Prefeitura de Anápolis estuda investir até 10,5% em professores da rede

Índice é reajuste máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando limite de 54% da receita para folha, alertam técnicos da fazenda

Fonte: Prefeitura de Anápolis

Enquanto o ano de 2019 encerrou com a índice de inflação em 4,19%, a Prefeitura Municipal de Anápolis pretende investir 10,5% – parcelado em 10 vezes de 1%, juros sobre juros – nos salários dos professores da rede municipal de ensino. Ou 7% à vista, ambas contando a partir de março. As opções atingem o teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, 54% de cumprimento da receita com gasto de pessoal. Em assembleia marcada para a próxima quinta-feira, 27, às 17h30, a categoria vai deliberar sobre as possibilidades apresentadas pelo chefe do executivo.

Diversos cenários foram apresentados para representantes do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (Sinpma) e a Associação dos Diretores da Rede Municipal de Ensina, na última quarta-feira, 19. A simulação com investimento na casa de 12,84%, índice do piso salarial da categoria, revela uma situação de insolvência. “A receita corrente líquida ficaria em 105%, pagaríamos num mês e já não teríamos recursos para pagar o segundo. Faço um apelo aos profissionais que entendam a situação em que está o País”, explicou o prefeito Roberto Naves. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 69 prefeituras decretaram calamidade nas contas públicas em 2019 e 229 devem seguir o mesmo caminho este ano.

Vale ressaltar que a realidade da rede municipal de ensino de Anápolis é muito diferente ao ser comparada com a maioria dos municípios do País. A média de custo de investimento dos 2029 professores é de R$ 8.520. Atualmente somente 13 profissionais recebem o piso salarial e, por isso, ganharão o aumento de 12,84%.

Benefícios

O prefeito Roberto Naves lembra ainda que nenhum benefício foi retirado dos professores; como regência ( de 10% a 20% para os que atuam dentro de sala de aula); gratificações (funções específicas como diretoria, coordenação); progressões verticais (para quem concluiu cursos de graduação, pós-graduação, por exemplo) ; progressões horizontais (120 horas de cursos mais uma avaliação feita pelo superior do postulante); difícil acesso (10% para quem atua longe da residência); titularidade (comprovação de prova de títulos que a valorização vai de 5% a 30%, para tanto, é preciso apresentar documentos que somam 1800 horas); licença-prêmio para docentes (após trabalhar dez anos, o professor tem direito a seis meses de descanso remunerado).

Fundeb

Ao contrário do que muitos acreditam, o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não é o proporcional ao índice do piso salarial da classe. Nota técnica da CMN aponta que o percentual enviado pelo Governo Federal para os municípios foi de 5,9%, muito inferior à elevação do piso salarial (12,84%). “O resto, quem paga são os cofres públicos, com dinheiro do contribuinte. Precisamos valorizar sim o servidor e ele vem sendo valorizado. Goiânia, por exemplo, não deu aumento em nenhum dos três anos anteriores. Mas precisamos preocupar também com outros investimentos, como na área da saúde, infraestrutura”, diz o prefeito.