Dr. Dalmo Jacob: “A tributação no Brasil nunca diminuiu, ela sempre cresce”

Por Tiago Oliveira

(Foto: Reprodução)

O advogado Dalmo Jacob Júnior, especialista em Direito Constitucional e em Direito Tributário, foi entrevistado na última terça-feira (21) pelos radialistas Cândido Filho e Geraldo Fleury no programa Cidade em Debate da Rádio Nova FM 87,7*.

Dalmo é vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Segundo ele a reforma da legislação tributária, que vem sendo debatida no Brasil há pelo menos 20 anos, pode finalmente virar realidade.

Sobre a proposta do Congresso de criar um imposto único, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que uniria PIS, ICMS, ISS, IPI e COFINS, Dr. Dalmo alega que “tiraria totalmente a gestão dos Estados e Municípios”.

“A proposta que estava no congresso no meu ponto de vista é extremamente equivocada, me parece que a proposta do Guedes tem um bom senso, uma linha melhor”.

A entrega ocorreu em cerimônia na tarde de ontem com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além do ministro da economia Paulo Guedes.

A ideia é descentralizar os recursos para Estados e Municípios. Dr. Dalmo defende que “se o recurso está no município, ele é muito mais fácil de ser fiscalizado pelo povo do que quando o recurso está com a União”. O advogado justifica que “das obras do PAC nos últimos 14 anos, tem 8.100 obras que não foram finalizadas com um dinheiro investido de mais de 2 trilhões de reais”.

No primeiro momento, o governo federal propõe a unificação das cobranças do PIS (programa integração social) e COFINS (contribuição da seguridade social). Entretanto, para isso será criado a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que deverá ter alíquota de 12%, de acordo com o texto da proposta. A diferença entre a proposta de Guedes e a que tramita no congresso é que os textos já em análise na Comissão Especial incluem também o IPI, ICMS e ISS, de competência estadual e municipal, pelo Imposto sobre bens e consumo (IBS).

A proposta do governo seguirá para discussão na Comissão Mista formada por senadores e deputados e que discute a pauta.

É notório que a carga tributária brasileira está entre as mais altas do mundo, até a data de hoje o contribuinte já pagou mais de R$ 1.140 trilhão de reais aos cofres públicos, conforme dados do site https://impostometro.com.br/, administrado pela Associação Comercial de São Paulo.

O tributarista esclarece que “a tributação no Brasil nunca diminuiu, ela sempre cresceu. A carga é muito alta, a arrecadação é muito alta, o problema é que o excesso de dinheiro na mão de uma gestão equivocada você cria mais dívidas”.

O brasileiro precisa trabalhar 153 dias do anos apenas para pagar impostos, é o que diz o site https://impostometro.com.br/.

Outro assunto abordado na entrevista foi o agronegócio brasileiro. Segundo dr. Dalmo Júnior “só 7,8% do território brasileiro está sendo usado na agricultura, 61% do Brasil ainda são terras nativas”.

O discurso, de acordo com o advogado não é de forma alguma contra o meio ambiente, Dalmo disse que “tem lugar você não tem que pensar em desmatar. Se você for falar em Amazônia, eu tenho até escritório em Manaus, lá não tem que se pensar em desmatar. Eu estou falando em relação ao potencial, o produto oriundo do agronegócio está cada vez mais valorizado”.

Ele defendeu que “o Brasil é o único lugar do mundo, junto com a África, que ainda têm fronteiras para serem abertas. Eu falo em 61% para ver o que é possível melhorar a produção”.

O jornal Estadão publicou que governo federal está com um decreto pronto para ser publicado com intuito de regularizar propriedades que, somadas, atingem área total de 6,374 milhões de hectares, o equivalente aos territórios dos Estados do Rio de Janeiro e Sergipe juntos.

Pelos dados do governo federal, esse volume equivale a 40% de toda a área passível de ser regularizada na região da Amazônia Legal. A lei que embasa a regulação que será feita pelo decreto é de 2009 e foi publicada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas nunca havia sido efetivamente aplicada em massa.

* Rádio Nova 87,7 FM

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