Dinheiro recuperado em ações de combate à corrupção será aplicado em escolas públicas
No mesmo evento, Ronaldo Caiado elogiou criação do Cejusc da Saúde e de uma nova vara que dará maior celeridade aos processos contra organizações criminosas
O governador Ronaldo Caiado também assinou nesta terça-feira, dia 03, junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), um termo de cooperação técnica para destinar à Educação verbas provenientes de ações de combate à corrupção. Na ocasião, Caiado também participou da instalação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, e ainda da inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde da comarca de Goiânia (Cejusc da Saúde).
Caiado comemorou a celebração do termo de cooperação, resumindo o ato como um grande avanço. A partir de agora, explicou, tudo aquilo que for confiscado, fruto de crimes como roubo, corrupção e lavagem de dinheiro, será aplicado na melhoria da estrutura física das escolas estaduais. Tal ato trará “conforto e respeito para com o aluno, para conseguirmos bons resultados e melhorarmos a qualidade do ensino em Goiás”, salientou o governador.
Secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli disse que já há um levantamento apontando as unidades de ensino que mais necessitam de melhorias, a chamada “área de mancha”. Citou, como exemplo, escolas do Entorno do Distrito Federal. “Nossa previsão é de reformar até 520 escolas nos próximos três anos e meio”, calculou. “[No passado] esse recurso foi desviado da saúde, da educação, da segurança. E fico até emocionada de pensar que está voltado em uma hora muito boa. É uma hora que queremos prestar esse serviço para a sociedade, de forma séria”, concluiu Fátima.
O acordo em benefício das escolas estaduais também envolve o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP-GO). A procuradora da República em Goiás, Mariane Guimarães de Melo Oliveira, e o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, compartilharam da mesma opinião: “É pela educação que vamos alcançar o desenvolvimento pleno do País”. Tal termo de cooperação foi visto por eles como um presente para a sociedade goiana.
Nova vara e Cejusc da Saúde
Anfitrião do evento, o presidente do TJ-GO, Walter Carlos Lemes, ressaltou a importância do trabalho colaborativo que é construído em Goiás envolvendo os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. “Caminhamos juntos por um Goiás melhor”, frisou. Ao falar sobre as novidades anunciadas no dia, especialmente a instalação da nova vara, o desembargador garantiu que Goiás está à frente de outros estados, e que a melhoria no sistema judiciário vai continuar.
A vara em questão, que será comandada pela juíza Placidina Pires, vai centralizar processos relacionados a delitos praticados por organização criminosa e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Caiado adiantou que a novidade vai trazer mais celeridade ao trabalho desempenhado pelas forças de segurança de Goiás. “Nossos resultados hoje já são bons. E com a instalação dessa vara específica, vamos ver uma outra performance. As pessoas vão sentir que não só a justiça vai responder rapidamente, como as nossas ações na polícia.”
Titular da Secretaria de Segurança Pública, Rodney Miranda endossou a fala do governador, completando que o Tribunal de Justiça passa a oferecer um tratamento uniforme também no combate às organizações criminosas, inclusive de atuação interestadual. “Hoje está tudo disperso, cada juiz em cada vara, às vezes sem estrutura para atender esse tipo de demanda”. E citou o trabalho integrado que será desenvolvido, reunindo ações do Núcleo de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, e do Grupo Especial montado pela Polícia Civil para esse fim.
O outro ato formalizado nesta tarde, em solenidade realizada no Fórum Cível Dr. Heitor de Moraes Fleury, foi a inauguração do Cejusc da Saúde, que atuará na gestão dos conflitos que envolvem a judicialização da saúde pública e suplementar. Caiado chamou a atenção para a economia que essa novidade vai gerar aos cofres públicos, e também para o atendimento mais aprimorado aos pacientes que recorrem à Justiça. “Vamos gastar o dinheiro corretamente, fazendo com que o dinheiro do SUS, que é um orçamento limitado, possa trazer bem-estar a milhares de pessoas.”
Segundo dados do TJ-GO, atualmente o judiciário goiano recebe cerca de 15 processos por dia referentes à saúde. O número de demandas judiciais relacionadas ao tema aumentou 130% entre 2008 e 2017, enquanto o número total de processos judiciais cresceu 50%. Com a criação do Cejusc da Saúde, a meta é buscar soluções, via mediação ou conciliação, diminuindo o acervo de processos em tramitação e trazendo maior satisfação social.
Entre as autoridades presentes ao evento estavam o secretário da Casa Civil, Anderson Máximo; o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás, Ailton Benedito de Souza; o defensor público geral do Estado, Domilson Rabelo; o desembargador Guilherme Gutemberg Isac; a sub-procuradora-geral de Justiça, Laura Maria Bueno; o procurador-geral do município, Brenno Kelvys, representando o prefeito Iris Rezende; o presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio de Paiva; o diretor do foro da comarca de Goiânia, Paulo César das Neves; o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Romério do Carmo Cordeiro; a procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz Prudente; além do presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes; da subsecretária de Saúde, Luciana Vieira; do vice-presidente da Agehab, Luiz Sampaio; e da advogada Anna Vitória Caiado.
Secom – Governo de Goiás
