PL que transforma agente prisional em policial penal é aprovado na Alego
Proposta pela Governadoria, a matéria foi aprovada pelos deputados estaduais por 25 votos a favor e nenhum contra. Agora ela segue para sanção do governador. A nova lei mantém os dispositivos legais vigentes quanto às atribuições, deveres, direitos, vantagens e responsabilidades que já eram inerentes aos agentes de segurança prisional
Publicado: 20.10.2021
O projeto de lei (PL nº 7676/2021) que transforma os agentes de segurança prisional em policiais penais foi aprovado, na tarde desta terça-feira (19/10), em segunda votação, no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Proposta pelo Governo de Goiás, a matéria foi aprovada pelos deputados por 25 votos a favor e nenhum contra.
Para o diretor-geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Rasmussen, esta é uma grande vitória dos servidores penitenciários. “Mais uma vez o governador Ronaldo Caiado cumpre com seu compromisso de valorizar o trabalho das forças de segurança”, disse. “Agora os policiais penais serão equiparados às demais polícias e serão reconhecidos por sua atuação no combate ao crime”.
A nova lei mantém os dispositivos legais vigentes quanto às atribuições, deveres, direitos, vantagens e responsabilidades que já eram inerentes aos agentes de segurança prisional. Agora o projeto de lei segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.
Fonte: Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP