Cultura cria comitê gestor da Lei Aldir Blanc
Ligado à Secretaria de Estado da Cultura, grupo terá responsabilidade de validar cadastro de trabalhadores inscritos para o benefício da renda emergencial, lançar editais e programas de fomento ao setor, além de fiscalizar aplicação dos recursos.
Publicado: 30.09.2020
O Governo de Goiás publicou, nesta terça-feira (29/09), o decreto nº 9.720, que cria o comitê gestor responsável por administrar a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc e por tratar de ações destinadas ao setor, que foi muito penalizado pela pandemia da Covid-19. A gestão e operacionalização do grupo de trabalho ficarão a cargo da Secretaria da Cultura (Secult Goiás), que cuidará da transferência dos recursos pela União ao Estado, por meio da Plataforma +Brasil.
O comitê será presidido pelo secretário de Cultura, Adriano Baldy, e realizará acompanhamento, controle, fiscalização e prestação de contas da aplicação da lei no Estado. Os recursos serão depositados e movimentados em conta específica da pasta, pelo Banco do Brasil, além de serem cadastrados na Plataforma +Brasil, cabendo à Secult um prazo de 60 dias para publicação ou destinação dos recursos.
Entre as principais ações emergenciais que serão implementadas pelo comitê gestor está a distribuição da renda emergencial mensal aos trabalhadores do setor cultural além da elaboração e publicação de editais, chamadas públicas e outros instrumentos aplicáveis para prêmios ou bens e serviços vinculados ao segmento cultural.
Também caberá à Secult cadastrar e avaliar quem serão os contemplados pelo benefício do governo federal. Será feito um mapeamento do perfil e, a partir das análises, a Secretaria apontará o quantitativo que se enquadra na Lei Aldir Blanc. Os interessados devem se inscrever na plataforma Mapa Goiano, ferramenta que já está em vigor e pela qual o trabalhador irá solicitar o auxílio.
Enquanto durar o período de calamidade pública, o Estado de Goiás deverá adotar medidas que garantam inclusões e alterações nas inscrições ou no cadastro para os trabalhadores do segmento.
A lei
Por meio da Lei Almir Blanc, o governo federal destina R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal, como benefício aos trabalhadores informações da cultural de todo o Brasil, setor que foi muito penalizado pela pandemia da Covid-19.
Para Goiás, os recursos somam R$ 98,2 milhões, dos quais R$ 49,1 milhões para projetos da Secult e R$ 49,1 milhões para os municípios.
Secretaria de Cultura (Secult) – Governo de Goiás
