Sancionadas Leis Dignidade Menstrual e Bolsa Estudo

Projetos garantem pagamento de R$ 100 mensais a cada estudante do ensino médio, distribuição de absorventes para alunas da rede pública e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Autor das iniciativas, governador ressalta importância de se manter jovens motivados a estudar

Publicado: 17.11.2021

O governador Ronaldo Caiado garantiu, em solenidade realizada com deputados estaduais, nesta terça-feira (16/11), para marcar a sanção das leis que instituem os programas Dignidade Menstrual e Bolsa Estudo, que, enquanto for governador de Goiás, os dois benefícios serão permanentes.

“Não são programas com duração por tempo limitado, serão durante todo o tempo do meu mandato. Se eu tiver a condição de continuar por mais tempo à frente do governo, mais tempo esse projeto também permanecerá”, disse ele. “Não se combate a pobreza se não se interromper o ciclo da pobreza”, alertou.

Caiado ressaltou o trabalho da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no acolhimento dos projetos, de autoria da Governadoria. Os dois foram aprovados, nesta terça-feira (16/11), por unanimidade, em segunda e definitiva votação: receberam 32 votos favoráveis e nenhum contrário. “Nada disso seria possível se esses parlamentares que compõem a base do governo não tivessem aprovado todas as leis necessárias para que nós tivéssemos o espaço fiscal para oferecer mais esses programas sociais”, destacou.

Em discurso, o governador explicou que os projetos tratam de duas matérias focadas no combate à evasão escolar. Ele falou também do AlfaMais Goiás, programa de alfabetização que prevê cooperação com municípios para alfabetizar todas as crianças da rede pública na idade certa, até o 2º ano do ensino fundamental.

O Programa Goiano de Dignidade Menstrual tem por objetivo atender cerca de 146 mil mulheres a partir do fornecimento de absorventes àquelas que sejam ou estejam na rede pública de ensino, bem como adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do sistema prisional goiano, e aquelas em situação de rua e/ou em extrema pobreza.

O Bolsa Estudo concederá, mensalmente, R$ 100 a cada um dos mais de 200 mil alunos do ensino médio da rede estadual de ensino. “A única maneira é dar condições para que, amanhã, os jovens continuem motivados a estudar, se formar e se profissionalizar”, assinalou Caiado.

Ao falar do Programa de Dignidade Menstrual, o governador enfatizou: “Faltar à aula por não ter o absorvente, e muito menos recursos para comprá-lo, não é digno. Da mesma forma para a mulher em condição de vulnerabilidade social, que não tem também como se higienizar”.

Quanto ao Bolsa Estudo, o governador disse que é um projeto que possui a finalidade clara de atacar a evasão escolar. “Termina-se o ensino fundamental, os jovens não continuam os estudos. Então, esse projeto, que teve repercussão nacional, será uma ferramenta extremamente importante no sentido de fazer o estudante permanecer nos estudos, no ensino médio”, explicou.

Presente na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, também destacou o papel dos projetos no sentido de inibir a evasão escolar. A iniciativa é fundamental, segundo ele, “principalmente neste momento de retorno, pós-pandemia, em que os alunos precisam frequentar as aulas presenciais. Por isso, esses projetos foram aprovados em tempo recorde, mas dentro do regimento interno da Casa, e o governador já sancionou, devido à urgência”, disse.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, falou em nome dos deputados. Segundo ele, o governo não teve dificuldades em aprovar os projetos porque são de caráter social. “A oposição também votou a favor, porque analisou as matérias, entendeu serem necessárias para que essas famílias que não têm condições de adquirir o absorvente e as adolescentes que estudam na rede pública possam receber esses benefícios.”

O deputado elencou outras ações do governo estadual em benefício da educação, como a distribuição de uniformes para todos os alunos e de Chromebooks para os da 3ª série do ensino médio. “São ações que melhoram a qualidade do ensino em nosso Estado e valorizam os estudantes. Nosso governador tem acertado, tem sido exemplo para o país”, disse.

AlfaMais

O Programa em Regime de Colaboração pela Criança Alfabetizada, o AlfaMais Goiás, foi desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para reduzir dos índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente entre as crianças matriculadas nas redes públicas de ensino. Além disso, ele assegura a alfabetização completa na idade certa, até o 2º ano do ensino fundamental.

A iniciativa inclui pagamento de bolsas para profissionais envolvidos, com valores entre R$ 600 e R$ 2 mil, e premiações para escolas públicas. Cerca de 200 mil estudantes e 8 mil profissionais da educação nos 246 municípios goianos devem ser impactados. A intenção é que a iniciativa seja adotada a partir do início do ano letivo de 2022.

Participaram também do evento, realizado no Salão Gercina Borges, os deputados estaduais Amauri Ribeiro, Amilton Filho, Cairo Salim, Charles Bento, Chico KGL, Coronel Adailton, Francisco Oliveira, Henrique Arantes, Júlio Pina, Jeferson Rodrigues, Lucas Calil, Paulo Trabalho, Rafael Gouveia, Rubens Marques, Talles Barreto, Tião Caroço, Virmondes Cruvinel, Wagner Neto, Wilde Cambão, e Maycllyn Carreiro.

Fonte: Secretaria de Comunicação (Secom)