Anápolis: suspenso o uso de academias e brinquedos em parques e praças

Decreto visa evitar aglomerações e atender orientação do Ministério Público

A Prefeitura de Anápolis suspendeu o uso de academias e brinquedos localizados em praças, parques e em todas as áreas públicas sem construção, local aberto, área urbana arborizada ou ajardinada localizadas no município, por decreto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14), a fim de evitar aglomeração de pessoas e coibir a disseminação do novo coronavírus e atendendo orientação da promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini que havia solicitado ao executivo o isolamento destes equipamentos.

A suspenção é válida até o dia 30 de abril, podendo ser prorrogada

A fiscalização quanto ao cumprimento da determinação, bom como a violação do artigo 268 do Código Penal Brasileiro (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa), fica a cargo das autoridades administrativas competentes.

Cabe a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano e à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), proceder o isolamento dos aparelhos de ginástica e brinquedos, bem como orientar a comunidade.