Goiás reativa parcelamentos de negociação fiscal
Iniciativa do governador Ronaldo Caiado visa enfrentamento do impacto econômico provocado pela pandemia de Covid-19. Estado edita lei 20.840, que trata de dívidas tributárias
Publicado: 15.09.2020
Governo de Goiás, por meio do da Secretaria da Economia, reativou quase 15 mil parcelamentos cancelados (denunciados) a partir de 13 de março. Dessa forma, os contribuintes que tinham perdido as condições especiais de descontos de negociação fiscal por terem atrasado mais de três parcelas podem retomar o pagamento de ICMS, IPVA e ITCD, normalmente, enquanto durar a suspensão.
A previsão é uma das medidas contidas na Lei 20.840, de setembro deste ano, uma iniciativa do governador Ronaldo Caiado que o Governo de Goiás editou em função da situação de emergência em face da pandemia de Covid-19.
“Com a retomada econômica, nossa expectativa é que o máximo de pessoas consigam quitar os atrasos”, enfatizou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt. “A intenção dessa medida é dar ferramentas ao contribuinte para ajudá-lo a se reerguer da crise”, destacou.
Dados da coordenação da Cobrança Administrativa, da Superintendência de Recuperação de Crédito, mostram que foram retomados 14,9 mil processos, dos quais derivam 279,7 mil parcelas que somam R$ 435 milhões. Desse valor, 20,24% já foi pago, correspondente a R$ 88 milhões. Os outros 79,76%, que retornaram para a carteira de créditos, somam R$ 347 milhões a receber.
“Essa é uma excelente oportunidade para o contribuinte retomar o pagamento da negociação, principalmente aqueles que obtiveram benefícios da anistia, quando o governo concedeu descontos de até 98% na multa”, destacou o superintendente de Recuperação de Crédito, Mário Mattos Bacelar.
Ele informou, ainda, que os parcelamentos originados da época da anistia representam quase 50% do total, o restante é relativo às regras permanentes de negociação fiscal. Com essa retomada, a carteira atual de cobrança da Secretaria da Economia está em R$ 1,071 bilhão.
O gerente de Processos e Cobranças, Reginaldo Gonçalves, salienta que a Pasta dispõe do serviço de call center para atender o contribuinte que precisa de informações sobre suas dívidas. O atendimento é das 7h às 19 horas, de segunda a sexta, no número central 62 3309 6700.
Para acertar as parcelas, o contribuinte deve imprimir o boleto Documento de Arrecadação Fiscal (Dare), no site da secretaria (www.economia.go.gov.br). Após acessar o site, clicar no ícone “pagamento de tributos” se quiser emitir as parcelas de ICMS, ITCD e outros. Mas, se a dívida for de IPVA, clicar ícone “Parcelamento de IPVA”.
Saiba mais
O Governo de Goiás suspendeu medidas administrativas do setor de cobrança da Secretaria de Estado da Economia com a edição da Lei 20.840/2020, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 03 de setembro.
A medida veio em razão da situação de emergência na saúde pública do Estado diante disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Para acessar todas as medidas administrativa suspensa confira a íntegra da Lei 20.840/2020
Secretaria da Economia – Comunicação Setorial
