Câmara de Anápolis estende suspensão de atividades e fixa protocolo para trabalho a partir de 6/4

Fonte: Câmara Municipal de Anápolis, por Orisvaldo Pires

A Câmara Municipal de Anápolis, informa o presidente Leandro Ribeiro (Progressistas), estende até o dia 3 de abril, sexta-feira, os efeitos de suspensão de suas atividades. Nesta terça-feira (31.mar) foi publicado o Ato da Mesa Diretora nº 004, de 31.03.2020, por meio do qual permanecem suspensas, de 1º a 3 de abril de 2020, as atividades da Câmara como atendimento ao público, prazos dos processos administrativos de recursos humanos, licitatórios e legislativos. A exceção fica para os processos que “demandem extremas e justificadas urgências”.

A prorrogação do prazo se faz necessária já que os efeitos do Ato da Mesa Diretora nº 002, de 17.03.2020, se encerram nesta terça-feira (31.mar). A medida atende à situação de emergência de saúde pública declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a situação de emergência declarada em decretos da Prefeitura de Anápolis e do Governo do Estado de Goiás.

Leandro Ribeiro ressalta que a intenção é manter as decisões da Câmara alinhadas às orientações das autoridades administrativas e de saúde do município. O prefeito Roberto Naves (Progressistas) e o governador Ronaldo Caiado (DEM), que emitiram decretos com validade até este final de semana, já anunciaram que, após criteriosa avaliação, é possível o fim de algumas restrições.

ABRIL
O Ato nº 004 também estabelece normas para o funcionamento do Poder Legislativo no período de 6 a 30 de abril de 2020. Segundo o Regimento Interno, a próxima sessão ordinária da Câmara está agendada para às 9h30 da segunda-feira (6.abr). O atendimento neste período vai de encontro às restrições e particularidades exigidas pela atual conjuntura social, sanitária e da saúde.

Será adotada precipuamente a modalidade de trabalho preferencial a ser adotada é de regime de teletrabalho (home office). A autorização para a execução desta prática fica a cargo do gestor de cada unidade ou departamento, devendo ser preservadas as rotinas administrativas, “a fim de garantir a devida prestação do serviço público”.

Os departamentos devem funcionar com o mínimo de servidores e colaboradores necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, em sistema de rodízio. Os edifícios onde funciona a Câmara podem ser mantidos fechados. Cabe a cada gestor estabelecer a rotina de recebimento de requerimentos referentes a temas urgentes, ou seja, aquelas em que há elevado interesse público da administração e do Poder Legislativo.

A Câmara mantém canais de interação com os cidadãos, prioritariamente pelo telefone, por meio dos números 62.3099-9955 ou 9.9628-9265 (diretor administrativo). E pelos endereços eletrônicos: diretoriaadministrativa@camaraanapolis.go.gov.br e ouvidoria@camaraanapolis.go.gov.br. Em casos excepcionais, na sede do Legislativo.

Deve-se considerar que o Ato nº 004 veda a circulação de pessoas nos prédios da Câmara. De acordo com a situação de emergência preconizada pela OMS, o Governo do Estado e a Prefeitura de Anápolis, a Câmara pode alterar os prazos estabelecidos neste Ato.

PREVENÇÃO
Os servidores que vão trabalhar em regime de rodízio devem observar procedimentos preventivos à disseminação do Coronavírus. Entre eles manter o ambiente de trabalho ventilado; limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência; estabelecer revezamento da jornada de trabalho; evitar contato físico nas dependências da Câmara; e comunicar à administração eventuais indisposições físicas como gripe, tosse ou febre.

Está mantida a suspensão de realização de sessões solenes, audiências públicas e reuniões partidárias no plenário. Será permitido participar das sessões ordinárias e extraordinárias vereadores, membros da Diretoria Legislativa e de Comunicação da Câmara, profissionais de imprensa em serviço. A população pode acompanhar as sessões, ao vivo, pela TV Câmara no Youtube, pela Rádio Manchester News 105 FM, pelo Canal 10 Net e pelas redes sociais do Poder Legislativo.

(Foto: Geraldo Fleury / Diretoria de Comunicação)