Governo de Goiás abre inscrições para três editais da Lei Aldir Blanc

Crédito especial de R$ 49,1 milhões foi publicado no Diário Oficial do Estado e contempla também as despesas do auxílio individual a artistas, previsto para ser liberado na próxima semana

Publicado: 05.11.2020

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult Goiás), abre, nesta sexta-feira (6/11), três editais de fomento à cultura por meio da Lei nº 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc, do governo federal. A abertura de crédito especial para a transferência de até R$ 49,1 milhões pela União à Secult foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (4).

Os valores para o auxílio emergencial que atenderá artistas e trabalhadores da cultura correspondem a 80% do total. A previsão é que as parcelas sejam liberadas já na próxima semana. Os 20% restantes contemplarão os editais, que constarão no DOU desta sexta-feira. As inscrições serão pela plataforma Mapa Goiano.

Os editais

​Edital de Concurso para Seleção de Ações Culturais e Artísticas – Contemplará 1.062 propostas de vídeos finalizados de pocket shows; apresentações artísticas, circenses e de dança; peças teatrais; videoclipes; contação de história; batalha de rimas; monólogos; festival de cinema; podcast e videocast; e jogos e aplicativos digitais.

Edital de Concurso para Premiação de Produtos Culturais – Disponibilizará 441 vagas para seleção de projetos artísticos distribuídos em diferentes linhas de ação e categorias, tais como artesanato Kalunga, artesanato geral, artesanato circuito das cavalhadas, artes visuais, grafite, obras literárias e audiovisual (séries, curtas e/ou longas-metragens).

Edital de Concurso para Seleção de Ações de Formação Cultural – Contemplará o total de 800 propostas que visem promover, on-line, oficinas de capacitação, formação e difusão da Cultura no Estado de Goiás nas diversas linguagens artísticas (artes visuais, audiovisual, cultura popular e patrimônio, dança, literatura, música, teatro, circo, moda, design, fotografia e gastronomia).

Liberação do auxílio emergencial

Em Goiás, o benefício será liberado em parcela única e individual de R$ 1,8 mil, sendo que mães de família monoparental receberão as três parcelas de R$ 1,2 mil juntas, somando R$ 3,6 mil.

Segundo o secretário de Estado de Cultura, Adriano Baldy, a previsão é de que o pagamento do benefício individual comece já na próxima semana. Entre a inscrição e a transferência da parcela para o artista, ele explica que existe um trâmite obrigatório previsto na própria Lei Aldir Blanc, em andamento.

“Os dados do cadastrado são enviados para o Dataprevi, que cruza as informações para checar se o indivíduo já foi beneficiado pelo auxílio federal em vigor, pois, nesse caso, ele não poderá receber o benefício da Lei Aldir Blanc, mesmo que seja artista”, ressalta.

Quando essas informações retornam à Secult, inicia-se a etapa de verificação interna. “É preciso comprovar pelo menos dois anos de atuação como artista ou trabalhador da área cultural. Essa medida é para evitar que pessoas que não são do setor cultural se beneficiem. É para resguardar a própria classe”, conclui Baldy.

A Lei Aldir Blanc

A parceria com o governo federal prevê a aplicação, em todo o estado de Goiás, de R$ 98,2 milhões para garantir um auxílio financeiro aos trabalhadores informais da área e ainda fomentar o setor cultural, que foi muito penalizado pela pandemia de Covid-19.

A outra parcela de R$ 49,1 milhões será dividida entre as cidades para ações locais. Os municípios que se cadastrarem na plataforma Mapa Goiano terão acesso facilitado à sua parte e à redistribuição do recurso.

Até o momento, 58 cidades manifestaram interesse em aderir à ferramenta facilitadora e 46 assinaram o termo de cooperação. Representantes dos municípios podem acessar mais detalhes pelo link: https://www.cultura.go.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2735.

No total, o governo federal liberou, via Aldir Blanc, R$ 3 bilhões na forma de benefício aos trabalhadores culturais de todo o Brasil.

Secretaria de Estado de Cultura (Secult Goiás) – Governo de Goiás