Apesar da Covid-19, Goiás tem superávit no 1º quadrimestre e garante quitação da folha no mês trabalhado
Gestão transparente e responsável dos recursos públicos tem garantido superávit orçamentário. Mas Secretaria de Economia alerta para queda da arrecadação em abril último, que foi de 16,40% na comparação com abril de 2019: uma redução de R$ 325,9 milhões
Nesta sexta-feira, dia 29, o governador Ronaldo Caiado anunciou, via twitter, a quitação da folha salarial de maio dos servidores públicos. “Com o esforço de todos os Poderes, que reduziram gastos de custeio em 20%, conseguimos quitar a folha dentro do mês trabalhado”, pontuou o governador. Na mesma data, o Governo de Goiás divulgou seus relatórios fiscais deste ano, que apresentaram superávit orçamentário de R$ 0,58 bilhão no primeiro quadrimestre, resultado positivo conquistado apesar do momento difícil que o Estado enfrenta diante do enfrentamento à epidemia da Covid-19.
Os relatórios foram divulgados pela Secretaria da Economia no Diário Oficial do Estado (DOE). Tratam-se do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), relativo ao segundo bimestre de 2020, e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), do primeiro quadrimestre deste ano, que trazem os resultados fiscais de Goiás no período de janeiro a abril deste ano. Desta forma, o Governo de Goiás cumpre os artigos 52 a 55, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Estado apresentou no período um superávit orçamentário de R$ 0,58 bilhão, onde as Receitas Realizadas foram de R$ 8,59 bilhões e as Despesas Liquidadas de R$ 8,01 bilhões, resultado 58% melhor que o mesmo período de 2019. Destaque para a Despesa com Pessoal (-11,28%), sem os efeitos das Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs) de 2018 pagas em 2019, para as despesas de Juros e encargos da dívida (-94,65%), devido à suspensão desta.
A Receita Corrente Líquida de maio de 2019 a abril de 2020 teve um crescimento de 11,72%, totalizando R$ 24,66 bilhões. “Apesar deste aumento, o mês de abril de 2020 apresentou uma queda de 16,40%, uma redução de R$ 325,9 milhões em comparação com abril de 2019, como consequência dos efeitos da pandemia da Covid-19”, ressalta a Secretária da Economia do Estado de Goiás, Cristiane Schmidt.
O Resultado Previdenciário apresentou, de janeiro a abril, um déficit financeiro de R$ 1,22 bilhão, visto que a Reforma da Previdência Estadual somente surtirá efeito a partir de abril de 2020.
O Resultado Primário do Estado ficou acima da meta de R$ 0,39 bilhão, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentando o valor de R$ 0,42 bilhão no período. “Ressalta-se que o resultado primário é a medida do esforço fiscal do governo atual, sem considerar a dívida contraída no passado. Neste contexto, por conta da suspensão do pagamento da dívida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Dívida Consolidada Líquida aumentou 1,49% em relação a 2019, totalizando o valor de R$ 22,18 bilhões”, explica Cristiane.
Na gestão do estoque de Restos a Pagar, o Estado pagou R$ 0,42 bilhão de janeiro a abril de 2020, permanecendo um saldo a pagar de R$ 2,82 bilhões, que poderão ser pagos por meio de leilão, previsto no Regime de Recuperação Fiscal. O Executivo vem, desde 2019, se preparando para ingressar nesse Regime.
No que se refere à vinculação constitucional com a educação, cujo limite mínimo é de 25% de aplicação da receita líquida de impostos, o Estado atingiu nesse primeiro quadrimestre 28,91% (R$ 1,77 bilhão) considerando as despesas empenhadas, 22,18% (R$ 1,36 bilhão) para as despesas liquidadas, e 20,59% (R$ 1,26 bilhão) para as despesas pagas. Na vinculação com a saúde, cujo limite mínimo é de 12%, foi empenhado R$ 1,6 bilhão, liquidado R$ 0,73 bilhão e pago R$ 0,7 bilhão, representando respectivamente o percentual de 26,13%, 11,95% e 11,50%. Os recursos aplicados para o enfretamento da Covid-19 são adicionais a esses.
A Despesa Total de Pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 49,92% da RCL (R$ 12,3 bilhões), portanto R$ 324,36 milhões acima do limite da LRF de 48,60%. Nos termos do artigo 23, da LRF, o Estado deverá buscar o ajuste e vem realizando os estudos necessários nesse sentido.
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Secretaria de Economia – Governo de Goiás
