em outros encontros dos vereadores, que durante a reunião, em sua maioria, indicaram apoio à idéia de construir a sede da Câmara em outro lugar, mais apropriado. As obras do prédio que ora é erguido na Praça 31 de Julho, que pelas irregularidades de projetos e não atendimento de normas legais essenciais – entre elas a ambiental – estão paralisadas há três anos, entendem os vereadores, é de responsabilidade da Prefeitura. O município, por sua vez, promove estudos técnicos, com acompanhamento do Ministério Público, para decidir o destino deste projeto.

A ideia que mais agrada aos vereadores foi dada em recente reunião, no Ministério Público, pela promotora de Justiça, Sandra Mara Garbelini. Trata-se de um modelo de parceria com a iniciativa privada, para a construção sob medida de um novo prédio, sem qualquer custo para a Câmara. Neste modelo o prédio seria construído pela empresa parceira e, depois de pronto, alugado para a Câmara por um período de pelo menos vinte anos. Leandro Ribeiro revelou que o próprio MP utiliza-se de uma sede resultado de parceria semelhante e que a Câmara tem o aval do Tribunal de Contas dos Municípios para desenvolver o mesmo projeto.

Nos próximos dias o MP envia para a Câmara cópia do projeto que desenvolveu para construção de sua sede e, em seguida, os vereadores devem formar uma comissão para visitar áreas em potencial para construção da nova sede do Legislativo.  Segundo Leandro Ribeiro, o valor do aluguel que será pago pela Câmara após a construção neste novo modelo de parceria, é estabelecido pela tabela da Agência Goiana de Obras Públicas (Agetop). Esta nova conformação, segundo ele, trará mais eficiência à prestação de serviços à comunidade e economicidade em relação aos recursos públicos.

Vários vereadores se manifestaram durante a reunião, ponderaram sobre todos os aspectos que envolvem o projeto. “Esse prédio que está em construção não serve para a Câmara. Não podemos ficar parados até que se resolva esse imbróglio jurídico. Os departamentos do Legislativo funcionam em locais inadequados, insalubres. Precisamos dar melhores condições de trabalho aos vereadores e servidores e, principalmente, qualificar e dar mais resolutividade às demandas dos cidadãos que procuram a Câmara Municipal”, conclui Leandro Ribeiro.

OUTROS ASSUNTOS

Os vereadores trataram de outros assuntos relevantes na reunião desta quarta-feira:

Emendas Impositivas – As propostas de emendas impositivas devem ser apresentadas pelos vereadores ao Executivo até o dia 31 de julho de 2019, para que sejam incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. Cada vereador terá direito de indicar emendas com valor máximo de R$ 160 mil.

Canal da TV Câmara – Nesta quinta-feira (23.mai), em Goiânia, será assinado protocolo de intenções para Termo de Cooperação Técnica e Operacional entre a Assembleia Legislativa de Goiás e a Câmara Municipal, com a liberação do Canal 46 digital, em TV aberta, para o Poder Legislativo anapolino.

Fundo Especial – A Câmara Municipal será autorizada a constituir um Fundo Especial, com as sobras financeiras de cada ano, para utilização em projetos especiais. Assim, os recursos que sobrarem ao final do ano, não serão mais devolvidos aos cofres municipais, mas direcionados a este fundo especial.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)