“Poderes estão sintonizados para retirar Goiás da crise fiscal”, diz Caiado em reunião no Ministério da Economia

A situação fiscal de Goiás entrou em pauta na noite desta quarta-feira, dia 22, durante uma reunião entre o ministro substituto da Economia, Marcelo Guaranys, o governador Ronaldo Caiado e outras autoridades, em Brasília. Numa demonstração clara de união, a comitiva goiana foi composta por líderes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Os Poderes estão sintonizados no sentido de retirar Goiás da crise fiscal. Isso demonstra nossa ansiedade em buscar uma solução definitiva”, pontuou o governador.

Durante o encontro, Caiado apresentou o cenário encontrado há um ano, quando assumiu o Governo de Goiás, e o que tem sido feito para retirar o Estado da crise. O governador externou ao ministro substituto a preocupação em garantir que Goiás passe a integrar um programa de recuperação fiscal para equilibrar suas contas e retomar o caminho do desenvolvimento. “Não podemos viver à custa de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), sem que Goiás tenha uma sinalização daquilo que o povo espera do nosso governo, e para que possamos investir”, argumentou.

O governador lembrou a Marcelo Guaranys que Goiás já possui e cumpre um plano de recuperação fiscal, com uma série de medidas de ajustes. Entre elas está a adoção de um sistema próprio de previdência, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa; a revisão dos incentivos fiscais; e a reforma do Estatuto dos Servidores, adequando o Estado às normas federais. Tal cenário atende, por exemplo, exigências previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma iniciativa do governo federal que fornece instrumentos para ajuste das contas daqueles estados com desequilíbrio financeiro grave.

Caiado classificou o encontro como extremamente positivo e se disse esperançoso em estar perto de um desfecho que beneficie Goiás. “O ministro mesmo disse que se essa união dos poderes que ocorre em Goiás fosse reproduzida [em outros estados], a produtividade seria muito maior”, contou o governador. “Estamos fazendo a tarefa de casa e apresentamos o resultado.”

Congresso

O governador Ronaldo Caiado também destacou que há o entendimento, no Ministério da Economia, de que não se pode penalizar os governos que têm cumprido as exigências apresentadas pela União por um retardamento de votações pelo Congresso Nacional. “Apresentamos aqui que toda a tarefa de casa está feita. Agora, não podemos ser penalizados amanhã por uma legislação que ainda não tenha sido aprovada no Congresso”, argumentou.

Caiado defendeu ainda que é fundamental avançar em outros temas, como numa discussão mais aprofundada da Lei Kandir, na efetivação do pacto federativo e em novas regras da reforma tributária. “Todos são pontos relevantes e em que o Governo realmente não pode prescindir deles para a sobrevivência dos Estados”, pontuou.

Participaram da agenda de Caiado em Brasília os presidentes Lissauer Vieira (Assembelia Legislativa), desembargador Walter Carlos Lemes (Tribunal de Justiça) e Joaquim Alves de Castro Neto (Tribunal de Contas dos Municípios); o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi; o desembargador Carlos Alberto França; o defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo; a secretária de Economia, Cristiane Schmidt; e a procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz.

Foto: Cristiano Borges

Secretaria de Estado da Comunicação – Governo de Goiás