Goiás unifica acesso à legislação sobre atos para combate ao coronavírus

População tem acesso à íntegra dos atos legais com informações como o que abre e o que fecha na quarentena, os procedimentos de emergência e as implicações para o Poder Público e iniciativa privada

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Casa Civil, criou uma nova página no site da pasta (casacivil.go.gov.br) que reúne toda a legislação em vigor no Estado para combater a pandemia de coronavírus. “Tudo isso é para garantir que vamos atravessar essa crise com equilíbrio. Quanto antes eliminarmos essa ameaça, mais rápido voltaremos à normalidade”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, na noite de quinta-feira (26/03), logo após a divulgação de novas regras sobre a situação de emergência na saúde pública de Goiás, em razão da disseminação de Covid-19.

Desde a edição do primeiro decreto a respeito do tema, em 13 de março, o Governo de Goiás tem atualizado constantemente as normas em vigor para assegurar a saúde e a segurança da população, o abastecimento das cidades e o isolamento social, que é a forma mais eficaz de controle da disseminação de Covid-19, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

No novo endereço eletrônico, a população tem acesso à íntegra dos textos dos atos legais com informações como o que abre e o que fecha no período de quarentena, os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados e as implicações para o Poder Público e a iniciativa privada.

De acordo com o superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil, Alan Tavares, a novidade integra uma série de melhorias implementadas pela atual gestão com o objetivo de aproximar a população do arcabouço legal do Estado. “O Governo de Goiás está transformando a gestão com a ampliação da oferta de serviços digitais, que trazem mais celeridade, eficiência e facilidade de acesso para o cidadão. Na Casa Civil, essa iniciativa tem várias frentes e a nova página busca oferecer com muita clareza e de forma conjunta e ordenada as elucidações que as pessoas precisam”, disse o superintendente, responsável pelos atos de gestão da secretaria.

Consulta à Legislação

A Casa Civil reformulou neste mês toda a área de pesquisa à legislação do site da pasta. A principal alteração modernizou a consulta à legislação, tornando mais completa, rápida e intuitiva a busca pelas leis e decretos estaduais que são disponibilizados pela secretaria após publicação no Diário Oficial do Estado. Alan Tavares explica que a ação “integra o Legisla Goiás, um programa de revisão legal que busca simplificar o acesso, entendimento e aplicação da legislação, inclusive combatendo a burocracia e revogando instrumentos legais que estejam desatualizados”, conta.

A nova interface da área de pesquisa à legislação foi desenvolvida para oferecer maior facilidade de navegação e buscas mais abrangentes. “Todas as mudanças foram pensadas do ponto de vista do cidadão. Antes, somente pessoas que já conheciam o processo legislativo tinham facilidade para encontrar os conteúdos, porque tínhamos um bloco com quinze tipos de leis. Muitas vezes o cidadão não sabe se o ato que ele quer pesquisar é uma lei ordinária ou um decreto”, explicou o gerente de Tecnologia da Informação em Legislação, Rogério Duarte.

Secretaria da Casa Civil – Governo de Goiás