Publicado decreto que regulamenta o ProGoiás
No decreto estão os procedimentos para a operacionalização dos benefícios fiscais em Goiás a partir de agora.
Publicado: 08.10.2020
O Decreto n° 9.724, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Regional, o ProGoiás, assinado pelo governador Ronaldo Caiado, foi publicado nesta quinta-feira, dia 8, no Diário Oficial do Estado.
É extenso, ocupa cerca de oito páginas com dois anexos e apresenta todas as regras para os empresários do Fomentar e do Produzir aderirem ao novo programa. Lá estão os procedimentos para a operacionalização dos benefícios fiscais em Goiás a partir de agora.
Como destacou o governador em seu discurso de apresentação do decreto, um dos grandes diferenciais do programa é o caráter social que ele carrega como missão, ao conceder benefício fiscal diferenciado para 68 municípios apontados pelo Instituto Mauro Borges (IMB) como prioritários em relação à necessidade de maior aporte de recursos financeiros, já que aliam alto índice de vulnerabilidade social com renda per capita baixa. Nessas localidades, no Norte e Nordeste do Estado, a carga tributária do ICMS das empresas será de 1,8%.
“Governo é feito para levar condições para as pessoas poderem, no seu potencial, produzir e ampliar sua capacidade e, para os mais carentes, você deve ter a mão do Estado para socorrê-los”, disse o governador. “Não se pode mudar o conceito de Estado. Ele não é feito para projeto ou enriquecimento pessoais” , disse Caiado, durante a assinatura do decreto realizado no Palácio das Esmeraldas.
Já a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, reforça a importância da desburocratização dos processos prevista na lei que criou o ProGoiás. “Temos que tirar pedras do caminho para que o setor privado mova a economia”, destacou. Uma das vantagens do programa, na avaliação dela, é a celeridade nos processos que devem ser feitos em média de 12 meses, ao contrário de dois anos.
A expectativa da Economia é atrair a adesão de aproximadamente 500 empresários do Fomentar, Produzir, Microproduzir e Progredir ao ProGoiás. A primeira adesão foi feita no Palácio pela CEO da Montreal e presidente do grupo Novo Mundo Carlos Luciano Martins Ribeiro.
Comunicação Setorial – Economia
