STF mantém decisão que liberou entrada de turistas em Pirenópolis
Pirenopolis, GO, BRASIL, 04-05-2016, Conduzida por atletas e personagens marcantes da história local, a chama percorre pontos turísticos da cidade goiana (Marcello Casal Jr/Agência Brasil) (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Determinação é do ministro Luiz Fux
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Foto: Marcello Casal Jr
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu manter a decisão da Justiça de Goiás que liberou a entrada de pessoas de outras cidades no município de Pirenópolis. A decisão foi assinada no dia 29 de maio e divulgada hoje (4).
Em março, a prefeitura da cidade baixou um decreto para impedir a entrada de turistas, principalmente de Brasília e Goiânia, e proteger a população local do contágio pelo novo coronavírus (covid-19). A medida foi feita de forma preventiva para evitar a superlotação do sistema de saúde, que é precário na localidade. Conforme último levantamento divulgado pelo governo local, a cidade tem cinco casos confirmados de covid-19.
Inconformado com as regras do decreto, o Ministério Público recorreu à Justiça, e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu liminar para reabertura de cidade. De acordo com o desembargador Jairo Ferreira Júnio, a medida impede a livre circulação de pessoas.
Em seguida, a prefeitura recorreu ao Supremo para derrubar a decisão. Ao julgar o caso, Fux manteve a decisão do Judiciário local por razões processuais. Fux entendeu que a ação protocolada pelo governo municipal não preenche os requisitos legais.
Pirenópolis foi fundada no século 18 por bandeirantes e tombada como patrimônio histórico em 1989.
