Goiás se destaca ao garantir políticas públicas para acesso à saúde da população trans

Estado é pioneiro no cofinanciamento financeiro para municípios consolidarem uma rede de Cuidados do Processo Transexualizador de forma regionalizada, além de contar com serviços ambulatoriais e hospitalares que são referência para todo o país, como o disponível no HGG. O Estado também articula uma proposta de inserção no Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde de cursos de capacitação dos profissionais de saúde sobre o reconhecimento e especificidades da população LGBTQIA+ nos serviços de saúde com ênfase na Atenção Primária à Saúde

Publicado: 31.01.2022

No Brasil, o dia nacional da visibilidade trans é lembrado em 29 de janeiro, data que destaca a existência e resistência da comunidade ao promover reflexões urgentes de pautas transvestigeneres que precisam de debate na sociedade. Dentro da esfera pública, em Goiás essa população conta com serviços especializados para atendimento às suas demandas de saúde. Essa assistência inclui desde um trabalho multidisciplinar, com apoio psicológico, por exemplo, até a hormonioterapia e cirurgias, como as de redesignação sexual e mastectomia de transexualização.

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), contribui, de maneira coordenada, para a garantia do direito à saúde das pessoas trans no território goiano. Dentre alguns progressos estão a implementação de um serviço especializado no acompanhamento ambulatorial e cirúrgico de pessoas transexuais e travestis no processo de afirmação de gênero no Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG) e a criação da Subcoordenação de Atenção à Saúde da População LGBT.
Com o objetivo de proporcionar atenção especializada nesse processo, o HGG realiza as cirurgias e os acompanhamentos pré e pós-operatórios. São  disponibilizados ainda procedimentos como histerectomia (retirada do útero), mamoplastia (retirada da mama), prótese mamária, tireoplastia (redução do pomo de Adão) e redesignação sexual (neocolpoplastia ou construção de neovagina).

Desde 2017, o Serviço de Identidade de Gênero, Transexualidade e Intersexualidade – Ambulatório TX, do HGG  realizou 5.718 consultas das mais diversas áreas e 22 cirurgias, atendendo homens e mulheres trans. Já passaram pelo serviço cerca de 550 pacientes e, atualmente, mais de 350 são acompanhados no ambulatório da unidade do Governo de Goiás, que foi a primeira unidade pública estadual a oferecer tal serviço em Goiás com atendimentos ambulatoriais.

Acesso
O Estado também articula uma proposta de inserção no Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde de cursos de capacitação dos profissionais de saúde sobre o reconhecimento e especificidades da população LGBTQIA+ nos serviços de saúde com ênfase na Atenção Primária à Saúde. O objetivo dessa formação é mitigar os efeitos do preconceito institucional e o não acesso à saúde desse público à assistência.

Iniciativa inédita

Dentre outras estratégias, compreendendo o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), a SES-GO trabalha na articulação com gestores municipais por meio de cooperação técnica e financeira para expansão do acesso à saúde da população trans.

Por meio de pactuação na Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) foi instituído um incentivo para consolidação de uma rede de Cuidados do Processo Transexualizador. Assim, o atendimento pode ser descentralizado da atenção ambulatorial com o cofinanciamento dos ambulatórios regionalizados, o que garante um serviço mais próximo das pessoas que estão nos municípios.

“Vale lembrar que esse modelo de política específica adotada pela gestão de Goiás é pioneira no país”, destaca Bianca Lopes, subcoordenadora de Atenção à Saúde da População LGBT de Goiás. Ela ressalta ainda que “todas essas ações buscam dar visibilidade, efetivar direitos, garantir saúde e conferir cidadania às pessoas trans que vivem no Estado”.

Na Região Sul, Itumbiara já aderiu à iniciativa e recebe a contrapartida estadual desde outubro do ano passado. Atualmente existem outros três municípios, localizados nas Regionais de Saúde Centro-Sul, Serra da Mesa e Entorno Sul em processo de adesão à política de saúde. A perspectiva é de que em 2022 outras regiões sejam contempladas.

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde  (SES-GO)