Estado anuncia volta da Lei Goyazes

A Lei Goyazes é um dos principais mecanismos do Governo de Goiás de fomento do setor cultural. Também foi liberado mais R$ 23,3 milhões do saldo remanescente do Fundo de Arte e Cultura (FAC), de 2016 a 2018

Publicado: 19.11.2021

O governador Ronaldo Caiado fez, nesta quinta-feira (18/11), anúncio que beneficia o segmento das artes no Estado: a volta da Lei Goyazes, um dos principais mecanismos do Governo de Goiás de fomento do setor cultural, que financia projetos por meio de renúncia fiscal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na solenidade no Teatro Goiânia, Caiado também liberou mais R$ 23,3 milhões de saldo remanescente do Fundo de Arte e Cultura (FAC) dos editais de 308 projetos dos anos de 2016, 2017 e 2018. Com o repasse, o Governo de Goiás atinge a marca de R$ 53,3 milhões pagos para os selecionados pelo FAC antes de 2019, herdados de gestões anteriores. Foram, ainda, anunciadas as atrações da 20ª edição do Canto da Primavera – Mostra de Música de Pirenópolis, que será realizada no município, de 30 de novembro a 05 de dezembro.

Além disso, o governador determinou aos secretários da Retomada, Economia e Casa Civil a elaboração de um projeto de lei, a ser encaminhado para Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), para que haja um tratamento diferenciado para todos os investimentos na área da cultura. “Acho importante neste momento vocês não terem que seguir a rigidez da [lei] 8.666, para que a gente tenha mais celeridade, menos burocracia e que façamos o dinheiro chegar a cada um”, reforçou.

Sobre a Lei Goyazes, de acordo com o governador, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atendeu a uma solicitação do Estado e autorizou a retomada da aplicação da legislação em Goiás. “Tivemos essa grande notícia deles, em reconhecimento ao trabalho e à nossa tarefa de casa”, pontuou Caiado. “Implantar algo fundamental para a arte no nosso Estado dá outra motivação a todos aqueles que tenham pretensão de apresentar projetos junto à Secretaria de Cultura”, destacou.

Com o montante, ficam quitadas as dívidas deixadas pela gestão anterior. “Os momentos são delicados, difíceis, mas isso é uma cultura sulista: quando se está montado na verdade, não é preciso espora. Não adianta querer maquiar a verdade ou tergiversar de situações em que é preciso encará-las”, afirmou Caiado. “Trabalhamos com seriedade, e nunca tirei um centavo de prefeito ou de servidor para confiscar ao Estado. Nunca atrasei um duodécimo dos Poderes”, adicionou.

A medida, segundo Caiado, integra o plano de fomento ao setor cultural, duramente castigado durante a pandemia da Covid-19. “Luto para fazer o que é minha responsabilidade como governador de Goiás, representando com altivez o que o povo me confiou”, disse. Caiado relembrou que, quando assumiu o mandato, o desmonte da área cultural era tão enfático que sequer havia a Secretaria de Cultura. “Perguntava-me para onde foi todo o dinheiro do déficit de R$ 6 bilhões”, pontuou o governador. Para o pagamento da dívida, referente aos anos de 2016 a 2018, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secut Goiás), assinou termo de compromisso com os 308 proponentes que manifestaram interesse em executar seus projetos.

O anúncio contou com a participação de artistas goianos, apresentações culturais e exposição de obras de arte. “Estamos aqui para agradecer. Na área cultural, entendemos que o senhor fez um grande esforço para recuperar a Secretaria de Cultura, bem como pagar dívidas remanescentes”, afirmou a cantora Maria Eugênia, em leitura de carta aberta da categoria. “Fomos os primeiros a paralisar e últimos a retornar às nossas atividades. Mas graças a seu talento e competência como administrador, temos um Estado melhor e que caminha para uma estabilidade”, acrescentou.

“O nosso primeiro projeto aprovado foi em 2017 e justamente com esse já ficamos com esse sofrimento de quase 5 anos para receber”, relatou Mano CDJ, responsável desde 2012 pela Casa de Cultura da Juventude, ponto de aprendizagem musical e danças urbanas para a comunidade. “Desde o primeiro momento que nos aproximamos da atual gestão, a gente viu um compromisso, no sentido de tentar resolver a situação dos restos a pagar”, contou. “Esses recursos que chegam serão muito importantes, para recomeçarmos já com 50 alunos. O mais importante: são jovens de escola pública e também pessoas em vulnerabilidade social desta e de outras regiões da cidade”, disse.

O FAC é um dos principais mecanismos de incentivo à produção cultural no Estado, administrado pela Secult Goiás. Tem permitido, anualmente, um grande avanço na política cultural goiana, tornando-a mais democrática e plural, uma vez que libera recursos a projetos apresentados pelo setor após análise de uma curadoria técnica. A liberação dos pagamentos dos prêmios se dará à medida que os artistas selecionados entregarem suas informações cadastrais atualizadas aos gestores do FAC. A iniciativa atende aos anseios da classe artística goiana e revela o esforço do Estado em manter o equilíbrio fiscal e financeiro ao realizar o pagamento das contas em dia.

Segundo o secretário de Cultura, César Moura, o repasse é mais um compromisso do Governo de Goiás no reconhecimento da importância da atividade no Estado. “Estamos acabando com uma prática dos últimos anos que era fazer edital sem recurso”, afirmou. A expectativa é de que todo o processo seja concluído até o próximo mês de dezembro. “Obrigado, governador, por investir na cultura verdadeiramente: com recurso em conta e contemplados já podem entregar a documentação. Esperamos um ano que vem com muitos eventos; tem mais de 3 mil apoiados com recursos estadual e federal, para movimentar o setor”, finalizou.

Equilíbrio fiscal
Com o objetivo de dar celeridade aos pagamentos não quitados do FAC, a Secult Goiás e a Secretaria de Estado da Economia realizaram um estudo minucioso da situação de cada projeto selecionado. A pesquisa resultou na liberação de R$ 30 milhões do fundo de 2018 entre 2019 e 2020. “Quando nós chegamos aqui, não tínhamos esse débito enorme só com a Cultura. Tínhamos mais de 4.600 fornecedores em atraso; mais de 400 obras paralisadas, numa soma de R$ 1 bilhão, além de repasses de merenda escolar e transporte escolar para nossas crianças também em atraso”, relatou a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt.

“Assim que assumiu aqui o Governo de Goiás, em janeiro de 2019, nosso governador tem realizado mudanças em todas as áreas”, continuou a secretária, para quem a programação dos pagamentos é resultado da responsabilidade fiscal do Estado e do esforço realizado nos últimos anos para colocar as contas do Governo de Goiás em dia.

“Eu estava fazendo as contas com o quanto havia sido pago para a Cultura de 2015 a 2018. Fiz uma média deste período, que deu R$ 23 milhões. Pois a média de 2019 a 2021, ainda nem estou contando 2022, está em R$ 51 milhões. Um aumento de 122%”, informou Cristiane. “Isso mostra o que o governador do Estado valoriza o servidor, a cultura, e aquele fornecedor que não havia recebido e que agora está recebendo”, concluiu a secretária.

Canto da Primavera
A Mostra de Música de Pirenópolis será realizada este ano em formato presencial, e seguirá medidas de segurança para conter avanço da pandemia de Covid-19. O investimento é de R$ 1,3 milhão, de recursos dos governos Federal e de Goiás no evento, que visa resgatar o cenário cultural em Goiás.

“Temos que parabenizar Caiado pela coragem de enfrentar esse desafio. Um governante tem que olhar para vários setores, e isso tem sido feito”, destacou o prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo. “O governante muitas vezes quer investir em obras físicas, mas a arte e cultura revigoram nossa alma. Os goianos precisam de alguém que está acima do cargo de governador e se preocupa com todos”, ponderou. “Pirenópolis é uma cidade de todos os goianos e todos os brasileiros. Mesmo aqueles não selecionados, vamos cantar o Canto da Primavera. Espero todos juntos nesta retomada”, conclamou o gestor.

Criado no ano 2000, como mecanismo de valorização da criação musical, o Canto da Primavera firmou-se, ao longo dos anos, como acontecimento de relevância para o Estado de Goiás. Depois de uma pausa de dois anos, a mostra retoma com uma programação atrativa, de formação e entretenimento, tendo como foco a divulgação e o fomento dos talentos regionais.

Os artistas selecionados para o Canto da Primaveira, e que serão premiados com valores de R$ 10 mil a R$ 50 mil, são: Adriel Vinícius, Almir Pessoa, Boogarins, Camilla Faustino, Dante Ventura, Dejan Cosic e convidados, Diego Stucchi, Dona da Roda, Chico Aafa, Fernando Boi e Banda, Gabriel Cabeça, Orquestra Sinfônica jovem de Goiás, Henrique de Oliveira & Anderson Richards, Isabella Rovo, Maíra Lemos, Marcelo Barra, Marcus Biancardini, Mc Murcego – Raízes Ancestrais; Projeto Palco – Laércio Correntina; Celso Galvão; Gilberto Correia; Túlio Borgo; Wilson Gandhi; Moka Nascimento; Emídio Queiroz; Moisés Feitosa; Willian Cândido e Sabah Moraes.

O evento também contará com a participação dos professores instrumentistas Alexandre da Silva Pontes (Percussão); Fabiano da Silva Chagas (Guitarra e violão); Rafael Gomes da Silva (Contrabaixo elétrico) e Vinicius Alves de Lima (Bateria).