Segunda etapa da Reforma Administrativa do Governo do Estado é publicada

Fonte: Comunicação Setorial da Secretaria de Estado do Governo

O governador Ronaldo Caiado apresentou o impacto da segunda etapa da Reforma Administrativa, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. A Lei 20.491, que reestruturou os órgãos e unidades estaduais, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 26. A expectativa do governo é de economizar R$ 61 milhões ainda este ano e R$ 422 milhões até 2022.

Durante o evento, o governador Ronaldo Caiado explicou que o próximo passo será o monitoramento das diversas pastas, mês a mês, para garantir a entrega dos resultados anunciados: “Não é só uma distribuição de cargos. A partir de agora, cada secretaria, gerência ou governadoria sabe exatamente o que fazer. A equipe que elaborou a reforma continuará monitorando os órgãos para verificar como estão trabalhando, os resultados e avaliações. A nossa equipe já está avançando em uma metodologia moderna, capaz de mostrar o diferencial de um grupo em relação ao outro”.

“A aprovação da Reforma Administrativa é uma demonstração de que o parlamento está ao lado do povo goiano. Os deputados estaduais têm demonstrado espírito público e respeito às matérias do governo. O governador Ronaldo Caiado cumpre mais um compromisso de campanha, ao promover ajuste com o corte de gastos e colocar ordem na casa”, afirmou o secretário do Governo, Ernesto Roller.

Gestão eficiente

A segunda fase da reforma tem o objetivo de tornar a gestão pública mais eficiente, a partir do reposicionamento de secretarias, corte de 1.672 cargos comissionados e de 2.308 funções comissionadas, além da adoção dos critérios de competência e merecimento para nomeações de servidores comissionados. O texto também inclui a redução de 54 para 11 tipos de cargos, o que deve facilitar a gestão de pessoas no serviço público.

Com as mudanças, a Segov passa a fazer parte da Governadoria. De acordo com o artigo sexto da lei, é competência da pasta realizar a articulação política e administrativa do governo com as esferas federal, municipal e distrital, outros estados, poderes ou instituições e sociedade; a coordenação das relações do Estado com os municípios e o acompanhamento da execução de programas e projetos estaduais neles implantados; e a celebração e acompanhamento de convênios com municípios e parcerias com entidades sem fins lucrativos.

Também fazem parte da Governadoria o Gabinete de Gestão do Governador, o Gabinete Particular do Governador, a Procuradoria Geral do Estado, o Gabinete de Assuntos Sociais, a Secretaria da Casa Militar, a Secretaria-Geral da Governadoria e a Secretaria da Casa Civil. A Segov está alinhada ao eixo estratégico de Governança e Desenvolvimento Regional, definido no plano de governo da atual gestão.

A Reforma Administrativa foi elaborada por técnicos da Secretaria de Administração (Sead). Segundo o secretário Pedro Sales, a padronização de remunerações e a redução da burocracia são alguns dos grandes ganhos da lei 20.491, que substitui cerca de 30 leis sobre a estrutura do governo. O novo formato também acaba com a existência de secretarias especiais com finalidade exclusivamente política e sobreposição de funções.