Operação apura irregularidades em licitação do Detran

Publicado: 15.09.2020

A investigação aponta prejuízos de R$ 26 milhões aos cofres públicos

A Polícia Civil de Goiás realizou nesta terça-feira, dia 15, a Operação Stop Spooler. A ação apura irregularidades em licitação no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), para contratação de empresa responsável pela impressão e entrega dos documentos de Certificado de Registro do Veículo (CRV) e Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV).

De acordo com o levantamento realizado pelas autoridades policiais, o certame fraudulento aconteceu na gestão passada do órgão e o esquema funcionou entre os anos de 2014 e 2019, quando a atual administração do Detran suspendeu o contrato e realizou nova licitação. Ao todo, 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital, em Aparecida de Goiânia, Indiara e no Distrito Federal (DF).

A investigação foi realizada pela Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECCOR) e foram encontrados indícios de que a empresa vencedora do certame teria superfaturado R$ 26,7 milhões.

Segundo o delegado Davi Freire Rezende, foi identificada uma associação criminosa especializada em fraudar licitações e que possuía diversos endereços de fachada. O grupo ainda contava com o auxílio dos chamados “laranjas”, pessoas físicas ou jurídicas que emprestam seus nomes e demais dados pessoais a outras, para simular a propriedade de bens e outros patrimônios.

“Para se ganhar a licitação, eles utilizavam empresas de fachada e que nada tinham a ver com o processo. A partir dessa manobra que foi realizada, eles ganharam a licitação. Durante a investigação observamos várias empresas de fachada, endereços fantasmas, sócios ocultos, sócios laranjas, testas de ferro, que é aquele sócio que aparece como se fosse proprietário, mas sabemos que não é”, pontuou.

O esquema criminoso funcionava por meio de transferências entre uma empresa e outra. Pouco após vencer a licitação, a empresa principal passou a execução do contrato para outro CNPJ, algo que, de acordo com o delegado, não podia ter ocorrido.

“A forma de fraudar essa licitação ou de tentar atrapalhar a investigação, ocorria com a criação de diversas outras empresas, com mudanças recorrentes de sócios, transferência de uma empresa pra outra. No contrato firmado com o Detran havia ainda uma cláusula específica, vedando a transferência da execução do contrato”, relatou.

As irregularidades foram identificadas pela Controladoria Geral do Estado, que procurou no Brasil os valores médios cobrados por impressão do CRLV e do CRV. Depois disso, a CGE fez uma média nacional e verificou que em outros estados o preço praticado era inferior ao de Goiás, nas mesmas condições.

“No ano passado o Detran encerrou esse contrato e fez uma nova licitação. Para se ter uma ideia, o valor pago anteriormente por impressão girava em torno de R$ 3. A empresa que está atualmente recebe entre R$ 0,50 e R$ 0,60”, afirmou o delegado.

Cegueira Deliberada

A empresa que venceu o contrato de licitação tinha sede no Distrito Federal e já ganhou outras licitações em Goiás e no DF. O mesmo grupo foi alvo da Operação Cegueira Deliberada da Polícia Civil, realizada em novembro do ano passado e que apurou fraude em uma licitação para realização de serviços de vistoria veicular, no Detran-GO.

A investigação mostrou que, entre os anos de 2015 e 2019, a empresa superfaturou (somando os valores de superfaturamento de todas as investigações que foi alvo) um montante de R$ 110 milhões, com desvios de recursos públicos, também com uso de laranjas. A operação foi concluída em julho deste ano e encaminhada ao poder judiciário.

Durante o cumprimento dos mandados da Operação Stop Spooler, nesta terça-feira, os policiais encontraram na casa de um dos alvos uma arma de fogo. O responsável foi autuado por posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Além disso, diversos documentos foram apreendidos durante as diligências. O material, segundo delegado Davi Freire Rezende, será agora analisado. “Vamos processar o que foi apreendido, contratos de gaveta, notas promissórias. Já estamos com a investigação bem avançada, agora a gente finaliza tudo, relata o inquérito e eventualmente, se eu entender possível e necessário, posso pedir a prisão dos envolvidos ao final”, explicou.

Ao todo, 120 policiais civis e peritos participaram das diligências durante a ação.

Detran-GO

Em nota, o Detran-GO esclareceu que apoia totalmente e colabora com a Polícia Civil na Operação Stop Spooler. De acordo com o comunicado, “a ação investiga antigo contrato de licitação com a empresa responsável pela impressão de CRV e CRLV, que antes custava R$ 3,57 por documento ao cidadão. O contrato, feito na gestão passada, perdurou de 2014 até 2019, quando a atual gestão do Detran fez uma nova licitação e a vencedora, a Indústria Gráfica Brasileira (IGB), passou esse custo para R$ 0,60.”

Comunicação Setorial Secretaria de Segurança Pública de Goiás