Prazo para quitar dívidas parceladas termina nesta 6ª

Encontram nestas condições 19.818 contribuintes que negociaram pendências fiscais de ICMS, IPVA e ITCD junto à Receita Estadual

Publicado: 22.09.2020

Os contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD precisam ficar atentos quanto ao prazo para pagamento das parcelas que vencem nesta sexta-feira, dia 25. Levantamento da Secretaria da Economia de Goiás realizado por meio da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) constatou que 26.807 parcelas vencerão nesta data, correspondendo o valor de R$ 40.521.931,00.

Encontram nestas condições 19.818 contribuintes que negociaram suas pendências fiscais junto à Receita Estadual. Ainda de acordo com a SRC, o volume de parcelas de débitos tributários negociados somam atualmente 441 mil, correspondendo R$1,071 bilhão da carteira de créditos da Pasta.

Oportunidade

Além das parcelas que vencem nesta sexta-feira, dia 25, o Governo do Estado reativou por meio da Secretaria da Economia, quase 15 mil parcelamentos cancelados (denunciados). A iniciativa está prevista na Lei nº 20.840/20, de setembro deste ano, que permite aos contribuintes que tenham perdido as condições especiais de descontos por ocasião da negociação fiscal, por ter deixado de quitar mais de três parcelas consecutivas, possam retomar o pagamento de ICMS, IPVA e ITCD, enquanto durar a suspensão devido a situação de emergência em face da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a secretária da Economia Cristiane Schmidt “com a retomada econômica, expectativa é que o máximo de contribuinte consiga quitar os débitos em atrasos”, frisa Schmidt. A secretária enfatiza que “a intenção dessa medida é dar ferramentas ao contribuinte para ajudá-lo a se reerguer da crise”, destacou.

Dados da coordenação da Cobrança Administrativa, da Superintendência de Recuperação de Crédito, mostram que foram retomados 14,9 mil processos, dos quais derivam 279,7 mil parcelas que somam R$ 435 milhões. Desse valor, 20,24% já foi pago, correspondente a R$ 88 milhões. Os outros 79,76%, que retornaram para a carteira de créditos, somam R$ 347 milhões a receber.

Para evitar transtornos, o contribuinte é avisado com antecedência, pelo serviço de Call Center da Economia da data do vencimento das parcelas. Caso não tenha não tiver recebido o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) o contribuinte pode imprimi-lo acessando o site: www.economia.go.gov.br – opção “Pagamento de Tributos”, “Parcelamento” ou ainda pelo aplicativo EON, da Secretaria da Economia de Goiás, disponível na loja de aplicativo do seu Smartphone ou Tablet.

Comunicação Setorial – Economia/GO