Saúde pública continua gratuita para população, diz Economia
Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios
Segundo ministério, inclusão de UBS em estudo foi pedido da Saúde
Publicado em 28/10/2020 – Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
A eventual concessão da construção e da gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada não afetará a gratuidade do Sistema Único de Saúde (SUS), informou há pouco o Ministério da Economia. Em nota, a pasta assegurou que os serviços de saúde pública continuarão 100% gratuitos para a população no modelo em estudo.
De acordo com o Ministério da Economia, o decreto sobre parcerias público-privadas (PPP) assinado ontem (27) pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes trata apenas de estudos técnicos. A pasta informou que a decisão de incluir as UBS no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada depois de o Ministério da Saúde fazer o pedido ao Ministério da Economia.
“A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”, destacou a nota. Segundo a pasta, haveria a cobrança de indicadores e de metas de qualidade para o atendimento à população.
Segundo o comunicado, atualmente há mais de 4 mil UBS inacabadas em todo o país e que consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS. “De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, ressaltou o texto.
Os estudos do PPI, informou o Ministério da Economia, devem visar a capacidade técnica e a qualidade no atendimento ao sistema público de saúde. A gestão da infraestrutura, dos serviços médicos e dos serviços de apoio podem funcionar de forma independente, com a prefeitura ou o governo estadual mantendo o comando das equipes de saúde, ou ser gerida por uma empresa que operaria todos os serviços.
As UBS são administradas por estados e municípios. O Ministério da Economia citou que a Secretaria do PPI atualmente colabora com entes públicos locais para a modelagem de outros projetos de parcerias, como PPPs para creches e iluminação pública.
