Publicado decreto que prevê redução de gastos da máquina pública de 30% a 50%
Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de Covid-19
O secretário da Administração (Sead), Bruno D’Abadia, explica as principais normativas estabelecidas pelo Decreto 49.649, assinado pelo governador Ronaldo Caiado e publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado. O documento institui a adoção de medidas para redução de custos da máquina pública, instituindo o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de Covid-19.
Dentre as normativas, o texto determina a redução de gastos que variam de 30% a 50% com base nas despesas liquidadas no mesmo período de 2019. A redução, em todas os órgãos do governo, deve ocorrer com material de almoxarifado (50%); energia elétrica, água, gás (30%); despesas de custeio, inclusive aquelas relacionadas à prestação de serviços essenciais (30%). A medida é válida para os contratos terceirizados de todas as pastas, exceto para as secretarias de Saúde e de Segurança Pública.
O secretário Bruno D’Abadia explicou que as medidas de contenção são necessárias para que o Governo de Goiás direcione os gastos aos serviços essenciais em meio à pandemia do Covid-19. Em relação aos contratos temporários, o secretário reforça: “Não há qualquer previsão de suspensão ou encerramento dos contratos essenciais como os da Saúde, Segurança Pública e Educação, uma vez que essas atividades continuam sendo exercidas e esses profissionais são estritamente necessários”.
Os contratos terceirizados já estão sendo monitorados e, em grande parte, reduzidos, principalmente durante a quarentena. “O que fizemos com o novo decreto foi impedir que novos contratos de terceirização sejam celebrados. Nesse momento é preciso direcionar os gastos para os serviços essenciais”, destaca Bruno.
O Plano de Contingência ainda inibe a contratação de novos terceirizados considerando como base o quantitativo existente em cada órgão no dia 31 de março de 2020. No caso de terceirizados, somente a Secretaria de Saúde está fora da proibição.
Comuniação Sead
